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Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe qual o andamento do Convênio DRADS de Dracena - cod. de demanda 2012.024.022-9 para o repasse de R$=100.000,00 à Instituição Novo Amanhecer.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o ENVIO DE OFÍCIO ao Sr. Édson Aparecido, DD. Secretário Estadual da Casa Civil do Governo Geraldo Alckmin, para que agilize os trâmites a fim de que o Município de Dracena receba recursos oriundos de Convênio já assinado pelo Governo do Estado e o Diretor da Pousada Bom Samaritano, para a liberação de verbas no valor de R$=75.000,00 - Cod. de demanda nº - 2012.024.003-9. O outro convênio, no valor de R$=120.000,00, ainda não foi assinado, e é de Emenda parlamentar, que se encontra tramitando na Secretaria Estadual de Saúde.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elza Bozelli Esquerdo, ocorrido em 16 de março de 2014.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Secretário Municipal de Esportes José Carlos Barbosa pela realização da segunda etapa da Liga Regional de Atletismo, extensivos a todos os organizadores e colaboradores, em especial aos Senhores Sérgio Bandeira e Elizeu de Souza Silva.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Rosalino Garcia Nobre, ocorrido em 04 de março de 2014.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 023/2014, de 13 de março de 2014, de autoria do Poder Executivo, que concede contribuição à entidade que especifica. (contribuição a Empresa Municipal de Saúde no valor de R$=70.000,00 - setenta mil reais)

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 024/2014, de 13 de março de 2014, de autoria do Poder Executivo, que concede contribuição à entidade que especifica. (contribuição a Associação de Proteção aos Animais de Dracena - Arca de Noé, no valor de R$=25.000,00 - vinte e cinco mil reais)

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 025/2014, de 13 de março de 2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber em doação área de terras para o fim que especifica.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 026/2014, de 17 de março de 2014, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 031/2014, de 17 de março de 2014, de autoria do Poder Executivo, que concede benefício pecuniário aos servidores públicos municipais aposentados pela Prefeitura e FAPEN, e seus respectivos pensionistas.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 030/2014, de 17 de março de 2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de cartão alimentação aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Dracena e dá outras providências.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas, responsável pela organização da Feira de Orquídeas, realizada na Praça "Manoel Gomes Gonçalves", conhecida como Praça da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida, nos dias 14, 15 e 16 de março.

Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que sejam consignados em Ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Digão Lanches II, Ricardo Augusto Monteiro e Fabiana Porto Nobre Monteiro recém-inaugurado na Av. Rui Barbosa n.º 501, Vila Barros.

Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que sejam consignados em Ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Vinícius Scarabeli, proprietário da Loja Romana Modas, recém-inaugurada em amplas e modernas instalações, localizada na Av. Pres. Roosevelt, n.º 806, no Centro de Dracena.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador quanto foi dado aos servidores públicos municipais de reposição salarial e de ganho real nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador se já foi desapropriada área na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros para a instalação da Base da Policia Rodoviária e se há previsão para o início das obras da Base.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador por que ainda não foram instalados temporizadores, radares e Câmeras de segurança em nosso Município.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações com referência ao setor de Odontologia no Município, a saber: 1. Que nos forneça o número de dentista, qual a carga horária e postos de atendimento de cada um, detalhando dias de trabalho e horário. 2. Qual a posição da Prefeitura quanto a sugestão feita por este vereador, através de Indicação apresentada nesta Casa, para a possibilidade Dracena ser incluída no programa "Brasil Sorridente" e no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas).

Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que sejam consignados em Ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos dentistas Dr. Lélio Gustavo Barbosa Frazilli, e a Dra. Carla Carrilho Valverde Frazilli, proprietários da Odonto Frazilli, pela coordenação do programa TURMA DO BEM.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador se há alguma previsão para a reforma do vestiário do campo do Distrito de Jamaica.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para recapeamento da rotatória que dá acesso aos bairros Vitória Régia, Frei Moacir I e II, haja vista que o local está em péssimas condições de tráfego.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Edna Cabreira Reis, ocorrido em 20 de março de 2014.

Requeremos de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que sejam consignados em Ata dos trabalhos desta Sessão, o ENVIO DE OFÍCIO ao Exmos Srs. Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, bem como, ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, solicitando que seja criado aos servidores da Secretaria de Administração Penitenciária, especialmente os que trabalham em unidades prisionais do Estado um programa de metas e bonificação semelhante aos já criados para a Educação e Polícias do Estado de São Paulo.

Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que sejam consignados em Ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Secretário Municipal de Saúde, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, pela adesão ao Programa do Governo federal "Mais Médicos", através do qual há a possibilidade de virem atuar em Dracena até 22 médicos.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, de acordo com o artigo 165, § único do Regimento Interno, PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei Complementar n.º 02/14, de 17/03/2014, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Desenvolvimento Sustentável (PRODES), para o fim que especifica e dá outras providências.

Requeremos ao Sr. Presidente, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário que envie ofício ao Ministério Público reivindicando medidas a fim de melhorar o atendimento prestado pelo IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 40, de 21/03/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração nos incisos I e II do artigo 4º da Lei 3619/08, alterada pelas Leis n.ºs 3704/09, 3754/10, 3862/11, 3975/11, 4011/12 e 4121/13.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 41, de 24/03/2014, de autoria do Poder Executivo, que a concessão de aumento de salário a titulo de revisão geral anula e aumento real aos servidores públicos municipais. (8% de aumento, sendo 5,68% a título de revisão geral anual, e 2,32% a título de aumento real a conta de 1º de março de 2014)

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 34, de 20/03/2014, de autoria do Poder Executivo, que Concede benefício pecuniário aos servidores públicos municipais aposentados pela Prefeitura e FAPEN, e seus respectivos pensionistas, em substituição ao benefício de cartão alimentação instituído pela Lei Municipal n.º 3649, de 01 de junho de 2009.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 38, de 21/03/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 1º 4264, de 18 de março de 2014.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 27, de 17/03/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual ao subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 37, de 20/03/2014, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena no valor de R$=35.217,60 - trinta e cinco mil duzentos e dezessete reais e sessenta centavos - de verba estadual)

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 36, de 20/03/2014, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção a Pousada Bom Samaritano no valor de R$=18.900,00 - dezoito mil novecentos reais - destinado a transferência financeira)

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 35, de 20/03/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=18.900,00 - dezoito mil novecentos reais, destinado a Pousada Bom Samaritano)

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador se o Executivo obteve alguma comunicação do Ministério Público quanto a permanência dos trailers de lanche em nossa cidade.

REQUEREMOS ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre o convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado sobre a utilização do pátio da Empresa Marimar

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quando serão iniciados os trabalhos para adequação das canaletas de águas pluviais na Rua Fortaleza esquina com a Rua Porto Alegre e a outra na esquina da Rua Antonio Martins com a Porto Alegre.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe qual o motivo do Governo Estadual não ter liberado o recurso da academia ao ar livre para o Centro Social Urbano, objeto do Convênio no final de 2013.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos forneça a relação nominal de cada funcionário que tem direito de férias regulares vencidas, constando data de aquisição do período.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Onivaldo Francisco de Souza, sub-Prefeito, bem como a toda a comunidade de Jamaica, em virtude da comemoração aos 67 anos do Distrito.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Quantos servidores estão lotados na Secretaria de Educação como Função Atividade? 2. Quais departamentos e escolas que atuam? Enviar relação constando nome, escola, departamento e jornada de trabalho semanal. 3. Qual o período de contrato? Enviar cópia dos contatos.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Quantos coordenadores pedagógicos foram contratados para as escolas municipais? 2. Os contratos dos coordenadores são de caráter efetivo ou temporário? 3. Sendo o contrato temporário, qual a duração do contrato? Enviar cópia dos contratos. 4. Quais as atribuições para desempenho do cargo?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe a esse vereador qual o motivo da remoção da cobertura e demais infra estrutura que havia no local, ponto de carrinho II, localizado na Rua Martins Afonso enfrente ao n.º 479, Vila Barros.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos jovens representantes do Capitulo União da Alta Paulista n.º 682 da Ordem Demolay, Interact Club, Leo Club e Rotaract Club de Dracena que trabalharam com dedicação e garra no "Arrastão Solidário" que aconteceu no dia 30/03/2014, com o objetivo de arrecadar alimentos não perecíveis para entidades beneficentes do município.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lucia da Trindade Santos, ocorrido em 27 de março de 2014.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 43/2014, de 26 de março de 2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 45/2014, de 27 de março de 2014, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção a FUNDEC no valor de R$=42.500,00)

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 46/2014, de 27 de março de 2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo pra abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=61.403,70 - CISNAP)

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2014, de 31 de março de 2014, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especifica e dá outras providências.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie uma relação com os nomes das pessoas jurídicas e físicas cadastradas no Município para efetuarem podas de árvores.