Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 20 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo 020 | Autógrafo | 02/04/2024 | Poder Legislativo | pl_020_2024_-_06.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 26/02/2024 | Assessoria Jurídica | pl_020_2024_-_02.pdf |
| Ata Comissão de Finanças e Orçamento | Ata de Comissão | 11/03/2024 | Comissão Permanente | pl_020_2024_-_05.pdf |
| Ata da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Ativ | Ata de Comissão | 04/03/2024 | Comissão Permanente | pl_020_2024_-_04.pdf |
| Ata da Comissão de Justiça e Redação | Ata de Comissão | 27/02/2024 | Comissão Permanente | pl_020_2024_-_03.pdf |