Pesquisar Matéria Legislativa

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Aécio de Féo Flora, no Bairro Domingos Marques Caldeira, mas especificamente no trecho mais crí­tico, que compreende seu inicio, a partir da vicinal João Araujo até o semáforo localizado naquela via.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, de acordo com o artigo 165, § único do Regimento Interno, PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º Nº 03/12, de 16/01/2012, que dispõe sobre autorização ao comércio de artigos de conveniência por farmácias no Município de Dracena e dá outras providências.

Requeiro ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse Vereador como estão sendo definidos os valores para aquisição por parte da Prefeitura das áreas de passeio público, cujos proprietários construí­ram indevidamente. Estão sendo calculados pela média das avaliações das imobiliárias ou pelo menor preço?

Requeiro ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse Vereador por que até agora não foram instaladas placas com a denominação das ruas do Bairro Frei Moacir III, e se há previsão para tanto.

Requeiro ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse Vereador se há estudos e previsão para o construção de um trevo de acesso ao Bairro Frei Moacir I, no inicio da Vicinal Marcelo Lorenzetti.

Requeiro ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que entre em contato com o Presidente da EMDAEP e informe a esse Vereador o que segue: 1 - Quantos funcionários havia na empresa em janeiro de 2009 e quantos há atualmente? 2 - Nesse período, houve alguma mudança de referência de algum cargo? Se houve, mande a justificativa.

Requeiro ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que entre em contato com o Presidente da EMDAEP e informe a esse Vereador o que segue:1 - Qual foi o número de inscritos no concurso realizado pela empresa recentemente? 2 - Dos aprovados, houve algum caso de funcionários que já prestavam seviços à Empresa? 3 - Informar o nome da empresa que realizou o concurso público (prova escrita e prática) - Encaminhar cópia da relação dos aprovados.

Requeiro ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que entre em contato com o Presidente da EMDAEP e informe a esse Vereador se há previsão para a pavimentação asfáltica da Rua Cruzeiro do Sul, no trecho compreendido entre a Rua Independência e a Vicinal Byron de Azevedo Nogueira, que passa atrás do Clube ABD, nas proximidades do CESD - Centro de Ensino Superior.

Requeiro ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que entre em contato com o Presidente da EMDAEP e informe a esse Vereador o que segue: 1. Quais os funcionários da EMDAEP que recebem o adicional de insalubridade e periculosidade e qual o percentual do receptivo adicional pago a cada um? 2. Existe laudo técnico elaborado por empresa especializada, definindo as funções que têm o direito? 3. Se existe, qual a empresa responsável pela elaboração do laudo?

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem Luciano Miola Zarzur, ocorrido em 31 de janeiro de 2012.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mauro Luiz Gregolin, ocorrido em 05 de fevereiro de 2012.

Requeiro ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que encaminhe a esse vereador cópia do anexo II, parte integrante da Clausula Primeira - do Termo de Contrato LC/815/11, de 14 de outubro de 2012, que tinha como objeto a contratação de empresa para prestação de seviços de engenharia, sendo para elaboração de projetos de topografia, arquitetônico, hidráulico e elétrico, com os respectivos memoriais descritivos, orçamentos e cronogramas das obras que serão realizadas no município de Dracena, cuja empresa vencedora foi a Garra Engenharia e Comércio Ltda.

REQUEIRO ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1. Quantas empresas foram cadastradas para obter área no Distrito Comercial "Joaquim Martins", relacionar o nome das empresas e seus proprietário? 2. Destas, quantas foram consideradas aptas, relacionar? 3. Quantas empresas foram beneficiadas após o processo licitatório - nome da empresa e do proprietário?

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Diretores, professores e alunos do curso de Zootecnia da UNESP - Campus Experimental de Dracena, pelo brilhante desempenho no Enade - Exame Nacional de estudantes/2010, o que atribui ao curso o ní­vel de excelência, considerado o 9º melhor curso do Brasil.

REQUEIRO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de leis, ouvido douto plenário, para que o sr prefeito nos preste as seguintes informações: 1 - Relação atualizada de endereços de todos os imóveis alugados pela Adm, com recursos públicos, para uso do Poder Municipal, Estadual, União, Conselhos, entre outros. 2º Qual a destinação do uso dos respectivos imóveis? 3º Valor do aluguel mensal de cada imóvel atualmente? 4º Data de início e data de vencimento dos contratos de locação? 5º Nomes dos atuais proprietários desses imóveis?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de leis, ouvido douto plenário, que nos informe a esse vereador quanto ao Termo de Contrato LC/791/11, de 27 de setembro de 2011, cujo objeto é a contratação de empresa especializada com o fornecimento de mão de obra, matérias e equipamentos necessários para execução de reformas na Praça do Núcleo Habitacional Jardim Kennedy; Praça Rotary e Praça Heróis Americanos.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de leis, ouvido douto plenário, que nos informe a esse vereador o que segue: 1. Quantos funcionários trabalham no CRAS existente no Jardim Brasilândia? 2. Destes funcionários existe algum em comissão? 3. Qual é o horário de trabalho desses funcionários, inclusive, o de comissão caso exista?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1. Existe alguma ordem judicial ordenando o CRAS a distribuir cestas básicas? 2. Em caso afirmativo, encaminhar cópia do comunicado do judiciário e do relato social que qualificou as famílias beneficiadas com cestas básicas? 3. Encaminhar uma relação com o nome e endereço de cada beneficiado.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que informe a esse vereador qual o motivo pelo qual a Secretaria de Obras interditou a caixa de captação de águas pluviais existente na Rua Duque de Caxias, defronte ao número 260.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Senhora Elenirce Bratfich, reeleita como membro do Conselho Tutelar de Dracena.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador se a implantação dos três mastros para hasteamento das Bandeiras na Praça Arthur Pagnozzi e dos três holofotes são para manter iluminado os referidos pavilhões hasteadas diuturnamente.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que informe a esse vereador por que somente duas pétalas de quatro pétalas, de poste de luminária na Praça Arthur Pagnozzi, estão acesas.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de leis, ouvido douto plenário, que nos informe a esse vereador qual a previsão da realização de rede coletora de esgoto na Praça Marco Dracena, localizada no Jardim Jussara.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Arnaldo Chaves - Pingo D'àgua, ocorrido em 09 de fevereiro de 2012.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Olí­vio Regatieri, ocorrido em 12 de fevereiro de 2012.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Vicente de Moraes, ocorrido em 12 de fevereiro de 2012.

REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que informe quando será efetivado novo funcionário apto a exercer função prevista no convênio entre o INCRA e a Prefeitura Municipal.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que informe a esse vereador quando será contratado funcionário para trabalhar na Delegacia do Serviço Militar.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que envie a esse vereador relatório dos seviços de assessoria prestados pela empresa contratada através do TC/LC/805/2011, de 04 de outubro de 2011 e aditamento datado de 29/12/2011.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que em contato com o Provedor da Santa Casa de Dracena nos envie cópia do Estatuto da Provedoria da Entidade.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1. Qual o motivo pelo qual até a presente data não houve nenhuma manifestação com relação à pavimentação asfáltica do quarteirão localizado na Rua Spinard, entre as Ruas Tupã e Maria Moretti Carreira, no Bairro São Francisco? 2. Há Alguma previsão para a realização da pavimentação?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1. De que é a responsabilidade por manter limpa a área de lazer "Marcos Dracena"? 2. De quem é responsabilidade da manutenção dos aparelhos de ginástica?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1. De quem é o responsabilidade pela cessão do Centro Comunitário localizado na Praça "Marcos Dracena", sempre que a comunidade quiser utilizálo, uma vez que inaugurado no final de 2011 até o momento não temos conhecimento a quem reportar para usar o referido salão.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que informe a esse vereador se existe algum relacionamento comercial, profissional ou de prestação de serviço com a empresa denominada de ACEFO. Em caso afirmativo informar a origem da empresa e qual o relacionamento com a Prefeitura Municipal de Dracena.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Fábio de Souza, ocorrido em 18 de fevereiro de 2012.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Jovem Jessica Alves, ocorrido em 18 de fevereiro de 2012.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Jovem Karina Rodrigues, ocorrido em 19 de fevereiro de 2012.

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 08/12 de 08 de fevereiro de 2012 - de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com o sindicato dos servidores públicos municipais de dracena e dá outras providências.

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 10/12 de 30 de janeiro de 2012 - de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 3787, de 22 de junho de 2010.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que encaminhe a esse vereador cópia dos contratos firmados entre Prefeitura Municipal de Dracena e as empresas: Gráfica e Editora Dracena; Gráfica e Editora Jóia e Elicar Serviços Mecânicos beneficiados em processo licitatório e que tiveram a concessão firmada no dia 17/2/2012, conforme veiculado nos jornais com circulação no município.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que encaminhe a esse vereador cópia da ação e planejamento de recapeamento de toda cidade até o final do atual mandato com ruas e quarteirões e cópia do mapa da cidade mostrando o que já foi feito e o que resta para fazer.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Assistente Social, Senhor Joel José Cruz que atende no Posto de Saúde Dr. Takashi Enokibara, pela atenção que dispensa à população e pela forma dedicada e carinhosa com que trata as pessoas que passam pelo seu atendimento.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Núcleo Especial Criminal - NECRIM da Policia Civil, inaugurada oficialmente no dia 24 de fevereiro de 2012, depois de um período de experiência desde outubro de 2011.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que informe a esse vereador quem é o responsável pela manutenção da iluminação e limpeza do espaço onde há a Imagem de Nossa Senhora Aparecida, no trevo que dá acesso à cidade pela Av. José Bonifácio.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que informe a esse vereador sobre a área adquirida por desapropriação, amigável ou judicial, do imóvel urbano destinado à construção da Base da Polí­cia Rodoviária avaliada em R$-28.000,00 (vinte e oito mi reais) que gerou a Lei n.º 3870, a saber: 1. O Poder Executivo já efetuou o pagamento ao proprietário do imóvel desapropriado? 2. Em caso afirmativo, a Prefeitura já está de posse da referida área?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que informe a esse vereador se há previsão para o inicio da revitalização da Praça Heróis Americanos, localizada no Distrito de Jamaica.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Edson Kai, que assumiu a Presidência do Comitê organizador dos Jogos Regionais de 2012.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Federal Silvio Torres (PSDB), atualmente ocupando o cargo de Secretário Estadual de Habitação.

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 014, de 24/2/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo visando a cessão de servidor público municipal e dá outras providências.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido douto plenário, que encaminhe a esse vereador cópias das propostas dos participantes do processo licitatório que resultou no termo de contrato LC 049/12 de 24 de janeiro de 2012.