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Requeremos, nos termos do Artigo 156, § 2º do Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis a retirada, para reestudo, da Pauta da Ordem do Dia, do Parecer pela Ilegalidade do Projeto de Lei Complementar n.º 40/10, de 18 de novembro de 2010, de autoria do Poder Executivo, que altera denominação de cargos que especifica e dá outras providências.

Requeiro de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o envio ao oficio ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais solicitando uma relação com nome completo, endereço residencial e telefone de contato dos servidores que possuem UNIMED, tanto o plano regulamentado quanto o não regulamentado.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que sejam consignados em Ata dos trabalhos desta Sessão, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Professor Doutor Paulo Alexandre Monteiro Figueiredo, escolhido pelo clube de Serviço Lions Club de Dracena, como PROFESSOR EMÉRITO DO ANO, em reconhecimento ao brilhante trabalho desenvolvido frente à Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filhoº Campus experimental de Dracena - UNESP desde a instalação no município até a presente data.

REQUEIRO ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que através dos órgãos e vias legais, (ALL), envide esforços no sentido de que seja viabilizado para o município de Dracena e região, o trajeto de pelo menos uma vez por mês, de uma composição ferroviária, para um pas-seio ecológico, disponível à população interessada. Pelo que percebemos, são remotas as possibilidades para o retorno do trans-porte ferroviário regular de passageiros, infelizmente. Esse passeio ecológico nos levaria àqueles tempos antigos, quando os trens tinham importância fundamental no transporte de passageiros e também de cargas. região da Alta Paulista como todos nós sabemos tem suas belezas naturais e locais maravilhosos que fazem parte da história de nosso município e deve ser pre-servada e conhecida por todos e principalmente pelos jovens e estudantes, através desse passeio ecológico, os mais antigos também poderão novamente matar as sau-dades da época em que os trilhos dos trens eram o principal meio de transporte e quem sabe seja um forte fator para que consigamos restaurar a nossa tão querida Es-tação Ferroviária de Dracena.

REQUEIRO ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que nos preste as seguintes informações sobre os profissionais assistentes sociais que compõem o quadro de servidores do município de Dracena, considerando a Lei Federal n° 12.317/1010.

REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que através do órgão responsável nos preste informações sobre os obstáculos instalados na via pública (proximidades do pontilhão sobre os trilhos da falecida ferrovia) na rua Mal. Rondon.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Del Cruz Stuchi, ocorrido em 04 de dezembro de 2010.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Clara Julia Fraga Freitas Teruel, ocorrido em 01 de dezembro de 2010.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Zita Pereira Lima, ocorrido em 04 de dezembro de 2010.

Requeiro ao Prefeito de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1º Quanto se gastou em valores e em percentual nas ações da saúde no 3º Trimestre? 2º Quanto se gastou com pessoal, medicamentos e terceirização, em valores e em percentual nas ações de saúde no 3º Trimestre? 3º Quanto se gastou com pessoal nas ações de saúde, no cômputo das despesas gerais com pessoal e quanto isso representa em percentual, tendo a prefeitura valores empenhados e liquidados?

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Messias, ocorrido em 3 de dezembro de 2010.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Claudia Martins, ocorrido em 09 de dezembro de 2010.

REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que através dos órgãos responsáveis nos preste as seguintes informações: 1º Qual foi o número de ocorrências de trânsito registradas durante o ano de 2010, junto ao pontilhão sobre trilhos da falecida ferrovia na Rua Mal. Rondon? 2º Dos acidentes de trânsito no referido local, quantos registraram vítimas no ano de 2010? e 3º Quais foram os tipos de acidentes revelados pelas estatí­sticas, verificados naquele local em 2010 até a presente data?

REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações: 1 - Quais providências estão sendo tomadas noâmbito do município no sentido de prevenção aos danos causados pelas chuvas de verão? 2 - O Poder Executivo criará algum programa para atender possí­veis vítimas de enchentes, deslizamentos e desabamentos? Detalhar. 3 - Quais são os pontos considerados crí­ticos com risco de enchente e deslizamentos no Município? Quais medidas serão tomadas nesses locais? e 4 - Há verba disponí­vel para investimento em obras de drenagem, para assim evitar possibilidades de enchentes? Em caso afirmativo, qual o valor?

REQUEIRO ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos encaminhe as seguintes informações devidamente instruí­das por documentos: 1º Qual o valor gasto com fogos de artifí­cio pela municipalidade durante as inaugurações ou festividades nos exercícios de 2009 e 2010 até a presente data? e 2º Enviar comprovantes de pagamentos correspondentes aos exercícios supra, separadamente.

REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações: 1º Quantos veículo de duas rodas já teriam sido autuados por excesso de velocidade desde que se implantou a fiscalização pelo radar móvel nas vias públicas de Dracena? 2º Dessas infrações de trânsito, em quais vias públicas da cidade ocorreram as maiores incidências dessas autuações por excesso de velocidade nos veículo de duas rodas? e 3 - Encaminhar relação constante do item anterior contendo o número total de autuações nessa espécie de veí­culo em cada via pública fiscalizada na ordem decrescente.

REQUEIRO de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o envio de oficio ao Exmo. Sr Deputado Reinaldo Alguz, solicitando ao mesmo a possibilidade de envidar esforços junto ao governo do Estado de São Paulo na obtenção de recursos para as obras necessárias à reabertura do acesso da Rua Ipiranga para a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse Vereador o que segue: 1º Quem foi o responsável pelo recebimento da obra de reforma da Capela do Cemitério Municipal? Enviar o laudo de recebimento e 2º Enviar cópia da ficha contábil (pagamento da referida obra).

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste informações quanto a reforma da máquina moto niveladora de n.º 43, a saber: 1º Qual modalidade de licitação utilizada para realização da reforma? 2º Quais foram as empresas participantes? e 3º Encaminhar cópia de autorização para execução dos seviços e do empenho para pagamento dos seviços e peças.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Aparecida Comisso, ocorrido em 13 de dezembro de 2010.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, de acordo com o artigo 165, § único do Regimento Interno, PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45/10 de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação do Código de Obras do Município.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, de acordo com o artigo 165, § único do Regimento Interno, PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao PROJETO DE LEI Nº 108/10 de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos consumidores pela EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências.

Veto ao Projeto de lei Complementar nº 13/2009, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, que altera dispositivos da lei Complementar nº 291/08, de 4.6.2008, alterados pela Lei Complementar nº 296/08, de 20.11.20078 - Plano Diretor Urbanístico.

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2009, de 11 de dezembro de 2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no artigo 7º e parágrafos, da Lei Complementar n.º 50, de 17 de outubro de 1995, conforme especifica e dá outras providências.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 37/10, de 17.05.10, de autoria do vereador-suplente Ilton Guedes de Oliveira, que dispõe sobre a implantação de programa de orientações do “exame da falange” junto à Rede Municipal de Saúde e dá outras providências

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 48/2010, de autoria do vereador Milton Polon, que altera a Lei nº 3.475, que cria o Conselho Municipal de Saúde (incluindo no Conselho um representante do Legislativo, indicado pelo Presidente da Câmara).