Tipo: REQ - Requerimento

Número: 418

Ano: 2026

Ementa: Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, de acordo com o artigo 165, § único do Regimento Interno, PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º 20, de 20/03/2026, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, que institui diretrizes para a promoção de conforto sensorial e acessibilidade auditiva na rede pública municipal de ensino de Dracena e dá outras providências.