18ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Domingos Scalada, ocorrido em 27 de maio de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Danildo Barros Decufa, ocorrido em 27 de maio de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Bento Eva, ocorrido em 28 de maio de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valter Marinho de Carvalho, ocorrido em 29 de maio de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cleusa Genesia Falcão Feliciano, ocorrido em 28 de maio de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Candido Junqueira, ocorrido em 30 de maio de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nair Gasparini dos Santos, ocorrido em 1º de junho de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marilene Rollo Akagui, ocorrido em 1º de junho de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nair Bindilatti Zamai, ocorrido em 02 de junho de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Conceição Balerone da Silva, ocorrido em 30 de maio de 2025.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos visando à construção de um campo de futebol sintético no bairro Frei Moacir IV.A solicitação da construção de um campo de futebol com gramado sintético visa promover o esporte, a saúde e a integração social da comunidade local. O campo de futebol sintético representa uma solução durável, de baixa manutenção e com alto aproveitamento ao longo do ano, independentemente das condições climáticas.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há possibilidade de serem adquiridas 7 (sete) mesas de tênis, para inclusão das escolas municipais na prática do tênis de mesa, ampliando as opções de atividades esportivas e pedagógicas oferecidas aos alunos.A modalidade, além de acessível e de fácil adaptação aos espaços escolares, contribui significativamente para o desenvolvimento da coordenação motora, concentração, disciplina e interação social dos estudantes.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:1.Qual a quantidade de aquisição em valor de compra de medicamentos realizado para o município, qual o percentual distribuído e qual a perda de medicamentos vencidos na farmácia municipal?2.Qual a quantidade, valor e percentual é distribuído entre normal e alto custo do governo federal e estadual e recebido e qual o percentual é perdido por vencido?3.Existe controle e estatística para controlar o atendimento da demanda e evitar o desperdício dos vencidos?4.Qual a quantidade, valor e percentual de desperdício de medicamentos vencidos e não distribuídos?5.Qual a ação para diminuir esse percentual de medicamentos vencidos e não distribuídos?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, informações sobre realização de estudos técnicos para a mudança de sentido de circulação para mão única nas ruas Carlos Castro Branco e Manoel Antônio de Almeida, ambas localizadas no entorno da Praça Olga Belarozza, no bairro Jardim Brasilândia.A presente solicitação atende a diversas reclamações de moradores da região, que relatam que as referidas vias são estreitas, dificultando o trânsito em ambos os sentidos e gerando riscos à segurança de motoristas e pedestres. A adoção de mão única poderá melhorar significativamente a fluidez do tráfego e a segurança local.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente à Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, que nos informe se há convênios celebrados com algum clube recreativo desportivo da cidade, se sim, quais são e enviar cópia dos termos de convênio celebrado com esse ou esses clubes.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente à Secretaria de Saúde e Higiene Pública, informações sobre o funcionamento e a rotatividade das ambulâncias nos distritos de Jaciporã e Jamaica, se a ambulância passa no local todos os dias, quais os períodos e quais são as suas rotas.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:1.Quantos idosos são atendidos no Centro de Convivência do Idoso?2.Existe lista de espera?3.Quais atividades são desenvolvidas?4.Quando são realizadas atividades a campo, é servido lanche para os idosos?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:1.Quantos idosos são atendidos no “Projeto Quero Vida”?2.Quais critérios para o familiar ou idoso para pleitear vaga no projeto?3.Existe a possibilidade de estender o projeto ou oferecer transporte para os idosos dos distritos de Jamaica e Jaciporã e do bairro Iandara?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:1.Existe a possibilidade de se alterar o artigo 11B da Lei nº 3.855, de 10 de março de 2011, acrescentado pela Lei 4.909/2021, que concede 15 dias no ano para afastamento de servidor temporário, para acompanhamento de familiares doentes, sem descontos da remuneração?A alteração seria para o acompanhamento a filho menor de idade, visto que as vezes e necessário estender tratamento de saúde, sendo que menores não podem ficar sem acompanhamento de pais ou responsáveis.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Quantos servidores municipais existiam no mês de setembro de 2024?2.Qual a quantidade de servidores municipais existente no mês de abril do corrente ano?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Qual era a quantidade de prestadores de serviços terceirizados em setembro de 2024?2.Qual era a quantidade prestadores de serviços terceirizados em abril de 2025?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente, dados referentes ao funcionamento do Programa de Saúde da Família, ESF - Estratégia da Saúde da Família, no Município de Dracena:1.Quantas equipes de Saúde da Família (ESF) estão atualmente em funcionamento no Município?2.Quais são as áreas/bairros abrangidos por cada equipe?3.Qual o número de pessoas abrangidas por cada unidade?4.Qual é a composição de profissionais em cada equipe (médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, agente comunitário de saúde, entre outros)?5.Existem vagas em aberto ou déficit de profissionais nas equipes? Se sim, quais?6.Quais os dias e horários de atendimento das Equipes de Saúde da Família? Possui equipe de profissionais completa para atendimento todos os dias de funcionamento?7.Quais são os principais serviços atualmente oferecidos pelas ESF no Município?8.Existem projetos, ações ou metas específicas para a expansão ou fortalecimento da Estratégia Saúde da Família no Município nos próximos meses?9.Os atendimentos nas Equipes de Saúde da Família (ESF) são realizados por Agendamento ou por Demanda Espontânea (Porta Aberta)?10.Existe algum canal oficial para que os cidadãos possam obter informações ou registrar demandas junto às equipes de Saúde da Família?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:1.Quais são os critérios adotados para a municipalidade ceder o transporte a equipes esportivas da nossa cidade em competições em outras localidades?2.Em qual lei ou decreto se baseia?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações acerca da pavimentação asfáltica e da instalação de iluminação pública na Alameda Inglaterra, especificamente no trecho que liga o Residencial Aroeiras ao Distrito Comercial.Requer-se:a)Informar se há previsão para o início das obras de pavimentação asfáltica da Alameda Inglaterra.·Caso positivo, favor informar a data prevista para o início da execução.·Caso negativo, apresentar os motivos que impedem o início das obras.b)Informar se há previsão para o início da instalação da iluminação pública na Alameda Inglaterra, no acesso ao Residencial Aroeiras e ao Distrito Comercial.·Caso positivo, favor informar a data prevista para o início da execução.·Caso negativo, apresentar os motivos que impedem o início dos trabalhos.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Quantos pontos de ônibus existem atualmente no município?2.Em quais locais se situam? Informar os endereços.3.Na atual gestão foi retirado ou colocado algum ponto de ônibus? 4.Em caso positivo, em quais locais e especificar se foi retirado ou colocado?

Considerando a resposta ao Requerimento nº 554/2025.Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações a saber:1.Cópia do convênio mencionado, firmado entre o Município de Dracena e a Santa Casa de Dracena, o qual, segundo informado, respalda a prestação dos serviços de pediatria atualmente realizados nas dependências da referida instituição hospitalar.2.Há autorização legislativa vigente que ampare a celebração deste convênio, indicando, em caso positivo, qual seria essa autorização? Informar número e data da lei ou ato correspondente.3.Houve a realização de estudo técnico ou parecer que tenha fundamentado a escolha do instrumento de convênio como a forma mais adequada e vantajosa para a execução deste serviço, em comparação com outras alternativas juridicamente possíveis?

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente, a troca das cestas de basquete, pintura do piso e instalação de redes nas traves de gol na quadra do Centro Olímpico Paulo Tahara.Tais melhorias são essenciais para garantir segurança, funcionalidade e melhores condições de uso do espaço esportivo, que é amplamente utilizado por crianças, jovens e projetos sociais da comunidade. A revitalização da quadra contribuirá para o incentivo à prática esportiva, à formação cidadã e ao fortalecimento das ações de esporte e lazer promovidas no local, valorizando ainda mais esse importante equipamento público.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente, a instalação de um relógio central de parede no Terminal Rodoviário Vereador José Pereira Maroto, assim como a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado.A presença de um relógio em local de fácil visualização contribuirá para a organização dos usuários e o cumprimento dos horários de embarque e desembarque. Já a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado é essencial para garantir o conforto térmico, especialmente nos períodos de altas temperaturas, assegurando um ambiente adequado, seguro e acolhedor para todos que utilizam o espaço público.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja implantada iluminação bem como parque infantil, na área verde localizada na Rua Henrique José de Souza, no Jardim Kennedy.Pois a instalação de iluminação pública e a construção de um parque infantil são medidas fundamentais para promover a segurança, o lazer e o bem-estar da comunidade local. Essas ações contribuem diretamente para a qualidade de vida da população, valorizando o espaço público e proporcionando um ambiente mais seguro, agradável e inclusivo para todos os cidadãos.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a reforma de uma valeta de escoamento de águas pluviais na confluência da Rua Leordino Silva Costa com a Rua Antônio Henrique Branco.A referida valeta apresenta um buraco em sua estrutura, o que compromete o adequado escoamento da água da chuva e representa um risco à segurança dos pedestres e motoristas que trafegam pela área. A situação tem gerado transtornos para a comunidade local, pois o buraco na valeta aumenta as chances de acidentes e danos a veículos, podendo ainda agravar a situação de drenagem da região.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a instalação de lâmpadas de LED na iluminação pública da Rua Leordino Silva Costa, no trecho compreendido entre a Rua Duque de Caxias e a Rua Magid Zacarias.A instalação de um sistema de iluminação mais eficiente e moderno, como as lâmpadas de LED, é de extrema importância, uma vez que a região tem enfrentado recorrentes furtos devido à falta de iluminação adequada, o que resulta em um ambiente de insegurança para os moradores e transeuntes.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a reforma da valeta de escoamento de águas pluviais localizada na esquina da Avenida Presidente Vargas com a Rua Almirante Barroso.A referida valeta apresenta um buraco em sua estrutura, o que tem prejudicado o trânsito de veículos, especialmente dos caminhões que se dirigem ao posto de combustíveis ali instalado. A reforma da valeta é necessária para garantir o bom escoamento das águas pluviais, melhorar as condições de tráfego e evitar possíveis acidentes no local.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED na Rua Duque de Caxias, no trecho compreendido entre a Rua Leordino Silva Costa e a Rua Tupã.A substituição tem como objetivo proporcionar uma iluminação mais eficiente e econômica, já que as lâmpadas de LED oferecem maior durabilidade, consomem menos energia elétrica e garantem uma melhor distribuição da luz, promovendo maior visibilidade e segurança para os transeuntes e motoristas.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizada manutenção no bueiro localizado no cruzamento das ruas Princesa Isabel com Euclides da Cunha, pois o mesmo aparenta estar entupido, o que compromete o escoamento adequado das águas pluviais, podendo causar alagamentos e prejuízos à trafegabilidade na região.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja criada a "Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista".Com o objetivo de prestar apoio social e psicológico às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Além de levar esclarecimentos a população no tocante às especificidades das pessoas com TEA.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja criada a "Política Municipal de Prevenção e Combate à Roubos de Fios de Metálicos"Essa lei, estabelece regras e instrumentos de fiscalização voltadas ao enfrentamento de práticas criminosas de furto e receptação desses materiais. Uma vez que essa prática tem gerados diversos prejuízos financeiros e materiais, à população e também à municipalidade.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que sejam instaladas placas de advertência de limite de altura, com limitador de altura, antes dos pontilhões da linha férrea, nas avenidas Expedicionários e Rui Barbosa. Já que está cada vez mais frequente a ocorrência de acidentes nesses locais.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que sejam construídos quiosques em praças públicas nos bairros, para posterior processo de chamamento público, que é um processo, geralmente lançado pela prefeitura, que visa selecionar propostas para a exploração comercial de quiosques localizados em praças. Este processo permite a concessão do uso de espaços públicos para fins comerciais, como a instalação e operação de quiosques com venda de alimentos, bebidas, artesanato, entre outros. Gerando movimento nos bairros, e também renda aos moradores.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que providencie, juntamente ao setor competente, uma visita técnica com as devidas ações corretivas, como limpeza, desobstrução ou reparo estrutural, conforme necessário, em uma boca de lobo com mau cheiro, na Rua Januário Bonito defronte ao nº 1137, entre a Rua São Paulo e Rua Ipiranga.Justificativa: O odor tem sido constante e extremamente desagradável, comprometendo a qualidade de vida dos moradores e podendo representar riscos à saúde pública, além de sugerir possível entupimento, vazamento de esgoto ou falta de manutenção adequada.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine aos setores competentes a intensificação da fiscalização no bairro Jardim Boa Vista, em razão do descarte irregular de entulhos e materiais de construção diretamente nas calçadas e vias públicas, sem o uso de caçambas ou containers adequados. Solicita-se ainda que o setor responsável notifique os moradores e construtores que estejam realizando essas práticas, orientando-os quanto à forma correta de armazenar e descartar tais materiais durante o período de obras.Além disso, considerando que o bairro ainda não conta com iluminação pública de tecnologia LED, torna-se importante a realização de estudo para futura implantação desse tipo de iluminação, visando melhorar a visibilidade noturna e garantir mais segurança aos moradores. A situação relatada por uma moradora local aponta que, com a baixa iluminação e o acúmulo de entulho nas calçadas, aumentam os riscos de acidentes, principalmente à noite. A atuação do Poder Público nesse sentido contribuirá para o ordenamento urbano e a preservação da segurança da comunidade.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que avalie a possibilidade de aquisição de uma área adequada para a criação de um distrito comercial e industrial nas proximidades da Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo (SP-563).A implantação desse distrito comercial e industrial representará um marco significativo para o desenvolvimento econômico do município, atendendo às demandas dos empresários locais que desejam expandir suas operações, bem como atraindo novos investidores interessados em estabelecer seus negócios na região. Essa iniciativa contribuirá para a geração de empregos, o aumento da arrecadação municipal e o fortalecimento dos setores comercial e industrial em Dracena.Ressalto que a Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo (SP-563) é uma via estratégica de acesso, que conecta a região sul do país, atravessando o estado de São Paulo e ligando às regiões Centro-Oeste e Norte. Tal localização facilita o escoamento de produtos, o acesso a diversos mercados e a integração logística, conferindo vantagens competitivas aos futuros empreendimentos no distrito. Além disso, a proximidade com o aeroporto local e a linha férrea (caso volte a operar) reforça ainda mais o potencial logístico da área.Diante do exposto, solicito que seja realizada análise técnica e de viabilidade para que o Poder Executivo possa estudar a aquisição dessa área e o desenvolvimento do projeto de implantação do distrito comercial e industrial, que certamente trará benefícios expressivos para o crescimento sustentável do município e a prosperidade da nossa comunidade.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a verificação e o conserto do termômetro digital localizado na Avenida Washington Luiz, visto que atualmente está exibindo apenas o dia e o horário, sem apresentar a temperatura, que é a principal função do equipamento. O pedido foi feito através de alguns empresários das imediações.O termômetro é um equipamento de utilidade pública, especialmente em dias de frio intenso ou calor extremo, sendo uma referência visual importante para os cidadãos. O fato de estar funcionando parcialmente - mostrando apenas o horário e o dia - compromete sua finalidade. Solicita-se, portanto, que seja realizada a manutenção necessária para o pleno funcionamento do dispositivo, garantindo sua utilidade e valorizando a paisagem urbana.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a viabilidade de ampliar os serviços de acolhimento temporário no município, com oferta de abrigo, alimentação e cuidados de saúde, inclusive com plantões noturnos.A ampliação dos serviços de acolhimento temporário é uma medida essencial para garantir dignidade e proteção à população em situação de vulnerabilidade social, especialmente pessoas em situação de rua, vítimas de violência ou abandono. Além da oferta de abrigo seguro e alimentação adequada, é fundamental que haja estrutura mínima para cuidados de saúde, com suporte de profissionais em plantão noturno, proporcionando acolhimento integral e humanizado.A parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social permitirá a coordenação técnica e o alinhamento com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo efetividade e impacto positivo na vida dos cidadãos que mais precisam.Contando com a sensibilidade e o compromisso social dessa gestão, renovo protestos de elevada estima e consideração.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que intensifique a Campanha do Agasalho Municipal, promovendo ampla arrecadação e distribuição de roupas de frio, cobertores e calçados adequados, com prioridade para o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.Com a chegada das estações mais frias do ano, aumenta a necessidade de ações emergenciais de proteção social para as pessoas em situação de pobreza, moradores de rua e famílias com baixa renda. A intensificação da Campanha do Agasalho tem como objetivo arrecadar e distribuir itens essenciais como agasalhos, cobertores e calçados de inverno, garantindo o mínimo de conforto e proteção contra as baixas temperaturas.A proposta é que a campanha seja amplamente divulgada, com a instalação de pontos de arrecadação em locais estratégicos, como escolas, unidades de saúde, repartições públicas e comércios parceiros, além de mobilizações comunitárias e parcerias com entidades da sociedade civil.Diante da relevância social da iniciativa, solicito especial atenção por parte do Poder Executivo, a fim de promover um inverno mais digno e seguro para quem mais precisa.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que reforce os atendimentos voltados às doenças respiratórias comuns no período de outono e inverno, bem como intensifique a divulgação de orientações preventivas à população.Durante os meses mais frios do ano, há um aumento significativo nos casos de doenças respiratórias, como gripes, resfriados, bronquites e crises de asma, que afetam especialmente crianças, idosos e pessoas com comorbidades. É essencial que as unidades de saúde estejam preparadas para o acolhimento e atendimento ágil desses casos, evitando agravamentos e sobrecarga nos serviços de urgência.Além disso, a divulgação de informações educativas e preventivas por meio de campanhas públicas, redes sociais, rádios e unidades básicas de saúde pode contribuir para a redução da incidência dessas doenças. A população precisa estar orientada quanto à importância da vacinação, higienização das mãos, uso de máscaras em ambientes fechados, boa alimentação, hidratação e cuidados com a ventilação dos ambientes.Diante da importância da prevenção e da atenção básica à saúde, conto com o empenho do Poder Executivo para a adoção das medidas sugeridas.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de radares fixos e/ou móveis em pontos estratégicos do centro da cidade, onde o fluxo de veículos é intenso e os acidentes de trânsito são mais frequentes. A implantação desses equipamentos visa controlar a velocidade dos veículos, coibir infrações de trânsito e aumentar a segurança viária, protegendo pedestres, ciclistas e motoristas. Essa medida contribuirá para a redução de acidentes e para o melhor ordenamento do trânsito, promovendo um ambiente urbano mais seguro e organizado para toda a população.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título ao Senhor Celso Dyo Shimizu, Assessor Técnico de Gabinete na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo)

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, de acordo com o artigo 165, § único do Regimento Interno, PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei nº 028, de 14/04/2025, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, subscrito pelos vereadores Eduardo, Marco, Luis, Rodrigo e Edivaldo, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos e ambulatoriais nas unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências.