33ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 13/10/2025 - 20:00 Encerramento: 13/10/2025 - 20:56
Correspondências
Expedientes
Leitura diversas:

OFÍCIO CM N.º 754/25, em resposta ao Requerimento n.º 1162/25, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre qual o nome da empresa que organizou o evento da Fapidra.

A resposta é que a empresa responsável pela organização do evento Fapidra 2025 foi Cleber Gonçalves de Oliveira Serviços LTDA, inscrita no CNPJ 21.813.588/0001-72. Informa ainda que a empresa efetuou o recolhimento do ISSQN conforme o disposto na Lei Complementar Federal n.º 116, de 31 de julho de 2003, e na Lei Municipal n.º 1961/1989.


OFÍCIO CM N.º 755/25, em resposta ao Requerimento n.º 1157/25, do vereador Edivaldo Caetano, subscrito pelo vereador Marcos da Cruz, de informações sobre quantas merendeiras encontram-se atualmente readaptadas e quantas estão afastadas do trabalho.

A resposta é que são 13 (treze) servidoras em função readaptadas e 05 (cinco) servidoras afastadas por motivo de saúde.


OFÍCIO CM N.º 756/25, em resposta ao Requerimento n.º 1171/25, do vereador Luis Cavalcante, de informações se já foi publicada a listagem dos candidatos aprovados no processo seletivo da saúde, organizado pela empresa Recrutamento Brasil.

A resposta é que a listagem dos candidatos aprovados, com homologação do resultado final, foi devidamente publicada no Diário Oficial do Município de Dracena – Edição n.º 1133, de 09 de setembro de 2025.


OFÍCIO CM N.º 757/25, em resposta ao Requerimento n.º 1150/25, do vereador Luis Cavalcante, de informações sobre quantos contratos de aluguel de prédios estão atualmente vigentes no âmbito da Administração Municipal.

A resposta é que atualmente a municipalidade possui 26 (vinte e seis) contratos de aluguel. Em anexo, foi encaminhada lista com a relação dos imóveis, endereços e valores de cada aluguel.


OFÍCIO CM N.º 758/25, em resposta ao Requerimento n.º 1149/25, do vereador Edivaldo Caetano, subscrito pelo vereador Marcos da Cruz, de informações sobre quantas áreas a Prefeitura Municipal possui nos distritos de Jamaica e Jaciporã.

Em resposta, foi encaminhado os dados cadastrais dos imóveis e áreas da prefeitura nos referidos distritos.


OFÍCIO CM N.º 759/25, em resposta ao Requerimento n.º 1154/25, do vereador Luis Cavalcante, de informações se a Prefeitura possui contrato com a Santa Casa para realização de cirurgias de postectomia em crianças com fimose.

A resposta é que não há contrato específico vigente para a realização de cirurgias. Esclarece que as cirurgias de postectomia são atualmente referenciadas ao Hospital Regional de Presidente Prudente, por meio da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS), conforme fluxos estabelecidos.


OFÍCIO CM N.º 760/25, em resposta ao Requerimento n.º 1165/25, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações se existe algum plano para instalar algum serviço ou entidade no prédio da antiga creche do Jardim Santa Clara.

A resposta é que até o presente não existe nenhum projeto concreto para instalação de serviço ou entidade na edificação do antigo prédio da creche do Jardim Santa Clara.


OFÍCIO CM N.º 762/25, em resposta ao Requerimento n.º 1158/25, do vereador Amilton Alencar, de informações se existe atualmente convênio para castração de cães e gatos, machos e fêmeas, prazo de validade do contrato e valores gastos mensalmente.

A resposta é que sim, existe o Cisnap válido até agosto/2027. São pagos pela prefeitura no convênio de R$ 10.000,00/mês.


OFÍCIO CM N.º 763/25, em resposta ao Requerimento n.º 1147/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito pelo vereador Edivaldo Caetano, de informações em quais dias da semana são recolhidos galhos e folhas no bairro Portal dos Girassóis.

A resposta é que a coleta de galhos e folhas no bairro Portal dos Girassois passa duas vezes por semana às terças e quintas-feiras.


OFÍCIO CM N.º 764/25, em resposta ao Requerimento n.º 1153/25, do vereador Luis Cavalcante, de informações se já foi realizada nebulização contra mosquitos e pernilongos no Jardim do Éden.

A resposta é que o serviço de nebulização já foi realizado.
OFÍCIO CM N.º 765/25, em resposta ao Requerimento n.º 1166/25, do vereador Victor Palhares, de informações referentes às tratativas realizadas junto ao Governo do Estado de São Paulo quanto à reforma e reconstrução da Ponte Torta, situada na Estrada José Mazoni.

A resposta é que foi protocolado junto ao DER o projeto básico, porém o órgão solicitou o envio do Projeto Executivo, cuja prefeitura de Dracena está providenciando.


OFÍCIO CM N.º 766/25, em resposta ao Requerimento n.º 1194/25, do vereador Edivaldo Caetano, subscrito pelo vereador Marcos da Cruz, de informações se há previsão de troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED na Rua São Paulo, mais especificamente no trecho compreendido entre os números 101 e 120.

A resposta é que será encaminhado para empresa de manutenção.


OFÍCIO CM N.º 767/25, em resposta ao Requerimento n.º 1191/25, do vereador Edivaldo Caetano, subscrito pelo vereador Marcos da Cruz, de informações se consta no cronograma de serviços da Administração alguma providência em relação à substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública em diversos pontos do Jardim Brasilândia e bairros adjacentes.

A resposta é que será encaminhado à empresa com urgência.


OFÍCIO CM N.º 768/25, em resposta ao Requerimento n.º 1182/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito pelo vereador Edivaldo Caetano, de informações por qual motivo a via vicinal que ligaria o Parque Dracena à balança do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) se encontra com construção paralisada.

A resposta é que não existe projeto com esse intuito, por se tratar de área de domínio da EIXO.


OFÍCIO CM N.º 769/25, em resposta ao Requerimento n.º 1184/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de informações se há previsão para conclusão da reforma do banheiro da EMEFI João Vendramini.

A resposta é que a obra está em andamento, porém sem data definida para a conclusão dos serviços.


OFÍCIO CM N.º 770/25, em resposta ao Requerimento n.º 1185/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de informações se há previsão para execução de reparos no telhado da EMEI Prof.ª Aline Rodrigues Soares.

A resposta é que foram executadas as trocas de telhados dos blocos de sala de aula, que está sendo finalizado o bloco administrativo e que em breve será realizado o serviço do bloco do pátio.


OFÍCIO CM N.º 771/25, em resposta ao Requerimento n.º 1190/25, do vereador Edivaldo Caetano, subscrito pelo vereador Marcos da Cruz, de informações se foram adotadas, por parte da Administração, quaisquer providências diante da recente manifestação pública do ex-Coordenador Sociocultural, divulgada por meio de rede social, na qual afirma ter sido vítima de perseguição no ambiente de trabalho.

A resposta é que a Administração está realizando uma averiguação preliminar com o objetivo de apurar a veracidade dos fatos.


OFÍCIO CM N.º 772/25, em resposta ao Requerimento n.º 1193/25, do vereador Edivaldo Caetano, subscrito pelo vereador Marcos da Cruz, de informações sobre qual é o quadro atual de funcionários lotados no CCZ.

A resposta é que atualmente o CCZ conta com 12 (doze) servidores, estando 01 (um) de licença por motivos particulares. Informa ainda que o CCZ funciona atualmente das 7h às 17h de segunda à sexta. A escala de trabalho é organizada para garantir a permanência mínima de 02 (dois) servidores na unidade. Ressalta ainda que estão em andamento estudos técnicos orçamentários voltados à possível implantação ou reestruturação do canil do CCZ.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 1249 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Rossetti Parra
Turno:
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Fernandes Pereira, ocorrido em 07 de outubro de 2025.
Incluído na Pauta
2 - Requerimento nº 1250 de 2025
Processo: -
Autores: Rodrigo Castilho Soares, Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luis Antônio (Farinha Dekka), Marcos do Lanche, Milton Polon, Pedro Trabuco, Rodrigo Rossetti Parra, Victor Palhares
Turno:
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Aciol Barbosa Lopes, ocorrido em 1º de outubro de 2025.
Incluído na Pauta
3 - Requerimento nº 1256 de 2025
Processo: -
Autores: Rodrigo Castilho Soares, Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luis Antônio (Farinha Dekka), Marcos do Lanche, Milton Polon, Pedro Trabuco, Rodrigo Rossetti Parra, Victor Palhares
Turno:
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida de Lourdes Mascarin Brigo, ocorrido em 09 de outubro de 2025.
Incluído na Pauta
4 - Requerimento nº 1270 de 2025
Processo: -
Autores: Rodrigo Castilho Soares, Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luis Antônio (Farinha Dekka), Marcos do Lanche, Milton Polon, Pedro Trabuco, Rodrigo Rossetti Parra, Victor Palhares
Turno:
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alzira José Pereira Moraes, ocorrido em 12 de outubro de 2025.
Incluído na Pauta
5 - Requerimento nº 1245 de 2025
Processo: -
Autor: Danilo Ledo dos Santos
Turno:
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma a troca da lâmpadas de LED que atualmente está queimada na Rua Primo Carnelos, proximidades do cruzamento com a Rua Nápoles.
Retirada pelo autor
6 - Requerimento nº 1246 de 2025
Processo: -
Autores: Marcos do Lanche, Edivaldo Caetano de Souza
Turno:
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: • Há previsão para execução de operação tapa-buracos, como medida paliativa, e posteriormente recapeamento asfáltico na Rua Parma, proximidades do número 209, na Vila Itália III?
Incluído na Pauta
7 - Requerimento nº 1247 de 2025
Processo: -
Autores: Edivaldo Caetano de Souza, Marcos do Lanche
Turno:
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há possibilidade de ser concedido ponto facultativo para o setor da educação municipal no dia 15 de outubro, já que nesta data tradicionalmente comemora-se o Dia do Professor.
Incluído na Pauta
8 - Requerimento nº 1248 de 2025
Processo: -
Autor: Danilo Ledo dos Santos
Turno:
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: • Há previsão para realização de melhorias na iluminação pública da praça localizada na esquina da Rua Osvaldo Paulino dos Santos com a Rua Monteiro Lobato? A referida solicitação visa atender às demandas da comunidade local, que tem manifestado preocupação com a falta de iluminação adequada no local, fator que compromete a segurança e o bem-estar dos frequentadores, especialmente no período noturno.
Retirada pelo autor
9 - Requerimento nº 1251 de 2025
Processo: -
Autor: Danilo Ledo dos Santos
Turno:
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Educação, que nos informe: • Qual o prazo necessário para que seja feito o conserto do bebedouro do Projeto Criança Feliz? Ocorre que recebemos relatos de que não há água gelada disponível no local, o que tem levado as crianças atendidas a trazerem água de suas respectivas escolas, em razão do forte calor característico de nossa região.
Retirada pelo autor
10 - Requerimento nº 1252 de 2025
Processo: -
Autor: Danilo Ledo dos Santos
Turno:
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: • Consta no cronograma de obras a execução de recapeamento asfáltico na Rua José Aparecido Semensato, no bairro Nossa Senhora Aparecida? A referida via apresenta trechos com pavimento bastante desgastado, o que tem gerado transtornos aos moradores e motoristas que ali transitam. Diante disso, solicitamos informações quanto à possibilidade de inclusão da rua nas próximas etapas de recapeamento, visando melhores condições de trafegabilidade e segurança.
Retirada pelo autor
11 - Requerimento nº 1253 de 2025
Processo: -
Autor: Danilo Ledo dos Santos
Turno:
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: • Consta no cronograma de obras a execução de perfilamento asfáltico na Rua Aluísio de Azevedo, no Jardim Brasilândia? A presente solicitação visa atender às reivindicações de moradores e motoristas que trafegam pela via, a qual apresenta desgaste em diversos trechos, comprometendo a mobilidade urbana e a segurança no trânsito.
Retirada pelo autor
12 - Requerimento nº 1254 de 2025
Processo: -
Autor: Victor Palhares
Turno:
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao senhor João José de Freitas, em reconhecimento pela sua exemplar trajetória profissional e pelos relevantes serviços prestados à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Água, Esgoto e Pavimentação – EMDAEP, onde atuou com dedicação por 14 anos.
Incluído na Pauta
13 - Requerimento nº 1255 de 2025
Processo: -
Autor: Victor Palhares
Turno:
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Prefeita Municipal Geni Lobo, ao Vice-Prefeito Jaime Nakano, à Secretária de Cultura Ana Lúcia Mioto, ao Deputado Estadual Mauro Bragato, e a todos os idealizadores, artistas e parceiros do espetáculo “Nessun Dorma – A Magia da Ópera Italiana”, pela grandiosa realização do evento em Dracena, ocorrido na noite de 8 de outubro de 2025, no Auditório Geraldo Mariano, da FUNDEC.
Incluído na Pauta
14 - Requerimento nº 1257 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Caetano de Souza
Turno:
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Quem são os responsáveis nomeados para a reestruturação e avaliação da contagem de pontos dos professores da rede municipal de ensino? 2. Quem são os representantes que integram a comissão responsável por esse processo? Justifica-se o presente requerimento diante da relevância do tema para a valorização dos profissionais da educação e da necessidade de garantir transparência e publicidade quanto aos critérios e responsáveis envolvidos no processo.
Incluído na Pauta
15 - Requerimento nº 1258 de 2025
Processo: -
Autores: Marcos do Lanche, Edivaldo Caetano de Souza
Turno:
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Saúde, que nos informe: 1. Quantas ambulâncias o Executivo possui atualmente? 2. Dentre essas, quantas estão em funcionamento e quantas encontram-se fora de uso (quebradas ou em manutenção)? Justifica-se o presente requerimento pela importância de se conhecer a real situação da frota de ambulâncias disponível no município, especialmente para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços de transporte de pacientes no âmbito da saúde pública.
Incluído na Pauta
16 - Requerimento nº 1259 de 2025
Processo: -
Autores: Marcos do Lanche, Edivaldo Caetano de Souza
Turno:
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Há previsão, no cronograma municipal, para a realização de operação tapa-buracos como medida paliativa, bem como a posterior execução de recapeamento na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nas proximidades da confluência com a Rua Hermínio Branzani? 2. Existe previsão de intervenções quanto à recorrente invasão de água sobre a via, com a possível construção de valeta ou outra solução técnica adequada para o escoamento?
Incluído na Pauta
17 - Requerimento nº 1260 de 2025
Processo: -
Autor: Amilton Aires de Alencar
Turno:
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente: 1. Houve registro de boletim de ocorrência (B.O.) referente ao incêndio ocorrido recentemente na área verde, área institucional e área de lazer, localizada entre a Avenida Alcides Chacon Couto e Ruas Otávio Rocha e José Sérgio de Freitas Nanci Carnicel Teixeira, no bairro Residencial São Paulo? 2. Em caso afirmativo, requer-se o envio de cópia do boletim de ocorrência e informações sobre as providências adotadas pela Administração. 3. Quais medidas estão sendo tomadas pela Prefeitura no sentido de preservar e fiscalizar as áreas verdes do referido bairro? A solicitação se justifica em razão do interesse público e da necessidade de fiscalização quanto à preservação ambiental, bem como à responsabilização de eventuais autores de danos ao patrimônio natural do Município.
Incluído na Pauta
18 - Requerimento nº 1261 de 2025
Processo: -
Autor: Amilton Aires de Alencar
Turno:
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente: 1. A Prefeitura Municipal possui algum equipamento de destocador de tocos e raízes? 2. Em caso afirmativo, informar modelo e estado de conservação.
Incluído na Pauta
19 - Requerimento nº 1262 de 2025
Processo: -
Autor: Amilton Aires de Alencar
Turno:
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente: 1. De quem é a responsabilidade pela remoção dos troncos ou tocos remanescentes após o corte autorizado de árvores urbanas? 2. Existe alguma norma municipal que regulamente esse procedimento, especificando se cabe ao morador requerente ou à administração pública a responsabilidade pela retirada completa, inclusive do toco? 3. Caso a responsabilidade seja do morador, a Prefeitura realiza algum tipo de fiscalização ou notificação quanto ao cumprimento da remoção total? 4. Há previsão de programa municipal ou cronograma para a remoção desses tocos nas calçadas públicas, especialmente em casos antigos ou quando não há mais identificação do solicitante da supressão?
Incluído na Pauta
20 - Requerimento nº 1263 de 2025
Processo: -
Autores: Marcos do Lanche, Edivaldo Caetano de Souza
Turno:
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: • Consta no cronograma de obras a construção de um bebedouro de alvenaria na Praça Manoel Gomes Gonçalves, popularmente conhecida como Praça da Matriz? Justifica-se o presente requerimento em razão de que a referida praça é amplamente frequentada pela população, além de sediar diversos eventos culturais e comunitários ao longo do ano. A instalação de um bebedouro público no local representaria uma importante melhoria na infraestrutura, garantindo mais conforto e bem-estar aos munícipes e visitantes.
Incluído na Pauta
21 - Requerimento nº 1264 de 2025
Processo: -
Autor: Victor Palhares
Turno:
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações detalhadas e posicionamento oficial acerca da situação do adicional de insalubridade destinado aos profissionais da enfermagem do município — enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem —, bem como providencie estudo técnico e administrativo com vistas à concessão do adicional em grau máximo (40%), conforme previsão da legislação trabalhista vigente e das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente a NR-15.
Incluído na Pauta
22 - Requerimento nº 1265 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Antônio (Farinha Dekka)
Turno:
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe a data quem que se encerrou a vigência do contrato dos serviços de rastreamento dos veículos da frota do Executivo.
Incluído na Pauta
23 - Requerimento nº 1266 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Antônio (Farinha Dekka)
Turno:
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações com relação ao veículo de numeração 283, placa GCK5A46, pertencente à frota municipal: 1. O referido veículo foi designado para o transporte de paciente no dia 30 de setembro do corrente ano? 2. Qual o horário de saída e de retorno do veículo? 3. Qual foi a cidade de destino? 4. Informar o nome do servidor responsável pela condução do veículo. O presente requerimento tem por finalidade exercer o papel fiscalizador do Poder Legislativo, assegurando a transparência e o uso adequado dos bens públicos pertencentes à frota municipal.
Incluído na Pauta
24 - Requerimento nº 1267 de 2025
Processo: -
Autor: Victor Palhares
Turno:
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Dra. Gabriela Furlaneto, cirurgiã-dentista, pelo encerramento de seu ciclo de atendimentos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) de Dracena, após quase dois anos de dedicação, compromisso e amor à profissão.
Incluído na Pauta
25 - Requerimento nº 1268 de 2025
Processo: -
Autor: Victor Palhares
Turno:
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a todos os professores da rede municipal de ensino de Dracena, em homenagem ao Dia dos Professores, comemorado em 15 de outubro.
Incluído na Pauta
26 - Requerimento nº 1269 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Antônio (Farinha Dekka)
Turno:
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe por qual motivo foi reduzido o horário de atendimento dos médicos da unidade de saúde do distrito de Jamaica.
Incluído na Pauta
27 - Indicação nº 701 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Rossetti Parra
Turno:
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, bem como a remarcação da sinalização horizontal (pintura de solo) na Avenida Rui Barbosa, nas proximidades do número 1.665 e da esquina com a Rua Vendramin. A medida visa reforçar a sinalização existente e reduzir a velocidade dos veículos, prevenindo acidentes e promovendo maior segurança viária no local.
Incluído na Pauta
28 - Indicação nº 702 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Brito Bertolini
Turno:
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que a Prefeitura Municipal possa realizar estudos no sentido de conveniar com a Santa Casa de Dracena a utilização de aparelho de vídeo para cirurgias de laparoscopia para os pacientes do SUS que necessitarem deste procedimento. Hoje as cirurgias de retiradas de “pedras” nos sistemas ou mesmo de retirada da vesícula são feitas através do método tradicional com tempo de recuperação pós cirúrgico maior e com maior risco de infecções.
Incluído na Pauta
29 - Indicação nº 703 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Rossetti Parra
Turno:
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a elaboração de estudos técnicos visando avaliar a viabilidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua Natal Chiari, especialmente no trecho compreendido entre os bairros Vitória Régia e Frei Moacir. A presente solicitação se justifica em razão da recente ligação da referida via à Rodovia Eng. Byron de Azevedo Nogueira, o que resultou em um aumento expressivo no fluxo de veículos, especialmente de condutores que trafegam em alta velocidade. Diante disso, mostra-se necessária uma análise criteriosa sobre as medidas mais adequadas para garantir a segurança dos munícipes, prevenindo acidentes e promovendo a tranquilidade da população local.
Incluído na Pauta
30 - Indicação nº 704 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Rossetti Parra
Turno:
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a elaboração de estudos técnicos sobre o tráfego de veículos na confluência da Rua Salvador com a Rua Antônio Martins. A presente indicação se justifica em razão da relevância das referidas vias, que dão acesso a uma escola estadual e a uma escola de educação infantil situadas na região. Nos horários de pico — especialmente durante a entrada e saída dos estudantes, bem como no início e término da jornada de trabalho — o trânsito torna-se altamente congestionado na Rua Antônio Martins, especialmente no ponto de parada obrigatória (PARE), onde os motoristas enfrentam grandes dificuldades para atravessar ou acessar a Rua Salvador, por ser esta uma via preferencial com fluxo contínuo e intenso, o que muitas vezes impede qualquer oportunidade segura de cruzamento.
Incluído na Pauta
31 - Indicação nº 705 de 2025
Processo: -
Autor: Victor Palhares
Turno:
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de ampliar o atendimento especializado em geriatria e psicologia voltado à população idosa nas unidades de saúde do município de Dracena. O mês de outubro é dedicado à valorização e à conscientização sobre os direitos da pessoa idosa, sendo um período propício para reforçar a importância de políticas públicas voltadas ao cuidado e à promoção da qualidade de vida dessa parcela da população.
Incluído na Pauta
32 - Indicação nº 706 de 2025
Processo: -
Autor: Victor Palhares
Turno:
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a viabilidade de criar e incluir o cargo de Gerontólogo em futuro concurso público da Prefeitura Municipal de Dracena. A Gerontologia é uma área do conhecimento que estuda o processo de envelhecimento humano em suas dimensões biológicas, psicológicas e sociais.
Incluído na Pauta
33 - Indicação nº 707 de 2025
Processo: -
Autor: Victor Palhares
Turno:
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que seja realizado o serviço de recapeamento ou perfilamento da Rua Ceará, localizada no Bairro Tonico André. Justifica-se a presente indicação pelo estado precário em que se encontra o trecho próximo ao final da rua, que apresenta vários buracos e irregularidades, gerando transtornos e riscos à segurança dos moradores e motoristas que utilizam diariamente essa via. Diversos cidadãos têm relatado a necessidade urgente de intervenção, visando garantir melhor trafegabilidade, segurança viária e qualidade de vida aos moradores do bairro.
Incluído na Pauta
34 - Indicação nº 708 de 2025
Processo: -
Autor: Victor Palhares
Turno:
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a necessidade de execução de obra de infraestrutura viária no Residencial Sol Nascente, em especial na Rua Telma Regina Berlandi Brito, esquina com a DRA 356. Moradores da localidade têm manifestado reiteradas preocupações quanto à situação do cruzamento mencionado, em razão da ausência de um sarjetão. A falta dessa estrutura tem ocasionado sérios transtornos, sobretudo no período de chuvas, quando o escoamento inadequado das águas pluviais compromete a trafegabilidade, gera acúmulo de água e aumenta o risco de danos ao pavimento.
Incluído na Pauta
35 - Indicação nº 709 de 2025
Processo: -
Autor: Victor Palhares
Turno:
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de placa na Praça dos Estudantes em memória das vítimas do acidente ocorrido em 6 de outubro de 1995. O dia 6 de outubro de 1995 marcou profundamente a história de nossa cidade, com o segundo acidente envolvendo estudantes, que resultou na perda de vidas de dracenenses que deixaram saudades eternas. Entre as vítimas estavam: • Evandro Hiromi Suyama; • Cláudia Vieira do Nascimento; • Sirlei Aparecida Morotti dos Santos; • Silmara Liliane Evangelista; • Irmã Ana Rita Galazi; e • Irmã Rosa Porto de Santana.
Incluído na Pauta
36 - Indicação nº 710 de 2025
Processo: -
Autor: Victor Palhares
Turno:
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de calçada em toda a extensão da praça localizada em frente à Igreja São Frei Galvão, na esquina da Alameda Bélgica com a Rua das Petúnias, fazendo fundo com a Rua dos Jequitibás, além de melhorias em iluminação, bancos, mesas e instalação de bebedouro. A praça localizada em frente à Igreja São Frei Galvão, entre os Bairros Palmeiras e Frei Moacir 3, é ponto de encontro da comunidade, sendo bastante utilizada especialmente no final de tarde por moradores da região. No entanto, atualmente, a praça apresenta infraestrutura insuficiente para garantir conforto, lazer e segurança à população.
Incluído na Pauta
37 - Indicação nº 711 de 2025
Processo: -
Autor: Victor Palhares
Turno:
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que o Poder Executivo, por meio do setor competente, acione a empresa responsável pela construção da Área de Lazer "Donizete Pimenta", no Bairro Parque Dracena, para realizar os reparos necessários nas infiltrações que comprometem a estrutura das paredes da área esportiva. A Área de Lazer "Donizete Pimenta", localizada no Bairro Parque Dracena, foi entregue há pouco tempo. No entanto, desde então, foram observadas infiltrações nas paredes que resultaram no descascamento da pintura e comprometem a estética e a durabilidade da obra.
Incluído na Pauta
38 - Indicação nº 712 de 2025
Processo: -
Autor: Victor Palhares
Turno:
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de um ponto de pedal na Rua Aristides Zanoni, em uma área localizada entre as Ruas Dracenas e Amoreiras, incluindo melhorias de infraestrutura para conforto, segurança e iluminação adequada. A Rua Aristides Zanoni, no Bairro Palmeiras, é um local de grande circulação de moradores e frequentadores da região, sendo uma área estratégica para a prática de atividades físicas ao ar livre. A instalação de um ponto de pedal nesse local proporcionará mais segurança, incentivo à mobilidade sustentável e lazer para a comunidade.
Incluído na Pauta
39 - Indicação nº 713 de 2025
Processo: -
Autor: Lourival Alves
Turno:
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a substituição das lâmpadas queimadas e, aproveitando a oportunidade, a troca por lâmpadas de LED na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no trecho compreendido entre a Rua Caramuru e a Rua Adolpho Cavalhieri. A medida visa melhorar a iluminação pública, proporcionando maior segurança aos pedestres e motoristas, além de reduzir o consumo de energia e os custos de manutenção, por meio da adoção de tecnologia mais moderna e eficiente.
Incluído na Pauta
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
Dispõe sobre a criação e definição dos critérios de concessão da Gratificação Por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva- GTIDE e dá outras providências
Incluido para leitura