Reuniões de Comissão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Total de Reuniões de Comissão: 691
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 20/02/2024 | Reunião da Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei n.º 015 | pl_015_2024_-_03.pdf |
| 15/02/2024 | Reunião da Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Resolução n.º 001 | pr_001_2024_-02.pdf |
| 15/02/2024 | Reunião da Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei n.º 14 | pl_014_2024_-02.pdf |
| 15/02/2024 | Reunião da Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei n.º 016 | pl_016_2024_-02.pdf |
| 15/02/2024 | Reunião da Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar n.º 004 | plc_004_2024_-_02.pdf |
| 15/02/2024 | Reunião da Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar n.º 002 | plc_002_2024_-_02.pdf |
| 15/02/2024 | Reunião da Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei n.º 13 | pl_0132024_-_02.pdf |
| 21/01/2024 | Reunião da Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar n.º 029 | plc_029_2024-_04.pdf |
| 11/12/2023 | Reunião da Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei n.º 112 | pl_112_2023_-02.pdf |
| 04/12/2023 | Reunião da Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei n.º 111 | pl_110_2023_-_02.pdf |