Tipo: REQ - Requerimento

Número: 967

Ano: 2025

Ementa: Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. A Lei é específica somente para professores efetivos da rede municipal? Explique a argumentação se sim ou se não. 2. Se a Lei é para todos os professores da rede municipal sendo eles efetivos ou contratados? Explique a argumentação se sim ou se não. 3. No ano da votação e aprovação da referida Lei, nos encaminhe a quantidade de professores efetivos e os de professores contratados, em número absoluto.