Tipo: REQ - Requerimento

Número: 1025

Ano: 2025

Ementa: Requeremos ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário o envio de ofício ao Presidente da Emdaep, solicitando as seguintes informações: 1. Quais os critérios adotados para o corte no fornecimento de água devido à inadimplência? 2. Existe lei que embase o corte? Especificar qual é a lei adotada.