Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 33

Ano: 2026

Ementa: Dispõe sobre desdobro de imóvel público municipal e alteração de finalidade d dá outras providências. (matricula 35.603 – área total de 6.276,23 metros quadrados, com o desdobro, parte desse imóvel, ou seja 1.467,08 metros quadrados, será destinada para ampliação do cemitério municipal e o restante, ou seja 4.809,15 metros quadrados, será destinado para área verde)