Pesquisar Matéria Legislativa

Veto ao Projeto de Lei Complementar n.º 04/2011, de 07/02/2011, de autoria dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Claudinei Millan Pessoa, que dá nova redação ao caput do artigo 218 da Lei Complementar n.º 291/2008, de 4.6.2008, que dipõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena.

Veto a Emenda n.º 05, de autoria dos vereadores Milton Polon, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Claudinei Millan Pessoa e Rodrigo Castilho Soares, que acrescentava dispositivo ao Projeto de Lei n.º 113/11, de 31 de outubro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012

Veto ao Projeto de Lei n.º 140/2011, de 12/12/2011, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, que dispunha sobre a implantação de mural no Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências.