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REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 114/12, de 18 de outubro de 2012º de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$=85.000,00 (oitenta e cinco mil reis), destinado a transferência financeira à Empresa Municipal de Saúde.

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 115/12, de 18 de outubro de 2012º de autoria do Poder Executivo, que concede contribuição no valor de R$=85.000,00 (oitenta e cinco mil reis), destinado a transferência financeira à Empresa Municipal de Saúde.

Requeiro ao Sr. prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador o que segue, em relação ao Contrato LC 151/12, de 27.03.2012, para construção de moradias no Parque do Bosque: 1. O citado contrato faz referência aos anexos II, IV, V e VI, no entanto nenhum desses foi enviado à Câmara. Somente o anexo III acompanhou o referido contrato, onde se pode observar que o objeto e endereço da construção das referidas moradias é na Rua Pedro Cláudio de Souza - lotes 08 a 26, quadra 03 - Parque do Bosque. No contrato constam apenas os lotes 12 a 30 da quadra "C". Assim sendo, qual a real localização das moradias? 2 - Enviar cópia da Ordem de Serviço; 3 - Há previsão para a conclusão final das 19 (dezenove) unidades habitacionais? 4 - Há previsão para conclusão final das 9 (nove) unidades habitacionais? 5 - Qual o critério que será adotado para beneficiar os mutuários com direito em igualdade para serem os primeiros beneficiados? 6 - Justificar o motivo da não construção das dezenove unidades, visto que o edital e o contrato firmado com a Empresa Antonio Thomaz Automação - ME, foi celebrado em 27.03.2012 para a construção e conclusão de dezenove unidades.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador o local da construção do prédio para instalar a biblioteca.

Requeiro ao Sr. prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre a verba no valor de R$=150.000,00 para reforma do piso do Ginásio de Esportes "Dovilho Moura", concedida pelo Secretário Estadual de Esportes, Lazer e Juventude, Senhor José Benedito Pereira Fernandes, quando esteve em Dracena por conta dos Jogos Regionais 2012.

Requeiro ao Sr. prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador quanto foi o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) do Governo para Dracena nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012? Enviar-nos planilha contendo o repasse mensal de cada ano, discriminando o valor bruto e em percentual.

Requeiro ao Sr. prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1. Qual a quantidade de funcionários efetivos da Prefeitura Municipal? 2. Qual a quantidade de funcionários comissionados da Prefeitura Municipal que não são concursados? 3. Qual a quantidade de funcionários contratados que prestam seviços para o município? Envie-nos cópia dos contratos de tais funcionários e/ou das empresas contratadas.

Requeiro ao Sr. prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador o que segue, com referencia aos Jogos Regionais/2012: 1. Quanto foi o repasse do Governo Estadual para o Município para a realização dos Jogos? 2. Quanto foi a contrapartida do município para a realização dos jogos? 3. Envie-nos cópia do balancete final dos jogos.

Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Antonio do Nascimento, ocorrido em 23 de outubro de 2012.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, seja registrado em Ata desta Sessão VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Thereza Passafaro Gonzalez, pelo lançamento do livro Culinária Frei Jacoba.

Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jair Pedro Valeta, ocorrido em 27 de outubro de 2012.

Requeremos de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Rael Spigotti, ocorrido em 26 de outubro de 2012.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, seja registrado em Ata desta Sessão, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Arcanjo Gonzalez e Marcelo de Souza, pelo lançamento do DVD - Viagem Ciclí­sticas, na sede da Avapac, no dia 27 do corrente mês.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, sejam registrados em Ata desta Sessão, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao jovem Mateus Daniel Adão de Sá, pela conquista do Campeonato Sul Americano de Atletismo.

Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jéferson Bonilha dos Santos, ocorrido em 03 de novembro de 2012.

Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Juarez Felix da Silva, ocorrido em 30 de outubro de 2012.

Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Renato Mota Jorge de Castro, ocorrido em 30 de outubro de 2012.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1. Se não há linha de alta tensão na rua Princesa Isabel, o porquê do transformador do ginásio ser instalado em tal local? 2. De quem é a responsabilidade de se colocar alta tensão na Rua Princesa Isabel? 3. Qual é o motivo de não ter sido feito tal obra "trafo com transformador" na Rua Vendramin? 4. Para quando está prevista tal ligação - rede pública para o transformador ora instalado?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que envie a esse Vereador cópia do Processo Administrativo do CMDCA, aberto desde junho de 2012, da funcionaria Roseli Leite da Silva, Conselheira - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Caio César Bianchini.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que envie a esse Vereador cópia do Contrato, firmado entre a Prefeitura e a Empresa SMO - Serviços Médicos Ltda, para a instalação de um aparelho de Ressonância Magnética em nosso município.

Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valdecir Marques Rosa.

Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Francisco de Souza, ocorrido em 19 de novembro de 2012.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Restaurante "Bambu", pela recente reinauguração do empreendimento em novo endereço.

Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Helenirce Andrigui Valero, ocorrido em 20 de novembro de 2012.

Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lourdes Moralles, ocorrido em 19 de novembro de 2012.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador quais os loteamentos que receberam aprovação do Executivo desde janeiro de 2011 até a presente data. Dos aprovados, que seja encaminhado cópia do Parecer de Aprovação com a Assinatura do respectivo responsável.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador o nome dos membros que compõem a Diretoria da Casa do Artesão? Qual a forma de escolha dessa diretoria; se por eleição ou indicação?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador por que até a presente data a Rua Spinard, no trecho entre as Ruas Maria Moretti Carreira e a Tupã não conta com a rede elétrica e nem iluminação pública?

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 15/2012, de 25 de outubro de 2012, que dispõe sobre autorização para permuta de bens e dá outras providências.

Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Rosa Nunes, ocorrido em 03 de dezembro de 2012.

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 124/2012, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para venda de sucatas e dá outras providências.

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 125/2012, de 20 de novembro de 2012, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (um lote de terra composto das chácaras n.ºs 138 e 139, com área de 22.034,56 m2, ou 2,203456 ha de terras, encavado na Fazenda São Manoel - tem inicio no marco 1, cravado na margem da Estrada João Araujo - DTA 070 com o lote 1 da quadra 8 do Residencial Parque Eldorado - mat.13451).

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 126/2012, de 30 de novembro de 2012, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. - um imóvel rural, com área de 37.248,81 m2 ou 1,539 alq., encravado na Fazenda São Manoel.

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 127/2012, de 30 de novembro de 2012, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito adicional suplementar no valor de R$=315.000,00 - trezentos e quinze mil reais, destinado à reforço em dotações orçamentárias).

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Professores Doutores Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo e Fábio Erminio Mingatto, eleitos Coordenador e Vice-Coordenador Executivo do Campus Experimental de Dracena.

Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elenita Rosa dos Santos, ocorrido em 07 de dezembro de 2012.

Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Pedrosa de Sá, ocorrido em 08 de dezembro de 2012.

Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Cardoso, ocorrido em 08 de dezembro de 2012.

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 129/2012, de 06 de novembro de 2012, que Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (um imóvel rural com área total de 90.802,26 de terras situado no Bairro Palmeiras, iniciando-se no marco 1 cravado nas margens da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, Km 646 202,39 metros, distante 22,00 metros do eixo da pista e divisa com as terras de propriedade de Jojo Distribuidor de Bebidas Ltda - mat. 11.316).

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 130/2012, de 06 de novembro de 2012, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (um imóvel rural, constituí­do de parte do lote n.º 533, com área de terra de 6,9426 hectares, do Sí­tio São Pedro - Gleba A - objeto da matricula n.º 3.307)

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 131/2012, de 06 de novembro de 2012, que considera urbana área de terra que especifica e dá outras providências. (um imóvel rural, com área total de 48.083,12 m2, situado no Bairro Palmeiras, iniciando-se no marco 1, cravado na confrontação da Estrada Municipal com a propriedade de Hatuzi Mioki - objeto da matricula 8.429)

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 133/2012, de 10 de novembro de 2012, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Transposição de recursos por anulação de dotações no valor de R$4.190.000,00)

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 019/12, de 6.12.2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a doação de imóvel público à entidade Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena e dá outras providências. (doação de um imóvel, localizado no Loteamento Residencial Vitória Régia para a entidade lar Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia, constituí­da em 1989 e tem por objetivo abrigar idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes ou com diversos graus de dependência.

REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 020/12, de 6.12.12, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doar imóveis públicos municipais e dá outras providências. (um imóvel urbano constituí­do de partes dos lotes 07 e 09, da quadra B, de formato irregular, localizado no município, medindo 825,59 m2, com a finalidade de instalação de empresas no município de Dracena e deverão observar os requisitos e procedimentos estabelecidos na Lei Complementar 359).