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Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 025 de 22/08//2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e extinção de cargo conforme especifica(criação de um cargo de Engenheiro Ambiental e a extinção de um cargo de Assistente Administrativo de Meio Ambiente)

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 027 de 30/08//2022, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica. (criação de 03 cargos de Engenheiro Civil)

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe por qual motivo foi negado um ônibus para transportar os alunos da Escola 9 de Julho para participarem de etapa de um campeonato de lançamento de foguete.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Santa Casa de Dracena e à Fundec pelo lançamento da especialidade de alta complexidade em neurologia de Dracena.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se as Ruas: Paraguai, Uruguai, Chile e Av. Brasil, no Bairro Jardim América, estão incluídas no cronograma para recapeamento. Pois o asfalto daquelas ruas está deteriorando-se. Quero destacar que no Trecho da Av. Brasil, cruzamento com a Rua Olavo Bilac, sentido Vicinal Mário Covas, quando chove muito a água não tem para onde sair.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe da possibilidade para manutenção de iluminação no canteiro central da Avenida Alcides Chacon Couto. Temos aproximadamente trinta e nove pontos de iluminação que apresentam vários problemas naquela avenida.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre os cargos de provimento em comissão, conforme a Lei Complementar nº 540, de 17 de maio de 2022, a relação dos nomes e funções que ocupam atualmente na máquina administrativa.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para reforma da quadra esportiva da Escola Amador Franco da Silveira, no Distrito de Jamaica.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Angelo Viti pela aposentadoria alcançada após 36 anos de serviços prestados nos Correios.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Qual a previsão de instalação da tubulação ao lado da linha férrea, no trecho compreendido entre a Avenida Expedicionários e Rua Edson da Silveira Campos? Haja vista que já houve licitação com empresa vencedora de Paulicéia.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - O que falta para que o ônibus da Secretaria da Saúde volte a circular? Já que existem dois ônibus, porém somente um deles tem transportado pacientes.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há possibilidade de instalação de um parque infantil no Portal dos Girassóis.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações se há previsão para providências urgentes para repor a grade de boco de lobo, situada entre as ruas Maceió e Amazonas (segue fotos), provavelmente por furto da mesma e colocando em risco os transeuntes que passam por ali.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre a(s) pessoa(s) que utiliza(m) o referido veículo municipal com placa FTB-8050, FIAT modelo Palio de cor branca.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos junto ao Departamento de Trânsito no que diz respeito a velocidade empreendida pelos veículos no sentido de quem vem da estrada Mario Covas, de implantar uma lombada próximo do “castelinho”, que já causou acidente na residência do Sr. Cremon, que inclusive pede autorização para implantar na sua calçada barras de ferro uma vez que já teve seu muro atingido por veículos.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para providências de poda de árvores no canteiro central da Avenida Vitória, da Rua Fortaleza e Avenida Alcides Chacon Couto, uma vez que cobrem a luz dos postes de iluminação e portanto oferecem perigo para quem passa por este trecho, inclusive já ocorreu assalto no local.

Considerando o pedido feito a este vereador pelo Sr. Celso Cardoso de Souza, cuja cópia segue em anexo; Considerando o Ofício CM nº 377/2022, em resposta ao Requerimento nº 587/2022, de autoria deste vereador. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se serão feitos estudos ou determinadas as providências cabíveis objetivando a desobstrução da Estrada DRA-266.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Consta na programação a instalação de iluminação no trecho da Rua Martin Afonso compreendido entre a Rua Ipiranga e Rua São Paulo? Nesse trecho há grande escuridão, facilitando a prática de atos ilícitos e colocando em risco as pessoas que transitam pela via.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há possibilidade de instalar um parque infantil na esquina da Rua Aldo Fumagali com a Estrada Municipal José Mazzoni, no Bairro Virgílio Fioravante.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para recapeamento asfáltico na Rua Adolfo Cavalhieri, no trecho entre a Rua Ipiranga e Avenida José Bonifácio. Pois há muitos buracos na via, prejudicando o trânsito de veículos.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Araceles Martin Corrêa da Silva, ocorrido em 17 de setembro de 2022.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para instalação de iluminação no parque infantil do Bairro São Carlos, localizado na esquina da Rua Regência com a Rua São Carlos.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para instalação de lombada na Rua Natal Chiari, altura do nº 190, pois se trata de uma via de ligação entre bairro onde motoristas transitam em alta velocidade.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Pastor Renato Alves, do Tabernáculo O Brasil Para Cristo, pelos 20 anos completados em Dracena.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre o itinerário das Rotas 1, 2 e 3, dos ônibus de transporte coletivo urbano. Além do itinerário, todos os pontos necessitam de informações quanto à identificação de parada, dos horários de cada ponto, pintura e placas indicando estes. O mesmo deve acontecer com os ônibus intermunicipais.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para instalação de ‘playground’ na praça do Bairro Vitória Régia.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Altamir Alves dos Santos, ocorrido em 21 de setembro de 2022.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma de obras a execução de operação tapa buracos na Avenida Expedicionários, altura da EMEFI Prof. Waldomiro Machado, devido à grande quantidade de buracos na via.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações e documentos a respeito da aquisição da caixa d’água instalada pela Prefeitura no Bairro Florindo Tabachi, por uma empresa da cidade.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos ou possibilidade de instalação de duas lombadas eletrônicas na Avenida São Cristóvão, a fim de coibir o excesso de velocidade. Na referida via se situa a Policlínica Municipal, onde ocorre grande trânsito de pedestres, compostos majoritariamente de idosos e crianças. Existe também uma pista de caminhada ao redor do canteiro central, que é muito utilizada por moradores de diversos bairros do município. Além disso, a via é muito usada como acesso aos bairros vizinhos e à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, consequentemente ocorrendo alto fluxo de veículos. No local têm ocorrido acidentes de trânsito com muita frequência, sendo que muitos dos acidentes poderiam ser evitados se os motoristas respeitassem o limite de velocidade, que é de 40 km/h.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações acerca de quais medidas a municipalidade tem tomado em relação à devida fiscalização do nível de ruído em locais onde há eventos em geral, especialmente no período noturno. Têm chegado até nós diversas reclamações do incômodo som noturno, especialmente nos finais de semana, quando são realizadas festas em determinadas regiões da cidade, com o uso de som excessivamente alto. Moradores vizinhos a esses locais, e populares, pedem providências para coibir essa prática, e outras ilicitudes que podem vir a ocorrer como, por exemplo, o uso de álcool por menores e o comércio de drogas. Requeiro ainda se estão sendo exigidas as normas em relação a eventos e a perturbação do sossego, estabelecidas no Código de Posturas - Lei Complementar nº 050, de 17.10/95, especialmente no que diz respeito ao regramento introduzido ao Código pela Lei Complementar nº 478, de 25/06/2019, conforme segue: “Art. 39-A. Para a realização de shows, espetáculos artísticos, musicais, bailes, festas e congêneres de caráter público itinerantes mediante cobrança de ingressos, o(s) promotor(es) ou responsável(is), pessoa física ou jurídica, deverão apresentar à Fiscalização Municipal, com até 15 (quinze) dias de antecedência do evento, requerimento do pedido de Alvará de Localização e Funcionamento, informando o tipo de evento, local, horário, finalidade, valor dos ingressos, por setor, e quantidade de apresentações. ... X - O responsável pela realização de shows, espetáculos artísticos, musicais, bailes, festas e congêneres, descritos no “caput” do Art. 39-A, com ocorrências de perturbação do sossego público, constatada pela Municipalidade através de seus Servidores ou através da Polícia Militar, em suas ocorrências, oficiando a municipalidade, ficarão obrigados à apresentação do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) nas próximas festas que figurarem como responsáveis.” Há ainda a Lei Municipal 4380, de 26/11/2014, que fixa os níveis de intensidade de sons ou ruídos, bem como o equivalente, e o método utilizado para a medição e avaliação, os quais deverão obedecer às recomendações das normas NBR 10.151e NBR 10.152, da ABNT - Associação Brasileira das Normas Técnicas, ou às que as sucederem. Tudo com o objetivo da proteção do bem-estar e do sossego Público em relação a ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer meio ou forma que contrariem os níveis máximos de intensidade auditiva, fixados. Como se observa nas leis mencionadas, em sendo constatadas reclamações, ou, se for verificado através da medição dos níveis e intensidade do som que o som é excessivo, a municipalidade pode exigir dos responsáveis a apresentação EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) ou mesmo multar os responsáveis pela poluição sonora.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se é possível a instalação de um ‘playground’ no Parque Dracena.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se é possível a instalação de um ‘playground’ no Bairro Emílio Zanatta.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe como está o andamento do asfalto na Viela da União, no Bairro Emílio Zanatta.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se seria possível uma vistoria pela Prefeitura Municipal na EMEI Profª. Magda Tonello Pedro Lemos, pois a água das chuvas tem saído pelos disjuntores e fiação elétrica.

Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário o envio de ofício a Santa Casa de Dracena, solicitando que nos informe como está o andamento para reabertura da ala pediátrica.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se é possível instalar iluminação pública no Parque do Bosque, no Jardim Brasilândia.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Como está o andamento dos recursos da Caixa Econômica Federal destinados à reforma do barracão da COTRARES - Cooperativa de Trabalho e Reciclagem de Resíduos Sólidos de Dracena que pegou fogo? 2. Há prazo para liberação dos recursos?

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Araceles Martin Corrêa da Silva, ocorrido em 17 de setembro de 2022.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Kero + Sorvetes Loja de Fábrica, inaugurada na Avenida José Bonifácio, nº 2211, no Jardim Kennedy.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Proprietários da Dracena Auto Mecânica, inaugurada na Avenida José Bonifácio, nº 1885.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nair Cristovam de Oliveira, ocorrido em 24 de setembro de 2022.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Irene Pereira Oliveira Correia, ocorrido em 23 de setembro de 2022.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Netto Rodrigues, ocorrido em 23 de setembro de 2022.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Felizardo Filho, ocorrido em 24 de setembro de 2022.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Yasujiro Kanagawa, ocorrido em 24 de setembro de 2022.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor André Velloni Batista, ocorrido em 22 de setembro de 2022.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 030 de 16/09//2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n.º 413/2014 e dá outras providências.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para instalação de obstáculo redutor de velocidade na Rua Dante Marin, altura do nº 239, no Bairro Vitória Régia.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Por qual motivo tem demorado tanto o atendimento do setor de raio-X no Pronto Atendimento Municipal? 2. Enviar a escala de horários deste mês e do mês seguinte do atendimento do raio-X do PAM e da Santa Casa.