Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 30 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 03/05/2024 | Assessoria Jurídica | pl_030_2024_-02.pdf |
| Ata da Comissão de Justiça e Redação | Ata de Comissão | 13/05/2024 | Comissão Permanente | pl_030_2024_-03.pdf |
| Ata da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e | Ata de Comissão | 13/05/2024 | Comissão Permanente | pl_030_2024_-04.pdf |
| Ata da Comissão de Finanças e Orçamento | Ata de Comissão | 13/05/2024 | Comissão Permanente | pl_030_2024_-05.pdf |
| Autógrafo 030 | Autógrafo | 21/05/2024 | Poder Legislativo | pl_030_2024_-06.pdf |