{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 25756, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito(a)", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargo conforme especifica.<p>\r\n(10 cargos de PROFESSOR DE EMEI, Regime Estatut\u00e1rio, Provimento Efetivo, Refer\u00eancia horas, Carga Hor\u00e1ria: 40 horas/aulas semanais mais horas de trabalho pedag\u00f3gico (HTPC); tendo como requisito: Curso de Forma\u00e7\u00e3o para o Magist\u00e9rio ou Licenciatura Plena em Pedagogia)", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}