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Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos responda a respeito da causa animal: 1. A nova administração tem pretensão de fazer um abrigo para os animais abandonados? 2. A nova administração pensa em fazer uma campanha de castração em cães e gatos no município? 3. O que a administração tem a disposição para sanar o problema de abandono e o aumento de número de casos de abandono em nosso município?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações referentes ao Conjunto Habitacional Prefeito Florindo Tabacchi, a saber: 1. Qual a previsão de término das obras do futuro conjunto? Caso haja uma data de entrega, citar o dia. 2. Quais os serviços que ficaram a cargo do município para a reta final das obras? 3. Há alguma definição sobre o que será feito com o restante da área adquirida pelo município? 4. Relatar para esta Casa de Leis como está o andamento do serviço e citar se todos contemplados já encaminharam para o setor os documentos necessários para a posse das casas. 5. Enviar os nomes dos contemplados oficiais. 6. A prefeitura já entrou em contato com o Departamento de Estradas e Rodagens para fazer uma rotatória na frente do novo conjunto? Visto que o local possui um acesso que dificulta a entrada de veículos. 7. Há possibilidade de uma futura vicinal na lateral da Rodovia Byron de Azevedo Nogueira ligando o bairro até a Faculdade Reges? 8. O que a Prefeitura fará com aquelas famílias que estão alojadas em barracos nas imediações do novo conjunto habitacional?

Considerando que a energia solar fotovoltaica é a energia obtida através da conversão direta da luz em eletricidade por meio do efeito fotovoltaico e que as placas de energia fotovoltaica tem se mostrado viáveis e de custo acessível, especialmente em função da economia de energia e possibilidade da recuperação do investimento em médio prazo. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, as seguintes informações: 1. A Prefeitura tem planos e tem feito estudo para a implantação? 2. Qual seria o valor orçado?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações quanto à Rua das Imbuias, no Jardim das Palmeiras III: 1. Há possibilidade de se fazer recapeamento nesta rua? 2. Qual seria o valor gasto para a realização do serviço? 3. Há possibilidade para o ano de 2021? Pois atualmente é a pior rua para se transitar no referido bairro.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações quanto à Rua Antonio Martins, no Bairro Metrópole: 1. Há possibilidade de se fazer recapeamento nesta rua? 2. Qual seria o valor gasto para a realização do serviço? 3. Há possibilidade para o ano de 2021? Já que atualmente é a pior rua para se transitar no referido bairro.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o Presidente da Emdaep, que nos informe: - Os funcionários da Emdaep que trabalham no setor de esgoto vão ter prioridade na vacinação contra o Covid-19? Por se tratar de setor perigoso, correndo risco de contaminação pelo coronavírus.

Requeremos ao Sr. Presidente, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre a viabilidade de se alterar a Lei Orgânica do Município, art. 12, para fins de redução do período de recesso parlamentar para o período compreendido entre 15 de dezembro de um ano a 15 de janeiro do ano seguinte, totalizando trinta dias. Justificativa: Para estes vereadores e para os munícipes, este período de recesso é muito longo, chegando ao absurdo de quase oitenta dias, dependendo do ano. Nenhuma categoria profissional possui esta regalia, nem mesmo os juízes, que gozam de duas férias no ano. Isto acaba desmoralizando nossa função de vereadores junto àsociedade e pedem, com razão, a diminuição do recesso. Portanto, daríamos à população dracenense uma satisfação bastante positiva, demonstrando nossa intenção de trabalharmos mais.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações, a saber: 1. Existem estudos para a disponibilização de um computado desktop, notebook ou um "totem ou dispenser" acoplado de um monitor em todas as repartições públicas do município, com acesso somente ao Diário Oficial Eletrônico, com direcionamento para os sites da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Emdaep, para que os munícipes possam ter seu direito sagrado à informação garantido? 2. Enviar informações sobre a realização de estudos para a instalação de internet em todas as praças públicas de nossa cidade, com receita própria ou em parceria pública privada. Dizem que todos os cidadãos possuem um aparelho celular, mas é fácil perceber que, na sua grande maioria, estes ficam na dependência do "Wi-fi" das empresas onde trabalham ou de outras situações pelas razões abaixo comentadas. Justificativa "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição" Art. 1º, PU. da C.F. A democratização trouxe por si, uma gama de direitos, e a participação individual do cidadão constrói uma participação coletiva mais consciente e decisória, através dos princípios constitucionais da publicidade, transparência e informação. Com o advento da Lei 12.527/2011 (LAI), veio regulamentar o direito constitucional do cidadão ao acesso a informações produzidas ou detidas pelo governo. Portanto, o controle social é a participação da sociedade na administração pública, com objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações de governo local, a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão. Assim como é fundamental o desenvolvimento da cultura da transparência dentro da Administração Pública, também é necessário que a sociedade tome conhecimento do seu direito de acesso à informação, e saiba como usá-lo para acompanhar as ações governamentais. Utilizando as informações públicas de maneira eficiente, o cidadão amplia suas possibilidades de participar do debate público e da gestão do Município. Entre outras coisas, o cidadão pode verificar onde e como está sendo aplicado o dinheiro dos seus impostos, podendo ajudar a decidir os gastos futuros, colaborando com o orçamento participativo, e até detectando má aplicação e desvios. Na prática, isso significa o fortalecimento do controle social que também é uma importante ferramenta para o combate à corrupção e à má gestão. Portanto, o controle social é uma forma de se estabelecer uma parceria eficaz e gerar a partir dela um compromisso entre poder público e população capaz de garantir a construção de saídas para o desenvolvimento econômico e social do país. Dados Estatísticos e Execução: Foi aprovada no dia 08/01/21, na Câmara Municipal, o Diário Oficial Eletrônico (Lei nº 4.844/21). Sabedor de que a grande maioria dos cidadãos dracenenses não possuem acesso à internet, principalmente por razões econômicas e como os locais públicos na sua esmagadora maioria dão acesso a estes, é quase que impossível obter informações dos atos do Executivo, Legislativo e da Emdaep, uma vez que estes atos não mais serão publicados em jornais escritos ou digitais. Em estudo divulgado em 2020 em parceria entre a Fundação Seade, agência de estatísticas do governo estadual, e o Cetic.br (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação) foi possível concluir que no estado de São Paulo 53% dos paulistas navega na internet utilizando apenas celular. Quando considerando somente o perfil de alta vulnerabilidade socioeconômica a taxa alcança 67% dos indivíduos. Dados retirados do site da Anatel informam que existem em Dracena 40.321 aparelhos celulares ativos (destes, quase 94% pertencentes a pessoas físicas). No que tange o acesso à internet para navegar nestes aparelhos, apesar do município somar mais de 14.000 domicílios (segundo senso IBGE), a Anatel registra somente 8.991 acessos de Banda Larga cidade - uma diferença de mais de 5.000 lares. Quanto à internet obtida através de chip (2G, 3G, 4G), 17% dos aparelhos não possui acesso 4G, somando então aproximadamente sete mil aparelhos navegando no 3G ou 2G (quase metade só neste último) o que dificulta o acesso a páginas que exigem maior velocidade de conexão, como o site da prefeitura e o próprio diário oficial, publicação extensa por natureza. Sendo assim é possível concluir que o acesso à internet se torna um empecilho para obtenção de informações dos atos do Executivo, Legislativo e da Emdaep, uma vez que estes atos não mais serão publicados em jornais físicos e digitais. Pensando nesta situação, os dracenenses que não possuem acesso à internet estarão alijados dos seus direitos como cidadão, uma vez que não terão mais acesso a informações públicas de interesse de todos.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que preste as seguintes informações: 1. Quantas doses da vacina contra o coronavírus chegaram para a Secretaria Municipal de Saúde? 2. Quais são os critérios que estão sendo adotados para se fazer a vacinação? 3. Qual a data para a aplicação da segunda dose?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações, a saber: 1. Por qual motivo a Prefeitura Municipal de Dracena ainda não realiza a transparência com a publicidade da lista de pessoas imunizadas contra o Covid-19? 2. O Poder Executivo Municipal pretende realizar essa transparência? Se sim, qual o prazo? E em caso negativo, justificar a decisão tomada. Tais medidas visam gerar mais transparência para possibilitar o controle social sobre as vacinas e evitar que a fila seja furada, tendo amparo na decisão da Justiça Federal do Amazonas, que determinou que o município de Manaus informe diariamente os dados de todas as pessoas vacinadas contra a Covid-19 e tomando como exemplos a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro pedindo que a Prefeitura do Rio divulgue todos os dias, em sua página na internet, a relação das pessoas vacinadas contra a Covid-19 na capital, assim como o Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Vinhedo que pretende instituir a obrigatoriedade de publicação no site da Prefeitura de lista de munícipes vacinados contra a Covid-19.

Considerando o Ofício Especial subscrito pelo ex-prefeito, e lido na Sessão de Instalação da atual Legislatura, realizada no dia 1º de janeiro de 2021, no qual afirmou que deixava em conta bancária que especificava o montante de R$19.388.000,00 (dezenove milhões e trezentos e oitenta e oito mil reais); Considerando que o ex-prefeito afirmou que do montante deixado R$8.388.000,00 (oito milhões e trezentos e oitenta e oito mil reais) seriam para a efetivação de obras já planejadas para 2021 e que, R$11.000.000,00 (onze milhões), seriam recursos deixados em caixa, para uso da atual administração; Considerando ainda, que em relação à Emdaep, o saldo que afirmou ter deixado em caixa foi no valor de R$2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais). Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações 1. O valor de onze milhões deixados em caixa será investido em que setor do município? 2. O saldo em caixa da Emdaep, no valor de dois milhões e trezentos mil reais, servirão para investimentos em quais serviços prestados pela empresa?

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Mariza Helena Cortezi Buccironi, ocorrido em 30 de janeiro de 2021.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Devanir Guizardi, ocorrido em 29 de janeiro de 2021.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Renato Fruque Reia, ocorrido em 27 de janeiro de 2021.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Gustavo Pessoa Pimenta, ocorrido em 29 de janeiro de 2021.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há previsão para pavimentação da Marginal José Dansieri a partir do nº 935, em sentido Junqueirópolis a Dracena? Por se tratar de trecho não pavimentado, onde há várias empresas que sofrem com a falta de pavimentação, já que pela via circulam muitos veículos pesados.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações relativas ao Pronto Atendimento Municipal (PAM): 1. Quantos médicos estão contratados para atendimento no PAM? Enviar lista com os nomes de cada um. 2. Qual o regime de contratação? Enviar cópia do contrato. 3. Dentre os funcionários que trabalham no PAM, listar quais são concursados e quais são terceirizados. 4. Solicitamos que nos encaminhe e também disponibilize no site da Prefeitura Municipal de Dracena o(s) contrato(s) existente(s) entre o Executivo e a(s) empresa(s) terceirizada(s) que atua(m) no PAM.

Requeremos ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário o envio de ofício ao Provedor da Santa Casa de Dracena, solicitando as seguintes informações: 1. Por qual motivo as escalas de plantonistas das especialidades de cirurgia geral e ortopedia não estão sendo supridas para todos os dias do mês, sendo mantido plantão somente para alguns dias do mês? 2. Qual é o regime de contratação? 3. Enviar cópia do contrato. Já que a falta de plantão diário dessas especialidades é de risco para pacientes e se faz necessário para evitar situações em que pessoas precisem ser atendidas repentinamente.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações, a saber: - Há previsão ou estudos visando à aquisição de um trailer para ser engatado na caminhonete do Centro de Controle de Zoonoses e ser usado pelos funcionários para recolhimento de cavalos e animais de grande porte?

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Silvio Augusto, ocorrido em 03 de fevereiro de 2021.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às empresas Bom Jesus Móveis, Alemão Tintas, Santa Helena, Cortinas e Cia., à arquiteta Nathalia Pantolfi e ao pintor José Lalie Junior pela ação comunitária realizada na residência de William N. Silva e Andressa N. Alves. Ações desta natureza dignificam empresas e demonstram o compromisso das mesmas com a comunidade. O poder público não consegue atender a todas as demandas, se mais empresas agirem assim conseguiremos encurtar os caminhos para uma sociedade mais próspera e justa.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: - Como será feito o acondicionamento dos materiais recicláveis para recolhimento pela Cooperativa de Trabalho e Reciclagem de Resíduos Sólidos (COTRARES)? Muitos munícipes têm reclamado por terem de usar sacos próprios para o acondicionamento dos materiais recicláveis, já que a cooperativa não tem disponibilizado os sacos, como era feito anteriormente.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Iraci Pereira de Moraes, ocorrido em 03 de fevereiro de 2021.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há estudos para a retomada do funcionamento da Zona Azul? Uma vez que, quando a Zona Azul funcionava, havia maior rotatividade das vagas e, sem a cobrança, muitos veículos ficam estacionados o dia inteiro. Desta forma, as pessoas que vão ao centro encontram muita dificuldade para estacionar.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. É possível se criar isenção de ITU para os adquirentes de lotes enquanto o loteamento não for aprovado pelos órgãos competentes já que, neste interregno, não é possível ao adquirente promover qualquer construção? Justificar a resposta. 2. Em caso afirmativo, qual o prazo necessário para executar tal ação? Alternativamente, requer-se seja reduzida a alíquota do ITU neste período igualando-se à alíquota de IPTU, já que a não edificação independe, neste período, da vontade do adquirente.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações a saber: - Há estudos no sentido de se inserir no rol de serviços essenciais do município: as academias, o comércio varejista, bares, restaurantes, salões de beleza, igrejas e escritórios de advocacia e contabilidade?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a este vereador o que segue: 1. Existe planejamento para reconstrução da ponte conhecida como Ponte da Água Verde, que liga o Bairro Marrequinha à Associação dos Produtores Rurais? 2. Em caso afirmativo, onde se encontra parado? Pois se trata de uma via de escoamento dos produtos rurais para a cidade.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Existe planejamento para a reconstrução da ponte conhecida como Ponte Torta, localizada na Estrada Municipal José Mazzoni, que liga o Bairro Fioravante à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Existe planejamento para plantar grama no campo de futebol do Jardim Santa Clara, localizado ao lado do Centro Comunitário? 2. Onde o processo está parado?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações a respeito de uma possível implantação de ciclofaixa entre as avenidas Presidente Roosevelt e Vargas. A ciclofaixa funcionaria somente aos domingos e feriados no horário das 08hs às 18hs na parte interna das mesmas, ou seja; do lado esquerdo de ambas. Além de dotar a cidade de uma área de lazer pública, onde todos possam fazer uso da mesma, ela gera saúde, lazer e diversão para os munícipes, uma vez que nossa cidade, infelizmente não foi dotada de áreas municipais onde a população possa desfrutar do uso. Este poderia ser um marco inicial para que as demais avenidas se tornem faixas especiais para as bicicletas em horários normais, onde os munícipes possam transitar com segurança tanto por lazer, como para o trabalho. Se isso acontecer, com certeza teremos menos acidentes de veículos e os nossos munícipes ganharão qualidade de vida, diminuindo em muito as suas idas ao PAM ou outro órgão de saúde, propiciando desta forma, economia aos cofres públicos.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações a respeito de uma possível implantação de lâmpadas de led na parte de dentro da antiga estação ferroviária, para que os munícipes tenham maior segurança, quando estiverem passando por aquela área. Assim como sobre a possível construção de uma pista de caminhada na lateral da ferrovia até o pontilhão da Avenida Expedicionários e do pontilhão até a Rua Brasil. Se implantada essa ideia, o local se valorizaria muito e os desocupados e marginais seriam obrigados a abandonar o local, uma queixa frequente dos moradores daquela região.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe sé há intenção de se interceder junto ao governo estadual para a implantação em nosso município de um Hospital Presídio. O governo estadual trouxe para nossa região (alta paulista e alta sorocabana) uma grande quantidade de presídios (20), mas não disponibilizou para as cidades estrutura suficiente de atendimento para estas unidades estaduais e a contrapartida de apoio em relação ao uso dos hospitais locais. Estes detentos sempre representam perigo para a população e quando ficam enfermos fazem uso dos nossos hospitais como se fosse um paciente comum, na maioria das vezes tentam fugir e colocam em risco a vida dos policiais e dos funcionários dos hospitais. Em nossa cidade já houve casos de várias tentativas de fugas, inclusive causando sequelas graves nos policiais e funcionários. Pensando na segurança de todas as pessoas que trabalham nestes hospitais, é justo cobrar do Estado a construção de um Hospital Presídio, exclusivo para eles e que poderia gerar muitos empregos para nossa cidade, além do que os médicos e enfermeiros, formandos em nossa região ficariam por aqui, sem falar nos empregos diretos e indiretos que este empreendimento consegue proporcionar.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Como está o andamento da troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED? 2. Quais providências estão sendo tomadas quanto às lâmpadas de LED com defeito?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Como está o funcionamento do ônibus da Prefeitura que está fazendo o trabalho de circular provisoriamente para o município? 2. Como está sendo feito o controle de cobrança? 3. Como estão sendo feitos os estudos para nova licitação?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Quantos cargos comissionados existem na Prefeitura? 2. Informar os nomes e quais cargos ocupam.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos para elaboração de lei instituindo desconto de IPTU para imóveis que sejam edificados atendendo conceitos de sustentabilidade, como: - sistema de captação de água de chuva; - sistema de reutilização de água; - aquecimento hidráulico solar; - sistema de aquecimento elétrico solar; - construção com materiais sustentáveis; - utilização de energia passiva; - sistema de utilização de energia eólica; - instalação de telhado verde.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há planejamento para a substituição dos guarda-corpos instalados nas esquinas por muretas baixas de contenção com paisagismo. Esta mudança não só irá cumprir com os requisitos de acessibilidade, mas também embelezar nosso município.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da MDD Peças para Motores Diesel, Sr. Reinaldo de Souza e Sra. Vanessa Gomes. A empresa foi inaugurada na data de hoje, na Avenida Washington Luis, 194, nas proximidades do Centro de Saúde Dr. Takashi Enokibara. A inauguração da empresa traz esperança de dias melhores e emprega diversos funcionários.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução n.º 01, de 02/02/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. (licença saúde, por 10 dias, ao vereador Danilo Ledo dos Santos, de 01 a 10 de fevereiro de 2021)

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Foi redobrada a fiscalização nas filas das casas lotéricas? Pois há muitas pessoas nas filas e muitas delas não respeitam o distanciamento mínimo exigido pelas autoridades sanitárias.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: - Há estudo para implantação de um entreposto no município? Trata-se de um pátio de descanso para caminhões e veículos leves, onde os condutores têm segurança, conforto e instalação adequada para acomodação. O local mais adequado para implantação seria às margens da SP 294 - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações, a saber: - Há estudos no sentido de se utilizar o centro comunitário do Jardim Jussara para abrigo de animais? Pois o espaço se encontra ocioso. Para tanto, as ONGs cuidariam dos animais e a Prefeitura seria responsável somente pela reforma do prédio, em contrapartida.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. A Prefeitura fará serviços de castração de animais no ano de 2021? 2. A Prefeitura pretende disponibilizar local para abrigo de animais?

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Tomiyuki Nakamura, ocorrido em 09 de fevereiro de 2021.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Raffa's Burguer pela inauguração realizada no dia 10 de fevereiro, na Rua Clemente Rorato, nº 217, Bairro Vitória Régia.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Júlio Neres da Silva, ocorrido em 09 de fevereiro de 2021.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Por qual motivo os protéticos não foram vacinados? Uma vez que há uma determinação do Ministério da Saúde nesse sentido, conforme o Informe Técnico que segue em anexo.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações, a saber: - Há estudos quanto à possibilidade de se incluir os professores e todos os profissionais da Educação, por exemplo, merendeiras, motoristas de transporte escolar, como grupo prioritário na vacinação em nossa cidade? Uma vez que, com o plano de volta às aulas, é muito importante que esses profissionais, alguns idosos, outros com doenças preexistentes, estejam vacinados.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há estudos visando à possibilidade de inclusão dos coletores de lixo e dos profissionais que atuam na Cotrares como grupo prioritário na vacinação? Uma vez que tais profissionais estão expostos a alto risco de contaminação.

Considerando e defendendo os direitos das pessoas com deficiência, com base na Lei Brasileira de Inclusão, que busca assegurar o direito de prioridade na vacinação contra o coronavírus. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: - Há estudos para que as pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva, visual, múltipla ou com Transtorno do Espectro Autista, sejam vacinadas com prioridade? Uma vez que são mais vulneráveis devido a alterações imunológicas ocasionadas por dificuldades alimentares e orgânicas. Também há uma preocupação com a qualidade de vida, já que as máscaras impossibilitam a comunicação da comunidade surda, por exemplo.