Tipo: REQ - Requerimento

Número: 1445

Ano: 2025

Ementa: Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: • Após o setor de fiscalização notificar o proprietário de lote e o mesmo não realizar a limpeza, é emitido a multa. Caso o proprietário mesmo assim não realizar a limpeza, qual o procedimento? • O setor de limpeza pública tem realizado limpeza desses terrenos e emitido cobrança para os proprietários? • Qual número de multas realizadas de janeiro a outubro de 2025 com relação a terrenos sujos? • Qual número de lotes foram limpos após emitida a ordem de serviço do setor de fiscalização para a Secretaria de Limpeza Pública e Meio Ambiente, de janeiro a outubro de 2025?