Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 31 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de Retirada | Solicitação | 26/05/2025 | Poder Executivo | pl_031_2025_-06.pdf |
| Ata da Comissão de Finanças e Orçamento | Ata de Comissão | 12/05/2025 | Comissão Permanente | pl_031_2025_-05.pdf |
| Ata da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e | Ata de Comissão | 12/05/2025 | Comissão Permanente | pl_031_2025_-04.pdf |
| Ata da Comissão de Justiça e Redação | Ata de Comissão | 05/05/2025 | Comissão Permanente | pl_031_2025_-03.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 28/04/2025 | Assessoria Jurídica | pl_031_2025_-02.pdf |