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Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Darci Greco, ocorrido em 10 de dezembro de 2017.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. º 105, de 22.11.2017, de autoria do Poder Executivo, que RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Dracena, Flora Rica, Irapuru, Junqueirópolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, São João do Pau D’Alho e Tupi Paulista, visando a constituição por transformação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA NOVA ALTA PAULISTA - CISNAP (Associação Intermunicipal Privada sem Fins Lucrativos) em Consórcio Público Intermunicipal.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. º 110, de 23.11.2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Cessão de Uso, conforme especifica. (IBGE)

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. º 111, de 23.11.2017, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, conforme especifica.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. º 112, de 28.11.2017, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 3.139, de 02.04.2003, alterada pela Lei nº 3.360, de 16.03.2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, conforme especifica.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. º 115, de 06.12.2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Dracena e dá outras providências.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. º 116, de 07.12.2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para firmar convênios e transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2018.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. º 117, de 07.12.2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), destinado a reforço em créditos orçamentários)

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. º 119, de 11.12.2017, de autoria do Poder Executivo, que Declara Utilidade Pública a Associação Esportiva de Judô de Dracena.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. º 118, de 11.12.2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos consumidores pela EMDAEP, conforme tabela.

Requer REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL as Emendas Modificativas n.ºs 01 e 02 ao Projeto de Lei Complementar n. º 013, de 04.10.2017, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n. º 013, de 04.10.2017, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências.