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Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em Ata desta Sessão de Votos de Congratulações ao Jogador Eduardo Luiz Abonízio de Souza - Edu Dracena, do Santos Futebol Clube, time Campeão Paulista de Futebol de 2010, título conquistado pela décima oitava vez na história do time. Para nós essa vitória tem sabor especial, pois um dos filhos nossa cidade integra a equipe campeã.O Jovem Edu Dracena, que possui um currículo de muitas conquistas, mais uma vez representou nosso município com galhardia. Requeiro, ainda, que após aprovada a matéria, seja encaminhado oficio ao homenageado, dando conhecimento deste ato do Poder Legislativo de Dracena.

REQUEREMOS de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 026/10, de 23.04.10, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial . (crédito no valor de R$ 6.000,00 – seis mil reais) destinados ao Projeto Quero Vida.

REQUEREMOS de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 027/10, de 23.04.10, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial . (crédito no valor de R$ 300.000,00 – trezentos mil reais) destinados ao Projeto Quero Vida.

Requer Votos de Congratulações à Direção da Empresa Santander-Banespa, pela recente reforma e modernização do prédio localizado na Praça Arthur Pagnozzi, em nosso Município.

Requer VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Maria Adair dos Santos, ocorrido em 05/05/2010.

Requer VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Alba Covre Colucci, ocorrido em 05/05/2010.

Requer informações sobre se já foi liberada a verba para a construção da galeria da FAPIDRA.

CONSIDERANDO que o atual chefe do Executivo de Dracena demonstra não querer ser fiscalizado pela Câmara de Vereadores, e que quando questionado pelos edis, por meio dos requerimentos, tem se utilizado de respostas lacônicas, subjetivas ou evasivas e quiçá com desdém. CONSIDERANDO que é dever do Vereador estar atento às necessidades da população que representa e fiscalizar os atos do Executivo. E por isso tem de se man-ter atualizado dos acontecimentos pertinentes ao município e tem direito às respostas das eventuais dúvidas que requerer da Administração: CONSIDERANDO que temos elaborado inúmeros requerimentos procurando bons fundamentos para justificá-los, entretanto as poucas respostas que recebemos são satisfatórias, ou seja, a maioria das respostas quando recebidas são bastante sub-jetivas ou evasivas, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esta Casa sobre qual seria o embasamento legal que o Executivo se utiliza para cobrar dos Edis valo-res correspondentes às respostas dos questionamentos legalmente solicitados pelos vereadores.

Requer informações se noâmbito da atual administração da cidade existe algum projeto para a criação de um museu em Dracena e se o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Dracenaº CODEPACº estaria devidamente constituí­do.

Requer informações sobre aterros sanitários existentes em Dracena.

Requer informações sobre a fiscalização sanitária nos imóveis há anos em estado de abandono junto à Praça Arthur Pagnozzi e também na Av. José Bonifácio defronte à Prefeitura Municipal.

Requer informações sobre se fiscais da prefeitura de Dracena estão disponí­veis para exercerem a fiscalização das obras novas, reformas de prédios e limpeza de terrenos.

Requer informações sobre contrato de trabalho firmado com a prefeitura e também com todos seus funcionários, inclusive médicos que estarão prestando seviços no Pronto Atendimento Municipal.

Requer informações sobre se a atual administração pública de Dracena conta com estrutura para fiscalizar eventuais queimadas ilegais da palha de cana-de-açúcar no território municipal.

Requer informações sobre convênios e parcerias entre o município com os governos estadual e federal para execução de programas sociais desenvolvidos em Dracena.

Requer informações sobre quais foram os seviços públicos terceirizados e dispensas de licitações levadas a efeito pela atual administração e suas autarquias durante os exercícios de 2009 e 2010 até a presente data.

Requer informações sobre a pesca amadora no rio Paraná.

Requer informações sobre o critério definido sobre limite máximo permitido para a extensão da guia da calçada rebaixada em relação ao cumprimento da testada dos imóveis na área urbana de Dracena.

Requer informações sobre se houve alguma multa aplicada pela CETESB à Prefeitura Municipal em razão da situação do lixão existente no Bairro Iandara.

Requer VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Celeste Bonfate Antonio, ocorrido em 07/05/2010.

Requer REGIME DE URGÊNCIA, ao Projeto de Lei Complementar n.º 16/10, que dispõe sobre autorização para venda de bens do município de Dracena e dá outras providencias.

Requer REGIME DE URGÊNCIA, ao Projeto de Lei n.º 31/10, que Institui, noâmbito do Município de Dracena, o Programa de garantia de Renda-Bolsa Auxilio e dá outras providencias.

Requer REGIME DE URGÊNCIA, a Emenda Modificativa N.º 01/10, de 10.05.2010, que dá nova redação ao Artigo 3º do Projeto de Lei n.º 31/10, que institui, noâmbito do Município de Dracena, o Programa de Garantia de Rendaº Bolsa Auxí­lio, e dá outras providências.

Requer a reiteração dos Requerimentos 183 e 233/10, de autoria deste vereador, o qual solicitava a relação com o nomes e cargos (efetivos/comissionados) de todos os funcionários que prestam seviços no PAM, inclusive os médicos.

Requer informações sobre medidas preventivas contra a Gripe H1N1 nos estabelecimentos escolares.

Requer informações, que em contato com a Secretaria de Obras, sobre qual estágio encontra-se a adequação e conclusão do Centro de Lazer do Jardim Jussara.

Requer informações, que em contato com a Secretaria de Obras, sobre o interesse da municipalidade em efetuar a abertura da rua na antiga estrada 8 ao lado do Posto e Restaurante Rodovia.

Requer cópia do relatório final do C.G.Uº Controladoria Geral da União, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Dracena dos anos de 2007, 2008 e 2009.

Requer informações sobre a construção da Ponte Seca, localizada na Estrada Municipal das Palmeiras.

Requer informações sobre se a Secretaria Municipal da Saúde e a Vigilância Sanitária estão atentas ao prédio que foi demolido, onde funcionava o Xadrez Tênis Clube.

Requer Moção de Apoio às justas reivindicações dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Requer Votos de Congratulações aos artistas plásticos Anjolette, Cândido Marques, Davi Vieira, Domicciano, Gervásio de Farias, J. Valverde, Luiz Rossi e Marco Teruel, expositores do 4º Salão de Artes.

Requer VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor José Neu da Silva, ocorrido em 15/05/2010.

Requer informações se serviço de controle de velocidade por radar em Dracena irá observar o que determina a Portaria n.º 115 do INMETRO.

Requer informações se o radar móvel que opera em Dracena está aferido conforme legislação e regulamento do Contran e do Inmetro.

Requer informações sobre as nascentes existem no território do município de Dracena.

Requer informações sobre qual o critério atual de atendimento adotado no PAM de Dracena.

Requer relação contendo todos os cargos comissionados vagos na atual administração direta, indireta e fundacional de Dracena, bem como seus respectivos enquadramentos na legislação do município.

Requer relatório contendo detalhamentos dos recursos, investimentos e das despesas prenunciadas para o atual exercício na área da saúde de Dracena.

Requer informações sobre os imóveis que estão locados pela Prefeitura Municipal de Dracena atualmente.

Requer informações sobre se a atual administração tem condições de revitalizar a Praça Arthur Pagnozzi, despoluindo seu aquário e preservando a higiene e a saúde naquele local.

REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, Pedido de Vista pelo prazo de 10 (dez) dias ao Veto Parcial n.º 02/2010, de 13.5.2009, de autoria do Poder Executivo - Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n.º 14/2009, de 11 de dezembro de 2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no artigo 7º e parágrafos, da Lei Complementar n.º 50, de 17 de outubro de 1995, conforme especifica e dá outras providências.

Requer REGIME DE URGÊNCIA, ao Projeto de Lei n.º 25/10, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providencias.

Requer REGIME DE URGÊNCIA, ao Projeto de Lei n.º 38/10, de 17/5/2010, que dispõe sobre autorização para celebração de convênio conforme especifica e dá outras providências.

Requer REGIME DE URGÊNCIA, ao Projeto de Lei n.º 35/10, de 12/5/2010, que autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Requer REGIME DE URGÊNCIA, ao Projeto de Lei n.º 37/10, de 17/5/2010, de autoria do Vereador Ilton Guedes de Oliveira, que dispõe sobre a implantação de programa de orientação do exame a falange junto à rede municipal de saúde, conforme especifica e dá outras providências.

Requer informações sobre o porquê os professores mantidos pelo Convênio da municipalização não têm recebido o Cartão-Alimentação.

Requer VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Carlos Vitor de Oliveira, ocorrido em 17/05/2010.

Requer informações sobre se a FUNDEC (Fundação Dracenense de Educação e Cultura) recolhe mensalmente conta de água.

Requer informações sobre se a Secretaria de Agricultura faz doação de sementes hortaliças para hortas comunitária do município.