Tipo: REQ - Requerimento

Número: 1450

Ano: 2025

Ementa: REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 093, de 11 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para Celebrar Termo de Fomento e dá outras providências. (celebrar Termo de Fomento com a Associação Comercial e Empresarial de Dracena visando o desenvolvimento do Programa SEBRAE Aqui Dracena, conforme plano de trabalho).