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Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 061, de 03/08/22, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$3.768.000,00 (três milhões setecentos e sessenta e oito mil reais)

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 062, de 08/08/22, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinado a reforço orçamentário para procedimentos de saúde de Média e Alta Complexidade).

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 063, de 11/08/22, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao art. 6º da Lei n.º 1.277, de 28 de dezembro de 1978, com as alterações das Leis n.º 2.304/1992 e 3.905/2011

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 022 de 05/08//2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alienação por concessão de uso com posterior doação de imóvel público municipal, conforme especifica.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma de obras a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Princesa Isabel, próximo ao cruzamento com a Rua Nossa Senhora Aparecida, pois nas proximidades se localiza a Escola João Vendramin e muitos motoristas trafegam em alta velocidade.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Será feito algo quanto ao pontilhão da linha férrea na Avenida Expedicionários? Sugerimos a instalação de um redutor de velocidade, conforme já solicitado através da Indicação nº 220/2022, pois os motoristas não respeitam o limite de altura, causando diversos acidentes.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos empresários Eduardo Sano e Eduarda Aguiar pela inauguração da Dália Floricultura, na Rua Visconde do Rio Branco, 1363. Os nossos especiais cumprimentos aos empresários por investirem no comércio dracenense, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da cidade.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Consta no cronograma de obras o recapeamento asfáltico das ruas do Bairro São Carlos? 2. Em caso afirmativo, para quando está previsto? Pois desde o início do atual mandato foram solicitadas providências e, até a presente data, nada foi feito.

Requerem ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quais providências serão tomadas quanto àsituação da Estrada Municipal DRA-266, entroncamento com a DRA-377, localizada no Bairro Maquininha, conforme a situação apresentada pelo Sr. Celso Cardoso de Souza, a saber: 1. Manutenção da referida estrada, a fim de prover condições de tráfego, conforme determinado pela Lei nº 291, de 04/06/2008. 2. Liberação do acesso à estrada, que se encontra com arame, como uma cerca, impedindo o acesso e o trânsito pela via. O Sr. Celso utiliza a referida estrada para a extração do mel de abelhas em áreas particulares, com autorização dos proprietários, inclusive fazendo doação de mel à Secretaria de Desenvolvimento Social, porém seu trabalho como apicultor tem sido prejudicado pela atual situação, prejudicando também o meio ambiente, devido ao importante papel das abelhas para o equilíbrio dos ecossistemas.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão de aplicação de veneno contra o mosquito Aedes aegypti no Bairro Tonico André, devido ao grande número de casos de dengue que tem ocorrido no referido bairro, causando preocupação entre os moradores.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Barracão das Embalagens pela reinauguração em novas instalações, realizada no dia 19 de agosto, na Avenida Presidente Vargas, nº 1619.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe qual a previsão para as seguintes providências com relação à EMEFI João Milan Barbosa: 1. Designação de um auxiliar de limpeza; 2. Instalação de duas tampas para vasos sanitários infantis; 3. Conserto de vazamento do bebedouro; 4. Limpeza da caixa d’água; 5. Troca do telhado, que está danificado desde a ocorrência da chuva de granizo no ano de 2017; 6. Construção de duas novas salas de aula.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos visando à criação de lei semelhante à Lei Complementar nº 381, de 08 de novembro de 2012, porém de forma que abranja todos os professores de EMEIs, possibilitando que possam completar e até ampliar a carga horária de trabalho.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Quando serão tomadas providências para que a água das chuvas escoe adequadamente na Avenida Washington Luiz, altura do nº 1500? Pois quando chove a água invade as casas dos moradores, sendo que já foram solicitadas providências anteriormente, através da Indicação nº 614/21.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe-nos a possibilidade de recapeamento na Avenida Expedicionários, próximo ao Móveis Zanon, entre a Rua Januário Bonito e Martin Afonso. Lembrando que já foi feito recapeamento nos dois sentidos, Bairro/Centro e Centro/Bairro, porém não sabemos por qual razão este trecho não foi recapeado e está tornando-se difícil transitar naquele local.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Castro Vieda, ocorrido em 17 de agosto de 2022.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há planos para a troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de led na Rua Araguaia, no Jardim Vera Cruz.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Qual a previsão para início do pagamento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, conforme a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022? Uma vez que este vereador foi autor de Moção de Apoio - Requerimento nº 238/2022 - encaminhada à Câmara dos Deputados quando da tramitação do projeto naquela Casa, reivindicando a sua aprovação.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações quanto às obras do prédio do CEAMI - Centro de Estudos Acadêmicos de Medicina para o Internato: 1. Qual a previsão para a conclusão das obras do internato? 2. Qual o motivo da paralisação? 3. Quais serão as próximas ações do Poder Executivo quanto à referida obra? Uma vez que foram destinados recursos para execução das obras por meio de emendas parlamentares do Deputado Estadual Reinaldo Alguz e do então Deputado Federal Evandro Gussi, juntamente com o apoio do atual Deputado Federal Enrico Misasi.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão quanto a execução de manutenção no telhado da EMEFI Profª. Luiza Rossa Ribeiro, pois com a ocorrência recente de chuvas houve vazamento de água na sala de pré-escola I.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Qual empresa fez a estátua que foi instalada na Praça Arthur Pagnozzi? 2. Foi feito processo licitatório? 3. Em caso positivo, informar quais empresas concorreram e enviar cópias das propostas apresentadas. 4. Enviar cópia da nota fiscal.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Qual a previsão para recapeamento asfáltico da Avenida Tancredo Aielo, no Distrito de Jaciporã? Conforme a Indicação nº 007/2021, anteriormente apresentada por este vereador.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações quanto ao Distrito Industrial localizado ao lado do Residencial São Paulo: 1. Quantos lotes há no Distrito Industrial? 2. Quais empresas foram contempladas com lotes? 3. As empresas estão cumprindo o que foi previsto no contrato? 4. Qual a data do início das obras? 5. Quantos empregos estão gerando?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Será recapeada a Alameda Portugal, entre a Rua das Azaleias e a Rua das Petúnias? O referido trecho está totalmente esburacado e o fluxo de veículos é muito grande.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Quando será feita a troca da tubulação de água potável existente na Rua Fernando Costa, do Distrito de Jamaica? Conforme a Indicação nº 319/2022, de autoria deste vereador.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Qual o critério adotado para escolher as ruas que receberão pavimentação no município? Pois há muitas ruas em péssimas condições que não foram incluídas no cronograma de pavimentação, a exemplo da Rua Frei Perin, no trecho entre a Rua Monte Castelo e Rua Joaquim André.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há estudos ou possibilidade de desenvolver atividades de leitura ao ar livre na Biblioteca Municipal? Para as referidas atividades poderia ser usada a área externa do prédio onde se encontra instalada a biblioteca, com utilização de redes, espreguiçadeiras e almofadas, dentre outros objetos, para proporcionar um ambiente diferenciado e que atraia a curiosidade e a atenção das crianças, já que pesquisas indicam que as habilidades desenvolvidas em ambiente externo permanecem com os estudantes e melhoram seu desempenho durante toda a vida acadêmica.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Quais são os horários e itinerário atuais do ônibus circular? 2. Há possibilidade de disponibilização de novos horários? Usuários do ônibus têm nos procurado para expressar insatisfação quanto à escassez de horários e solicitam a disponibilização de mais horários, como exemplo às 16h e 18h, pois muitas vezes são obrigados a aguardarem por longos períodos até a passagem do transporte.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, mais informações sobre a limpeza e controle de escorpiões e cobras na Rua José Pavim, nº 183, Bela Vista, local onde também tem juntado muitos usuários de drogas pois o mato está muito alto.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 064, de 18/08/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais par o exercício financeiro de 2022.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 67, de 18/08/22, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no artigo 3º, da Lei n.º 4.965/2022, conforme especifica.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 68, de 22/08/22, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 69, de 22/08/22, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 692.000,00 - seiscentos e noventa e dois mil reais, destinado a desapropriação de área para ampliação do Cemitério Municipal)

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 006, de 18/08/2022, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Danilo Ledo dos Santos, que dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito aos integrantes do Grupo “Mensageiros da Alegria”

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para instalação de iluminação no estacionamento da Policlínica, na Rua Santa Inês, Bairro São Cristóvão. Devido à falta de iluminação muitos carros e até mesmo motos ficam estacionados com pessoas praticando atos libidinosos, portanto os moradores pedem solução do problema com urgência.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma de obras a instalação de academia ao ar livre, pista de caminhada e parque infantil na Rua Leônidas Ramos Oliveira, esquina com a Rua Osvaldo Paulino dos Santos, no Jardim Primavera.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao presidente, Sr. Cristiano Junqueira, e aos associados do Clube de Tiro de Dracena pelos 14 anos de sua fundação. Atualmente o Clube de Tiro tem cerca de 800 associados e possui parceria com o Tiro de Guerra de Dracena e também com a Polícia Civil, cedendo o espaço e dando prioridade para os treinamentos dos órgãos citados.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para operação tapa buracos na Rua Paraguai, no Jardim Vera Cruz.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para recapeamento asfáltico na Rua Princesa Isabel, no trecho compreendido entre a Rua Caramuru e Rua Adolfo Cavalhieri, no Jardim Jussara.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: - Há previsão para execução de recapeamento asfáltico no quarteirão da Avenida Washington Luiz, altura do nº 1500, no Bairro Tonico André? Pois o asfalto está desgastado e esfarelando, prejudicando o trânsito e causando insatisfação aos moradores.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe qual a previsão para recapeamento asfáltico na Travessa Santa Clara - entre as Ruas: Visconde do Rio Branco e São Paulo, no Bairro Vila Barros. A referida Travessa está totalmente danificada.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: - Há possibilidade de incluir o Bairro Iandara em programa de regularização fundiária? Há muito tempo os moradores reivindicam a regularização de seus terrenos, porém, até a presente data, não foram atendidos.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à presidência da OAB Dracena e à Comissão da Mulher Advogada pela implantação do Programa OAB Por Elas. O referido programa consiste na realização de atendimentos especializados de apoio às vítimas de violência doméstica, a ser realizado na sede da Delegacia de Defesa da Mulher pela advocacia inscrita no programa, em espaço reservado, oportunidade em que prestarão orientações jurídicas e informações pertinentes às políticas públicas de atendimento, bem como sobre a rede de apoio existente, contribuindo com o fortalecimento da vítima de violência doméstica e familiar.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Qual a previsão para instalação de iluminação pública na Rua dos Mangueirais, no trecho que se inicia na via Marginal José Dansieri e segue em direção aos fundos do Posto Nacional? Pois o local é usado como estacionamento por muitos caminhoneiros e se encontra muito escuro, facilitando a ocorrência de roubos e furtos, dentre outros atos ilícitos.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao motorista de ambulância Cláudio Cesar Fruzer pelos bons serviços prestados ao evitar um acidente na viagem em que conduzia pacientes à cidade de Presidente Prudente, na qual transportava cerca de 30 passageiros no ônibus da Secretaria da Saúde.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos diretores, coordenadores, professores, pais e alunos das escolas municipais pela organização e realização do Festival Folclórico e da I Exposição Folclórica, que ocorreram na Praça Arthur Pagnozzi, no dia 27 de agosto. A exposição contou com grande participação dos alunos e também da população, que prestigiou os trabalhos desenvolvidos na rede municipal de ensino, apresentados em comemoração ao Dia do Folclore.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações relativas ao Pronto Atendimento Municipal (PAM): - Há roupas de cama suficientes para atender a demanda do local, especialmente aos finais de semana? Haja vista que na segunda-feira foi observada a falta de lençóis, inclusive, temos conhecimento de que uma paciente ficou descoberta enquanto passava por exames.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há possibilidade de se conceder aumento salarial aos diretores das escolas municipais? O salário atual dos diretores é muito semelhante ao salário pago aos professores, porém cabe ao diretor que assuma mais funções que os professores, pois compete a ele as atividades de direção, supervisão e orientação de funcionamento de toda escola, dentre outras.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão de instalação de iluminação pública em frente a Creche Cantiga de Ninar (estacionamento), uma área existente ao lado da Capela Santo Antonio e um espaço entre a Creche e academia ao ar livre que necessitam de iluminação. Moradores que moram próximos deste local reclamam que fica muito escuro no período noturno.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe sobre possibilidade de manutenção na iluminação já existente em uma área verde, que está localizada entre a Rua Maria Dutra e Rua das Gaivotas, esquina com a Rua Cezariano Scaliante, no Bairro Emilio Zanata. A iluminação está totalmente danificada.