Reuniões de Comissão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Total de Reuniões de Comissão: 691
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 09/09/2019 | Reunião da Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei n.º 048 | pl_048_2019_-_02.pdf |
| 11/08/2021 | Reunião da Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei n.º 048, Projeto de Lei n.º 049, Projeto de Lei Complementar n.º 010 | ata_cjr_110821.pdf |
| 16/06/2025 | Reunião da Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei n.º 049 | pl_049_2025_-_02.pdf |
| 12/08/2024 | Reunião da Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei n.º 049 | pl_049_2024_-03.pdf |
| 14/09/2020 | Reunião da Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei n.º 049 | pl_049_2020_-_02.pdf |
| 01/10/2019 | Reunião da Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei n.º 049, Projeto de Lei Complementar n.º 015, Projeto de Lei Complementar n.º 016, Projeto de Lei Complementar n.º 017, Projeto de Lei | ata_cjr_011019.pdf |
| 15/02/2021 | Reunião da Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei n.º 05 | pl_005_2021_-_02.pdf |
| 23/06/2025 | Reunião da Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei n.º 050 | pl_c050_2025_-_02.pdf |
| 19/08/2024 | Reunião da Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei n.º 050 | pl_050_2024_-03.pdf |
| 12/08/2021 | Reunião da Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei n.º 050 | pl_050_2021_-_02.pdf |