Tipo: IND - Indicação

Número: 292

Ano: 2026

Ementa: Indico à Senhora Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine a intensificação da fiscalização e notificação dos proprietários de terrenos baldios e imóveis abandonados no Município, visando à realização de limpeza e manutenção adequada. A presente indicação se faz necessária tendo em vista o grande número de terrenos baldios e imóveis em estado de abandono existentes no Município, os quais têm causado diversos transtornos à população.