Tipo: REQ - Requerimento

Número: 924

Ano: 2025

Ementa: Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se existe alguma central de ouvidoria para os servidores do município fazerem denúncias quanto à perseguição e assédio moral por parte de diretores e secretários municipais. A criação ou disponibilização de um canal institucional para denúncias de assédio moral e perseguição no ambiente de trabalho é medida fundamental para a proteção dos direitos dos servidores públicos e para a promoção de um ambiente profissional ético, respeitoso e saudável.