21ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Eurides Belmira de Oliveira, ocorrido em 14 de junho de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Zanoni Sobrinho, ocorrido em 18 de junho de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Jandira Côvolo Coiado, ocorrido em 18 de junho de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Claudia Regina Braga, ocorrido em 19 de junho de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alice Dias Piffer, ocorrido em 19 de junho de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dirce Mariano, ocorrido em 19 de junho de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Vicentini de Araújo, ocorrido em 21 de junho de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Salvador de Oliveira, ocorrido em 21 de junho de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Iraci Gandolfo Bonfim, ocorrido em 22 de junho de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Baltazar dos Reis Neves, ocorrido em 22 de junho de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Lopes, ocorrido em 18 de junho de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Décio Rother, ocorrido em 23 de junho de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Moacyr Fumagali, ocorrido em 23 de junho de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria do Socorro de Lima, ocorrido em 23 de junho de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Apparecida Cabreira de Queiroz, ocorrido em 23 de junho de 2025.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão no cronograma a limpeza da área verde localizada no final da Rua Bárbara Sanches, no Conjunto Habitacional Paulo Vendramin.No local há grande acúmulo de entulhos e móveis abandonados, o que tem prejudicado a limpeza e a conservação do local, além de representar risco à saúde pública e ao meio ambiente.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre previsão de recapeamento asfáltico e de instalação da rede de água e esgoto na Viela da União, no bairro Emílio Zanatta.Este foi um pedido feito pelos moradores durante a campanha eleitoral e um compromisso assumido, por se tratar de um pedido antigo da população.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:1.Quantas crianças estão matriculadas no projeto Criança Feliz? 2.Quais turmas possuem disponibilidade de vagas?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente, se existe estudo ou projeto para a implementação de novos Cursos Técnicos na Escola Municipal de Ensino Técnico e Fundamental Professora Izaura Sampaio.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para execução de melhorias na sinalização de trânsito na Rua Palmira Reigota Stelatto, no Bairro Emílio Zanatta.Entre as medidas possíveis, destaca-se a instalação de um redutor de velocidade, a fim de coibir o excesso de velocidade que tem gerado insegurança entre os moradores, que temem a ocorrência de acidentes na via.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para roçagem da área verde situada na Rua Roberto Defendi, no Jardim Planalto.A roçagem periódica é fundamental para garantir um ambiente mais limpo, seguro e agradável para os moradores da região.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para roçagem da vegetação na entrada do Residencial Sol Nascente I e II.O local apresenta grande acúmulo de mato, o que tem dificultado o trânsito de pedestres e representa risco à segurança, uma vez que pode servir de abrigo para animais peçonhentos.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para limpeza do acostamento da Estrada Municipal João Araújo.A limpeza do acostamento é uma medida essencial para garantir melhores condições de tráfego e para promover a segurança viária, evitando possíveis acidentes e facilitando o deslocamento de todos os usuários da estrada.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para providências e melhorias com relação à Estrada Municipal DRA-060.Trata-se de uma via de terra que conecta o distrito de Jamaica à Rodovia Eng. Byron de Azevedo Nogueira, a qual, durante períodos de chuva, se torna intransitável, causando sérios transtornos para os moradores da região.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para reforma dos banheiros públicos da praça do Distrito de Jamaica.Os banheiros públicos da praça do Distrito de Jamaica encontram-se com sinais evidentes de desgaste e problemas estruturais que comprometem a higiene e o conforto dos usuários. A praça, que é um ponto de convivência para os moradores e visitantes da região, carece de instalações adequadas para atender à demanda da população.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para revitalização dos banheiros públicos do campo de bocha do distrito de Jamaica.A revitalização desses banheiros é imprescindível para proporcionar condições adequadas de uso, garantindo maior conforto e dignidade aos frequentadores do local.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para revitalização dos banheiros públicos do campo de futebol do distrito de Jamaica. O campo de futebol é amplamente utilizado pela comunidade, especialmente em dias de eventos e atividades esportivas, sendo essencial a manutenção dos banheiros em boas condições para garantir o bem-estar dos moradores.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão estudos visando coibir o excesso de velocidade dos veículos na Alameda Tamandaré, na entrada do distrito de Jamaica.A adoção de medidas para coibir o excesso de velocidade na localidade se necessária para garantir a segurança da população, especialmente dos mais vulneráveis, como as crianças. O estudo e implementação de soluções eficazes, como a instalação de redutores de velocidade ou a melhoria da sinalização, são fundamentais para minimizar riscos e proteger a integridade física dos moradores e visitantes do distrito.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe qual o prazo previsto para entrega dos uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino.O uso do uniforme facilita a identificação e segurança dos estudantes, estimula o sentimento de pertencimento à escola e contribui para um ambiente mais organizado e disciplinado. Além disso, a entrega dos uniformes escolares é uma medida essencial para promover igualdade social, garantindo que todos os alunos da rede municipal de ensino tenham as mesmas condições de acesso à educação, independentemente de sua classe social.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe em quais dias da semana é feita a coleta seletiva de resíduos sólidos nos distritos de Jamaica e Jaciporã.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão de investimentos na melhoria ou aquisição de maquinários utilizados pela cooperativa responsável pela reciclagem no município de Dracena.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Quantos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) junto ao Ministério Público referentes à reforma de escolas municipais (EMEI’s e EMEFI’s) foram firmados durante a administração 2021-2024?2.Quantos destes foram integralmente cumpridos até 31/12/2024?3.Houve solicitação de prorrogação para o cumprimento dos mesmos? Em caso afirmativo, solicita-se cópia das respostas enviadas ao Ministério Público juntamente com as respectivas justificativas apresentadas.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Madeireira Triângulo pelos 40 anos de atuação no munícipio de Dracena.Ao longo dessas quatro décadas, a Madeireira Triângulo tem se destacado pelo comprometimento com a qualidade e contribuição efetiva para o desenvolvimento econômico local.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a pavimentação do passeio público na Rua Ipiranga, nas proximidades da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294).Trata-se de um trecho defronte a uma propriedade da Sociedade de São Vicente de Paulo, responsável pela administração da Casa dos Velhos, declarada de utilidade pública pela Lei municipal nº 1.080/1974 e pela Lei estadual nº 5.604/1987, que presta relevante serviço de acolhimento e cuidado à população idosa do município.A pavimentação do passeio público neste local garantirá melhores condições de acessibilidade e segurança, promovendo inclusão, respeito e valorização da população, além de contribuir para o ordenamento e a urbanização da via pública.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a implantação de um redutor de velocidade na Rua Princesa Isabel, no trecho entre a Rua Vendramin e a Rua Duque de Caxias.O referido local apresenta um acentuado declive, o que favorece o excesso de velocidade por parte de motoristas que trafegam pela via. Soma-se a isso o intenso fluxo de pedestres, em especial de crianças e familiares, por estar situado nas proximidades de uma escola municipal. Essa combinação tem gerado riscos constantes de acidentes e atropelamentos, o que torna urgente a adoção de medidas que promovam maior segurança viária.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a reinstalação dos cabos de energia que foram furtados e da iluminação no Centro Olímpico Paulo Tahara.O local tem sediado vários eventos esportivos, além de ser usado pela população para caminhadas e corridas, no entanto, a falta de iluminação devido ao furto dos cabos de energia tem comprometido a segurança e o pleno uso do local, especialmente no período noturno, quando muitos cidadãos se utilizam da área para atividades físicas.Por reconhecer a importância daquele equipamento público, já solicitamos melhorias em sua estrutura através da Indicação nº 351/2025 e do Requerimento nº 549/2025.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a execução de recapeamento asfáltico e instalação de rede de água e esgoto na Viela da União, no Bairro Emílio Zanatta.A execução do recapeamento asfáltico e a instalação da rede de água e esgoto são medidas essenciais para melhorar a qualidade de vida dos moradores da região, garantindo mais segurança, saúde pública e conforto à população.Este foi um pedido feito pelos moradores durante a campanha eleitoral e um compromisso assumido, por se tratar de um pedido antigo da população.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a instalação de um limitador de altura no pontilhão da linha férrea situado na Avenida Expedicionários.Tal medida se faz imprescindível diante das recorrentes colisões de caminhões contra a estrutura do pontilhão, resultando em prejuízos e oferecendo risco à integridade da obra. A instalação de placas informativas sobre a altura máxima permitida, embora tenha sido realizada, não tem sido eficaz para prevenir esses acidentes.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a execução de recapeamento asfáltico na Rua Maracaju, entre os números 500 e 600.A supracitada via encontra-se com a pavimentação deteriorada, o que tem causado transtornos significativos para os motoristas e pedestres que utilizam a via diariamente. O desgaste do asfalto tem gerado buracos e irregularidades, comprometendo a segurança e o conforto de quem trafega pelo local.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente ao setor competente, melhorias na sinalização da rua Olímpica, defronte ao Tiro de Guerra, Delegacia Seccional, Instituto Médico Legal e Instituto de Criminalística.Justificativa: A presença dessas instituições de grande importância para a segurança e o bem-estar da comunidade local, exige uma melhoria na sinalização de solo, nas placas indicativas, bem como na sinalização de Área Militar e de Segurança Pública adequada, a fim de garantir a segurança de pedestres, motoristas e visitantes, além de facilitar a orientação e o acesso às referidas instalações.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a troca da malha dos uniformes escolares da rede municipal de ensino.A qualidade dos uniformes escolares tem sido uma preocupação crescente entre os pais e responsáveis dos alunos da rede municipal de ensino, uma vez que muitos têm relatado desconforto e insatisfação com o material utilizado na confecção.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a construção de obstáculo redutor de velocidade na Rua Manoel Bandeira, altura do nº 624, no Jardim Brasilândia.Pois muitos motoristas frequentemente excedem o limite de velocidade permitido. Este aumento da velocidade coloca em risco a segurança de pedestres, especialmente crianças e idosos que transitam pela área.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que sejam instaladas placas de “Área de segurança”, na rua Olímpica defronte a delegacia e o Tiro de Guerra.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que sejam instaladas placas de “recolha de fezes de animais”, bem como lixeiras, na praça Rotary, local muito frequentado para atividades com pets, e também crianças. Pois os proprietários às vezes não recolhem fezes, deixando o local sujo e com cheiro desagradável.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizado manutenção da valeta de escoamento de águas da Rua Espírito Santo, cruzamento com a Avenida Alcides Chacon Couto, pois a mesma está muito deteriorada, dificultando a passagem dos veículos.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 050, de 17/06/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei nº. 5.013/2023 e dá outras providências

Dispõe sobre alteração na Lei nº. 5.013/2023 e dá outras providências. (LEI 5013 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL, A INSTITUIÇÃO DO LOGOTIPO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DRACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Deputado Estadual, 1º Tenente Mateus Coimbra Martins de Aguiar)

Dispõe sobre a alteração da redação do inciso I do artigo 15 da Lei Municipal nº 3.738, de 21 de dezembro de 2009, e sobre o acréscimo de parágrafo único ao referido dispositivo, conforme especifica