{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 26170, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Rodrigo Castilho Soares", "ementa": "Aprova o Parecer do Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativa ao exerc\u00edcio de 2023.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Pauta"}, {"id": 26466, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 304 de 2026", "autor": "", "ementa": "REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n\u00ba 021, de 20/03/2026, de autoria do Poder Executivo,  que disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo para abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento vigente.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Pauta"}, {"id": 26471, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 21 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito(a)", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo para abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento vigente. (Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 1.598.555,21 (um milh\u00e3o quinhentos e noventa e oito mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos), destinado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio 100716/2026, cujo objeto \u00e9 reforma da Pra\u00e7a Arthur Pagnozzi)", "situacao": "Inclu\u00eddo na Pauta"}, {"id": 26430, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 270 de 2026", "autor": "Danilo Ledo dos Santos,Rodrigo Castilho Soares", "ementa": "Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o Douto Plen\u00e1rio, o registro em Ata dos trabalhos desta Sess\u00e3o de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ruy Jos\u00e9 Novaes, ocorrido em 16 de mar\u00e7o de 2026.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Pauta"}, {"id": 26437, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 277 de 2026", "autor": "Rodrigo Castilho Soares", "ementa": "Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o Douto Plen\u00e1rio, o registro em Ata dos trabalhos desta Sess\u00e3o de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Francini Montagnoli Zerbatto, ocorrido em 18 de mar\u00e7o de 2026.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Pauta"}, {"id": 26441, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 281 de 2026", "autor": "Amilton Aires de Alencar,Danilo Ledo dos Santos,Du Palma,Edivaldo Caetano de Souza,Juliano Brito Bertolini,Lourival Alves,Luis Ant\u00f4nio (Farinha Dekka),Marcos do Lanche,Milton Polon,Pedro Trabuco,Rodrigo Castilho Soares,Rodrigo Rossetti Parra,Victor Palhares", "ementa": "Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o Douto Plen\u00e1rio, o registro em Ata dos trabalhos desta Sess\u00e3o de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Barbosa Ferreira, ocorrido em 19 de mar\u00e7o de 2026.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Pauta"}, {"id": 26442, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 282 de 2026", "autor": "Amilton Aires de Alencar,Danilo Ledo dos Santos,Du Palma,Edivaldo Caetano de Souza,Juliano Brito Bertolini,Lourival Alves,Luis Ant\u00f4nio (Farinha Dekka),Marcos do Lanche,Milton Polon,Pedro Trabuco,Rodrigo Castilho Soares,Rodrigo Rossetti Parra,Victor Palhares", "ementa": "Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o Douto Plen\u00e1rio, o registro em Ata dos trabalhos desta Sess\u00e3o de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ruy dos Santos Bodini, ocorrido em 19 de mar\u00e7o de 2026.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Pauta"}, {"id": 26459, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 299 de 2026", "autor": "Amilton Aires de Alencar,Danilo Ledo dos Santos,Du Palma,Edivaldo Caetano de Souza,Juliano Brito Bertolini,Lourival Alves,Luis Ant\u00f4nio (Farinha Dekka),Marcos do Lanche,Milton Polon,Pedro Trabuco,Rodrigo Castilho Soares,Rodrigo Rossetti Parra,Victor Palhares", "ementa": "Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o Douto Plen\u00e1rio, o registro em Ata dos trabalhos desta Sess\u00e3o de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ver\u00f4nica Fruchi de Rossi, ocorrido em 20 de mar\u00e7o de 2026.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Pauta"}, {"id": 26460, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 300 de 2026", "autor": "Amilton Aires de Alencar,Danilo Ledo dos Santos,Du Palma,Edivaldo Caetano de Souza,Juliano Brito Bertolini,Lourival Alves,Luis Ant\u00f4nio (Farinha Dekka),Marcos do Lanche,Milton Polon,Pedro Trabuco,Rodrigo Castilho Soares,Rodrigo Rossetti Parra,Victor Palhares", "ementa": "Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o Douto Plen\u00e1rio, o registro em Ata dos trabalhos desta Sess\u00e3o de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Izidoro Filho, ocorrido em 22 de mar\u00e7o de 2026.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Pauta"}, {"id": 26428, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 268 de 2026", "autor": "Danilo Ledo dos Santos", "ementa": "Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, que nos informe se est\u00e3o sendo confeccionadas camisetas para os alunos do Projeto Guri? E, em caso afirmativo, quanto ser\u00e1 entregue.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Pauta"}, {"id": 26429, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 269 de 2026", "autor": "Danilo Ledo dos Santos", "ementa": "Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, que nos informe o que segue:\r\n1 - Quantos pacientes est\u00e3o aguardando cirurgia de postectomia na rede p\u00fablica do Munic\u00edpio?\r\n- SOBRE CIRURGIA ELETIVAS \r\n2 - Quantas foram feitas no ano de 2026? e - Quantas est\u00e3o agendadas?", "situacao": "Inclu\u00eddo na Pauta"}, {"id": 26431, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 271 de 2026", "autor": "Danilo Ledo dos Santos", "ementa": "Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, que nos informe quando ser\u00e1 providenciada a instala\u00e7\u00e3o da placa de denomina\u00e7\u00e3o \u201cJos\u00e9 Ant\u00f4nio Pedretti\u201d no pr\u00e9dio do Poupatempo, conforme determinado pela Lei Municipal n\u00ba 5.268/2026, regularmente aprovada por esta Casa.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Pauta"}, {"id": 26432, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 272 de 2026", "autor": "Victor Palhares", "ementa": "Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, o registro em ata dos trabalhos desta Sess\u00e3o de VOTOS DE CONGRATULA\u00c7\u00d5ES \u00e0 Manzini Pizzaria pela inaugura\u00e7\u00e3o de sua unidade no munic\u00edpio, realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (17/03).", "situacao": "Inclu\u00eddo na Pauta"}, {"id": 26433, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 273 de 2026", "autor": "Victor Palhares", "ementa": "Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, o registro em ata dos trabalhos desta Sess\u00e3o de VOTOS DE CONGRATULA\u00c7\u00d5ES \u00e0 professora Joyce Berlandi, da Escola Estadual Alfredo Machado, em reconhecimento \u00e0 sua relevante conquista acad\u00eamica.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Pauta"}, {"id": 26434, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 274 de 2026", "autor": "Luis Ant\u00f4nio (Farinha Dekka)", "ementa": "Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, que nos informe, no prazo regimental vigente, quantos servidores est\u00e3o atualmente designados para cuidar da infraestrutura das pra\u00e7as esportivas do munic\u00edpio. Solicito, ainda, informa\u00e7\u00f5es sobre como est\u00e1 organizada a escala de trabalho para os servi\u00e7os de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Pauta"}, {"id": 26435, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 275 de 2026", "autor": "Luis Ant\u00f4nio (Farinha Dekka)", "ementa": "Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, que nos informe, no prazo regimental vigente,  \r\n1.\tEst\u00e1 previsto o gerenciamento dos postos de sa\u00fade (UBS) por empresa terceirizada?\r\n2.\tEm caso positivo, foi realizado chamamento p\u00fablico ou processo licitat\u00f3rio?\r\n3.\tSe sim, encaminhar c\u00f3pia ou informar onde foi publicado.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Pauta"}, {"id": 26436, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 276 de 2026", "autor": "Luis Ant\u00f4nio (Farinha Dekka)", "ementa": "Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, que nos informe, no prazo regimental vigente, se h\u00e1 a possibilidade de incluir no cronograma de tapa-buracos da Secretaria Municipal de Infraestrutura os seguintes trechos:\r\n\u2022\tRua Irradia\u00e7\u00e3o x Rua Rui Barbosa;\r\n\u2022\tRua Visconde Rio Branco, n\u00ba 521, atr\u00e1s do Mercado Avenida;\r\n\u2022\tCanaleta na Rua Du\u00edlio Zanon, n\u00ba 130, em frente ao port\u00e3o da ABD;\r\n\u2022\tRua Leordino Silva Costa x Rua S\u00e3o Manoel;\r\n\u2022\tRotat\u00f3ria do Bairro Em\u00edlio Zanata;\r\n\u2022\tRua Paulo Penko x Rua Tenente Contrera.\r\nSolicito tamb\u00e9m que seja informado se h\u00e1 a possibilidade de inclus\u00e3o desses mesmos trechos no novo programa municipal \u201cRecape em A\u00e7\u00e3o\u201d.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Pauta"}, {"id": 26438, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 278 de 2026", "autor": "Juliano Brito Bertolini", "ementa": "Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, o registro em ata dos trabalhos desta Sess\u00e3o de VOTOS DE CONGRATULA\u00c7\u00d5ES \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o e aos Professores das EMEFI Ott\u00edlia Braz Noguerol, EMEFI Professor Waldomiro Machado, EMEFI Professora Luiza Rosa Ribeiro e EMEFI Vereador Jo\u00e3o Milan Barbosa.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Pauta"}, {"id": 26439, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 279 de 2026", "autor": "Victor Palhares", "ementa": "Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, que nos informe e adote as devidas provid\u00eancias acerca da falta de cal\u00e7adas e do excesso de mato na Via Marginal Jos\u00e9 Dansieri, nas proximidades da ponte do Candinho. \r\n1.\tSe h\u00e1 a exist\u00eancia de planejamento para implanta\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas no referido trecho?", "situacao": "Inclu\u00eddo na Pauta"}, {"id": 26440, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 280 de 2026", "autor": "Amilton Aires de Alencar", "ementa": "Requeiro \u00e0 Senhora Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto Plen\u00e1rio, que nos informe, no prazo regimental vigente: \r\n\r\n1-\tRela\u00e7\u00e3o de todos os contratos de im\u00f3veis alugados pela Prefeitura atualmente, especificando sua utiliza\u00e7\u00e3o. \r\n\r\n2- Especificar o valor gasto atualmente em cada contrato de aluguel mensalmente. \r\n \r\n3- Quantidade de todos os im\u00f3veis pr\u00f3prios da municipalidade, edificados,  especificando quais est\u00e3o sendo utilizados e para qual finalidade.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Pauta"}, {"id": 26443, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 283 de 2026", "autor": "Du Palma", "ementa": "Requeiro \u00e0 Senhora Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto Plen\u00e1rio, que nos informe, no prazo regimental vigente: \r\n\r\n1.\tQuais as provid\u00eancias a serem tomadas para garantir a limpeza do cemit\u00e9rio?  \r\n2.\tContrata\u00e7\u00e3o de mais funcion\u00e1rios para o local ? \r\n3.\tContrata\u00e7\u00e3o de empresa para servi\u00e7o de limpeza?", "situacao": "Inclu\u00eddo na Pauta"}, {"id": 26444, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 284 de 2026", "autor": "Du Palma", "ementa": "Requeiro \u00e0 Senhora Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto Plen\u00e1rio, que nos informe, o que segue em rela\u00e7\u00e3o ao CAT (gatil):  \r\n1. Quem administra o local? \r\n2. A prefeitura ou alguma ONG?\r\n3. Caso for ONG, nos informe qual ONG e nos envie o termo de conv\u00eanio, com os detalhes de valores e servi\u00e7os a serem prestados. \r\n4. no caso se for a prefeitura, nos informe quantos funcion\u00e1rios trabalham no local? A escala de trabalho, em turnos ou semanal? O n\u00famero e suficiente para a demanda de trabalho? \r\n5. A prefeitura tem algum m\u00e9dico veterin\u00e1rio que trabalha no local ou conv\u00eanio com alguma cl\u00ednica veterin\u00e1ria? \r\n6. Existe a possibilidade de ampliar as instala\u00e7\u00f5es com a \u00e1rea que existe pr\u00f3ximo do CAT (o barrac\u00e3o)? \r\n7. Em caso de resgate de algum animal como \u00e9 realizado o encaminhamento ao CAT ? \r\n8. Qual n\u00famero deve ser acionado? \r\n9. Quais os protocolos a serem seguidos?", "situacao": "Inclu\u00eddo na Pauta"}, {"id": 26445, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 285 de 2026", "autor": "Du Palma", "ementa": "Requeiro \u00e0 Senhora Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto Plen\u00e1rio, que informe o que segue:\r\n\r\n1 com a inaugura\u00e7\u00e3o do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o Lucy Montoro, em Presidente Prudente, houve aumento no encaminhamento de pacientes para o referido local?\r\n2. existe ve\u00edculos especializados suficientes para transporte desses pacientes ? \r\n3. existe estudos sobre aumentar numero de ve\u00edculos especializados ? \r\n4. existe pessoal especializado para realizar tais fun\u00e7\u00f5es?", "situacao": "Inclu\u00eddo na Pauta"}, {"id": 26446, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 286 de 2026", "autor": "Du Palma", "ementa": "Requeiro \u00e0 Senhora Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto Plen\u00e1rio, que nos informe, o que segue: \r\n1. Encaminhe a esta Casa de Leis c\u00f3pia integral do estudo de impacto financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio referente \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do Decreto Municipal n\u00ba 8.158, de 26 de janeiro de 2026, que reconhece, no \u00e2mbito municipal, as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei Complementar n\u00ba 226, que revogou dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 173, devendo o referido estudo indicar expressamente a possibilidade ou n\u00e3o de pagamento imediato e integral aos servidores municipais? \r\n2. Com base no estudo apresentado, informe quais provid\u00eancias ser\u00e3o adotadas pelo Executivo?\r\n3. Caso o estudo conclua pela impossibilidade de pagamento imediato e integral, informe quais alternativas ser\u00e3o adotadas para garantir o cumprimento da medida, tais como institui\u00e7\u00e3o de cronograma de pagamento parcelado, abertura de cr\u00e9ditos adicionais ou remanejamento de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, bem como infor", "situacao": "Inclu\u00eddo na Pauta"}]}