Tipo: REQ - Requerimento

Número: 195

Ano: 2026

Ementa: Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Se os docentes contratados diretamente pela Prefeitura, vinculados à Secretaria de Educação, que atuam no Projeto Criança Feliz, recebem 10% a mais no caso de haver alguma criança portadora de deficiência em sala. 2. Em caso de não recebimento, em que se baseia a negativa ao pagamento?