15ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Cléber Fernando Batista de Almeida, ocorrido em 06 de maio de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo César Siqueira, ocorrido em 06 de maio de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria José Nunciatelli, ocorrido em 07 de maio de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nair Bernardino de Oliveira, ocorrido em 08 de maio de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Alves de Souza Fontolan, ocorrido em 09 de maio de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Jovelina Alves Bento, ocorrido em 10 de maio de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Zenaide Jacon Zanoni, ocorrido em 10 de maio de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Mazoni, ocorrido em 11 de maio de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Andreia Garcia Maticolli, ocorrido em 12 de maio de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Hisao Kiguchi, ocorrido em 12 de maio de 2025.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se no ano de 2024 o município recebeu recursos para incentivos culturais para os artistas do município, mediante o Governo do Estado.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para execução de operação tapa-buracos na Rua Almirante Barroso, altura do nº 1.380, na Vila Lucélia.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:1.Quando foram feitos os últimos três concursos para o cargo de analista orçamentário financeiro?2.Caso tenham ocorrido concursos, enviar a lista da classificação final dos candidatos.3.Caso as informações estejam disponíveis no Portal da Transparência, enviar o link direto para acesso.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:·A quantidade de registros de casos de dengue e de mortes nos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e até o mês de abril de 2025.·Há estudos visando a continuidade do uso de armadilhas contra o mosquito da dengue pelo município?

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às proprietárias do Salão Triviê Beleza e Estética, pela inauguração do empreendimento, situado na Avenida Tiradentes, nº 638.Os nossos especiais cumprimentos às empresárias Camila Nataly da Silva, Rayssa Faveri e Crislen Nayara por investirem no comércio dracenense, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da cidade.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há algum estudo em desenvolvimento quanto à concessão de auxílio financeiro aos estudantes universitários residentes em Dracena e regularmente matriculados em cursos superiores em municípios próximos, conforme as Indicações nº 50/2024, 377/2023 e 331/2022 e o Requerimento 029/2022, apresentados em gestões anteriores.Reiteramos os pedidos já apresentados por entendermos se tratar de uma medida estratégica para fomentar o desenvolvimento local. Investir na educação e capacitação dos jovens garante que a cidade forme profissionais qualificados, prontos para contribuir ativamente com o crescimento econômico e social da região.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Quantos atletas são contemplados pela bolsa atleta do município? Enviar a lista dos contemplados com as respectivas modalidades esportivas.2.Caso as informações estejam disponíveis no Portal da Transparência, enviar link para acesso direto.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa B&B Saúde e Estética pela inauguração realizada no dia 09 de maio, na Rua Messias Ferreira da Palma, nº 79.Os nossos especiais cumprimentos aos empresários por investirem no comércio dracenense, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da cidade.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:·Há previsão para finalização do acabamento com execução de pintura de uma divisória instalada na UBS Eduards Ligeris, no Jardim Santa Clara?Conforme foto em anexo a divisória já foi instalada, porém não foi feito acabamento.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações:1.Quantos veículos do município se encontram em oficinas para reparos/manutenção?2.Há previsão para conclusão do reparo? Haja vista que atualmente há falta de veículos na educação, Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Epidemiológica.A falta de veículos disponíveis tem afetado o transporte de alunos, servidores e a execução de tarefas diárias que exigem deslocamento.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações:1.Quantos servidores estão respondendo Processo Administrativo Disciplinar (PAD)?2.Quantos servidores receberam advertência?3.Que seja enviada lista contendo o nome do servidor, local de trabalho e motivo do PAD e/ou advertência.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.O que foi feito e onde se encontra a estrutura e a cobertura retiradas da arquibancada do Centro Olímpico Paulo Tahara?2.Encaminhar fotos da mesma.Pois foram retiradas a cobertura e a estrutura metálica que a sustentava.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para recapeamento asfáltico na Rua Henrique Sitta e troca de lâmpadas na altura do nº 208 da mesma via.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há possibilidade de ser aumentado o repasse mensal para pequenas despesas para as subprefeituras dos distritos de Jamaica e Jaciporã, sendo igualado ao valor que é repassado às escolas municipais.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão pare perfilamento asfáltico na Rua Bahia, trecho entre a Rua Joaquim José Cardoso e Rua Alagoas, no Jardim Tonico André.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão pare perfilamento asfáltico na Rua Castro Alves, trecho entre a Rua Joaquim José Cardoso e Rua Alagoas, no Jardim Tonico André.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que envie cópia do contrato da empresa que prestará serviços médicos na especialidade de pediatria para a Prefeitura, nas dependências da Santa Casa de Dracena.Caso as informações estejam disponíveis no Portal da Transparência, enviar link para acesso direto.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:1.Há algum projeto para iluminação do bosque localizado na Rua Osvaldo Paulino dos Santos? Pois já existe um poste com energia no local.2.Em caso positivo, qual a previsão para execução?3.Consta no cronograma a execução de limpeza naquele local?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações quanto ao campo de areia da Rua Manoel Bandeira, no Conjunto Habitacional João Vendramin:1.Existe algum projeto de melhoria para aquele equipamento público?2.Existe previsão para melhoria na iluminação pública do local?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma a execução de melhorias na área verde do Jardim Santa Mônica, como limpeza e roçagem.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a este vereador se já foi contratado o serviço de topografia para regularização do prédio do Atacadão de Peixes, na Rua Spinardi, ao lado do Centro de Controle de Zoonoses.Enviar cópia de todo o procedimento que estiver em andamento.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe se há estudo quanto a possibilidade de construir um redutor de velocidade na Rua Osvaldo Paulino dos Santos, altura do nº 161.Já ocorreram vários acidentes nessa rua, havendo necessidade urgente de providências.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe se há estudo quanto a possibilidade de construir um redutor de velocidade na Avenida Irradiação, entre a Rua Visconde do Rio Branco e a Rua São Paulo.Os motoristas têm exagerado na velocidade, transformando a via em uma pista de corrida, portanto é necessário tomar providências urgentemente.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Existe estudo para implantação de redutores de velocidade na Avenida São Cristóvão, pois já temos vários pedidos nesse sentido.2.Caso existam estudos, qual prazo para fazer a instalação dos redutores?3.Caso não existam estudos, que sejam feitos, pois a avenida está muito perigosa.No local há vários estabelecimentos comerciais, o Pronto Atendimento Municipal, crianças brincando nas áreas de parques e população em geral fazendo atividades físicas.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Quantas empresas estão cadastradas no município para a prestação de serviços de ‘táxi-moto’?2.Quantos agregados estão cadastrados em cada empresa?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie cópia das notas de despesas relacionadas aos serviços prestados pelas duas empresas veterinárias credenciadas pela Prefeitura Municipal, sendo CLINVET - CENTRO VETERINARIO EIRELLI, CNPJ: 20.445.527/0001-37, e MURILO & ANNA CLINICAO LTDA, CNPJ 27.374.367/0001-21, ambos de Dracena para serviços veterinários, em especial a castração de animais, durante os 12 últimos meses, que são feitas via CISNAP com coordenação e controle via Centro de Controle de Zoonoses.Solicito cópia das notas de despesas empenhadas e liquidadas relacionadas e destinada à castração de animais na cidade.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie cópia das notas de despesas relacionadas aos serviços prestados pelas duas empresas veterinárias credenciadas pela Prefeitura Municipal de Dracena para serviços veterinários, especialmente castração de animais.Requeiro ainda, a inclusão das notas de despesas empenhadas e liquidadas relacionadas à verba parlamentar SEMIL, no valor de R$ 100.000,00, destinada à castração de animais na cidade.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma a realização de operação tapa-buracos na esquina da Rua Argentina com a Rua dos Jequitibás, no Jardim das Palmeiras III.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:·O processo seletivo nº 001/2024 terá seu prazo de validade prorrogado?Já que sua prorrogação é importante para que sejam atendidas as necessidades emergenciais, com falta de pessoal em determinadas situações.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:1.Os horários e as rotas dos ônibus de transporte urbano.2.Qual o local de divulgação dessas rotas?3.Elas atendem aos distritos de Jamaica e Jaciporã e ao bairro Iandara?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:·Existe cronograma ou orçamento para instalação de câmeras de segurança em novos locais?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:1)Relação nominal de todos os servidores lotados em cada unidade de saúde do município:a)ESF Affonso Arthur Vieira Resende (Jardim Brasilândia);b)ESF Albert Sabbin (Posto São Manoel);c)ESF Dr. Júlio Bragatto (Jardim Jussara);d)ESF Dr. Eduards Ligeris (Jardim Santa Clara);e)ESF Jardim Jussara (verificar se é unidade distinta da anterior);f)UBS Dr. Pedro Bocca Netto (Campo Belo);g)UBS Dra. Irene H. Kato (Jardim Brasilândia);h)UBS Dr. Luiz Alencar (Frei Moacir);i)UBS Dr. Nelson Yurasseck (Paulo Vendramini);j)Centro de Saúde Takashi Enokibara;k)Pronto Atendimento Municipal.2)Identificação do chefe responsável por cada unidade ou setor; 3)Relação nominal dos médicos que atendem.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:·Há possibilidade de serem enviados caminhões de areia para ser depositada no parque infantil da Rua Adelino Rosseto, no Jardim Bortolato?

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que, após a realização dos estudos de impacto financeiro (vide documento anexo com estudo parcial) e a verificação da disponibilidade orçamentária, providencie a construção de calçadas nos passeios públicos localizados em frente às sedes das entidades filantrópicas do Município, notadamente a "Casa dos Velhos" e APAE, em razão das dificuldades financeiras enfrentadas por tais instituições e da relevância dos serviços de assistência social que prestam à comunidade.JUSTIFICATIVAO atendimento à presente indicação visa assegurar a acessibilidade e a segurança dos transeuntes, em conformidade com as determinações da legislação federal (Lei nº 10.098/2000) e da legislação municipal (Código de Posturas e Plano Diretor), além de promover a dignidade das instituições beneficentes, que, em virtude de sua natureza filantrópica, se encontram em situação financeira restrita.A medida justifica-se como ação de interesse público e de assistência social, podendo ser implementada mediante análise da viabilidade orçamentária e observância dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que providencie a instalação de ‘playground’ na praça do bairro São Francisco, uma vez que foi feita reforma, porém não foi instalado nenhum brinquedo e muitas crianças frequentam o local acompanhadas de seus pais.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que providencie a construção de pista de caminhada e instalação de ‘playground’ no campo do Jardim Kennedy.Moradores têm nos procurado com esta reivindicação, pois aquela área carece de equipamentos públicos com infraestrutura para lazer e prática de atividades físicas.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que providencie, juntamente ao setor competente, a sugestão de um dia livre de pagamento da zona azul.Justificativa: A sugestão de um dia livre de pagamento da zona azul, visa atrair consumidores dos bairros e da região para fomentar o comércio local.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a construção de um redutor de velocidade na Avenida Presidente Roosevelt, proximidades do cruzamento com a Rua São Paulo.Trata-se de um trecho com baixa visibilidade, devido aos aclives das vias, que prejudicam a visão dos motoristas que desejam cruzar a avenida. Por esta razão tem sido frequente a ocorrência de acidentes de trânsito naquele local.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine o aumento dos horários e do itinerário do ônibus circular, principalmente nos horários de entrada e saída do trabalho.A população tem apresentado reivindicações pela maior disponibilidade de transporte público.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine execução de limpeza e reforma, incluindo a troca de torneiras, portas e parte elétrica dos banheiros masculino e feminino do Centro Olímpico Paulo Tahara.O referido espaço público é usado pela APAE e também por um projeto social para realização de suas atividades, porém a estrutura está abandonada e sem condições de uso.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que o recurso economizado com a reestruturação dos cargos - em torno de R$ 1,8 milhão/ano - seja redirecionado para a saúde, especialmente para realização de exames de imagem, como ultrassom e tomografia, e de cirurgias eletivas, pois há grande demanda e filas de espera, a exemplo das cirurgias de cataratas, hérnias, ortopédicas, neurológicas, remoção de apêndice ou pedras nos rins, desvio de septo, entre outras.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a implantação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Almirante Barroso, altura do nº 1.280, já que os motoristas excedem o limite de velocidade da via, tendo já ocorrido vários acidentes e atropelamentos de gatos.A situação causa preocupação entre os moradores da região, pois a ocorrência de um acidente de maiores proporções é iminente, sendo necessárias providências para garantir a segurança dos munícipes.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que sejam realizadas melhorias relacionadas ao trânsito da Estrada José Mazzoni, entre o bairro Vírgilio Fioravante e a Avenida Presidente Roosevelt. Essa estrada é muito utilizada, pois faz ligação de bairros populosos, a mesma não possui passeio público pavimentado, colocando em perigo os pedestres, além do excesso de velocidade de alguns motoristas.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizada pintura amarela na guia da Rua Dom Bosco, entre os números 40 e 52, defronte ao Pronto Atendimento Municipal - PAM, impedindo o estacionamento de veículos, pois o local é frequentemente utilizado por ambulâncias de resgate, e a parada de veículos neste local, dificulta as manobras desses veículos de salvamento.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizada a troca lâmpadas de iluminação pública da Rua Geraldo Fabrão, do bairro Virgílio Fioravante, por lâmpadas de LED.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizada manutenção da grade do bueiro da Avenida Rui Barbosa, defronte ao número 2.289. Pois a mesma está deteriorada, oferecendo perigo aos moradores.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizada manutenção das chapas de ferro, que unem as faixas de pedestre elevadas à guia de sarjeta, pois algumas estão deterioradas, oferecendo perigo aos pedestres.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que sejam instaladas lixeiras nas proximidades do Pronto Atendimento Municipal - PAM, pois muitos usuários e moradores próximos reclamam que não há esse dispositivo para dispensa de lixos.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que sejam realizadas melhorias relacionadas ao trânsito na Rua Alcides Violin, pois a mesma faz a ligação bairro-centro com a Rua Magid Zacarias, tendo fluxo de veículos intenso, principalmente em horários de pico.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizado manutenção dos bueiros localizados na rua Princesa Isabel cruzamento com a rua Miguel do Nascimento, pois os mesmos exalam mau cheiro há tempos, causando desconforto geral aos moradores locais.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de ponto de ônibus próximo ao Banco de Sangue da Santa Casa, na Rua São Paulo. Visto que é um pedido de quem utiliza o setor e também dos colaboradores.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie um estudo sobre uma possível premiação simbólica em homenagem a servidores públicos municipais com destaque em desempenho ou que tenham completado marcos significativos de tempo de serviço (como 10, 20 ou 30 anos). Valorizar o servidor público é fundamental para fortalecer a qualidade dos serviços prestados à população. O reconhecimento simbólico, seja por meio de certificados, placas ou até condecorações com nomeações de honra, representa um importante incentivo moral e institucional, promovendo a motivação e o sentimento de pertencimento entre os colaboradores do serviço público.Muitos servidores dedicam décadas de suas vidas à administração municipal, muitas vezes de forma discreta e abnegada. Reconhecer esse esforço não apenas faz justiça, mas contribui diretamente para a valorização do quadro funcional e estimula o comprometimento com o serviço público.Além disso, a premiação por desempenho permite destacar exemplos de boas práticas, eficiência e inovação no exercício das funções públicas, tornando-se referência positiva para os demais colegas e promovendo uma cultura de excelência. Por tratar-se de uma ação de baixo custo e alto impacto emocional e institucional, a presente indicação visa proporcionar à Prefeitura Municipal de Dracena uma proposta concreta de valorização do servidor, alinhada à ética, à meritocracia e ao reconhecimento humano.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que seja realizada uma campanha de valorização do trabalho informal e do microempreendedor, com o objetivo de fomentar o reconhecimento, incentivo e apoio aos trabalhadores autônomos e aos Microempreendedores Individuais (MEIs) do município. O trabalho informal e o microempreendedorismo têm papel essencial na geração de renda e no desenvolvimento econômico local. Muitos cidadãos utilizam dessas formas de trabalho para sustentar suas famílias, inovar em nichos de mercado e movimentar a economia municipal. No entanto, ainda enfrentam desafios como a falta de visibilidade, de apoio técnico e de acesso a oportunidades de crescimento.A campanha poderá incluir ações como:·Divulgação nas redes sociais, rádios e TV local;·Criação de selo de incentivo ao pequeno empreendedor;·Oficinas de capacitação em parceria com o SEBRAE e instituições de ensino;·Realização de feiras e eventos para exposição de produtos e serviços locais;·Incentivo à formalização de autônomos como MEIs.Essa iniciativa, além de reconhecer o esforço desses trabalhadores, pode contribuir para o aumento da arrecadação e para a redução da informalidade, promovendo desenvolvimento sustentável e justiça social.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a viabilidade de implantar um Programa Municipal de Orientação Vocacional destinado aos jovens da rede pública de ensino, especialmente para aqueles que ainda não decidiram qual carreira seguir ou qual curso escolher.A proposta visa oferecer:·Atendimento com psicólogos e orientadores vocacionais, por meio de parcerias com profissionais da rede municipal ou instituições de ensino superior;·Rodas de conversa nas escolas, com profissionais de diversas áreas, apresentando possibilidades de carreira e mercado de trabalho;·Testes de aptidão e perfil vocacional, realizados de forma acessível e gratuita;·Palestras e feiras de profissões, em parceria com Faculdades, UNESP, SENAI, ETEC e empresas locais.Muitos jovens enfrentam dúvidas e inseguranças ao concluírem o ensino fundamental ou médio, o que pode levar a escolhas precipitadas ou à desistência dos estudos. Um programa de orientação vocacional oferece suporte psicológico e prático para que façam escolhas mais conscientes, alinhadas a seus interesses, habilidades e realidade socioeconômica. Além de contribuir para a formação cidadã, a iniciativa pode gerar impactos positivos na redução da evasão escolar, no aumento da empregabilidade e na valorização da juventude como protagonista do seu próprio futuro.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e ao PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), a viabilidade de realizar um mutirão de empregos em parceria com as usinas da região, com o objetivo de recrutar currículos e ampliar as oportunidades de emprego para os moradores do município.Diversas usinas do nosso entorno possuem grande demanda por mão de obra, especialmente em períodos sazonais. A aproximação entre o Poder Público e essas empresas pode facilitar o acesso da comunidade local às vagas disponíveis, reduzindo o desemprego e promovendo desenvolvimento social.O mutirão poderá incluir pontos de coleta de currículos, triagens, entrevistas, orientação profissional e até mesmo transporte para os interessados comparecerem ao evento.Dessa forma, a ação contribuirá para gerar renda, estimular a economia local e fortalecer o vínculo entre as empresas do setor sucroenergético e a população.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que sejam adotadas medidas urgentes para a revitalização da área situada nas imediações da antiga estação ferroviária de Dracena, que atualmente encontra-se em estado de abandono, gerando insegurança, desvalorização urbana e a perda de um importante patrimônio histórico da cidade. Entre as ações sugeridas, destacam-se:a)Limpeza, roçagem e manutenção urbana do entorno da estação;b)Melhoria na iluminação pública, visando aumentar a segurança da população;c)Instalação de bancos, lixeiras e paisagismo, promovendo um ambiente agradável;d)Valorização histórica e cultural do espaço, com a possibilidade de criação de um centro cultural, memorial ferroviário ou espaço de convivência comunitária;e)Promoção de atividades culturais no local, como apresentações artísticas, feiras de artesanato e eventos educativos, aproveitando o potencial simbólico e turístico da estação.A requalificação desse espaço trará benefícios tanto no aspecto histórico quanto social e cultural, devolvendo à população um local de memória e integração.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que seja feito um contato com o Governo do Estado de São Paulo, solicitando a cessão do prédio da antiga Polícia Rodoviária, localizado na entrada de nossa cidade, para que seja destinado a algum setor da Prefeitura Municipal de Dracena.O referido prédio, devido à sua localização estratégica e visibilidade, possui grande importância simbólica e funcional para o município. Sua utilização por um setor municipal traria diversos benefícios, como a descentralização de serviços, otimização de espaços e facilitação no atendimento à população. Este prédio representa uma área de destaque para a cidade e, se utilizado adequadamente, poderá agregar valor à infraestrutura pública e ao bem-estar dos dracenenses.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a viabilidade da implantação de uma feira de rua no Jardim Brasilândia e bairros adjacentes, com funcionamento aos sábados, no período da tarde.O Jardim Brasilândia é o maior bairro da cidade de Dracena, com grande concentração populacional e uma infraestrutura comercial que atende boa parte da comunidade local. Uma feira de rua neste local, além de proporcionar mais opções de compra e consumo aos moradores, fortaleceria a economia local e contribuiria para o aumento do comércio de pequenos produtores e artesãos da região. Essa iniciativa poderia também agregar um caráter cultural e social, promovendo encontros e a integração da comunidade.A realização da feira aos sábados, no período da tarde, pode ser um ponto de encontro agradável para as famílias da região, incentivando o lazer e o convívio social, sem prejudicar o funcionamento das atividades comerciais e escolares durante a semana.Diante disso, solicito que o Executivo estude a viabilidade dessa sugestão e que, se for viável, possa implantar a feira com o intuito de atender as necessidades de nossa população e promover o desenvolvimento do comércio local.

Considerando a crescente adesão de participantes aos grupos de passinhos de flashback em nossa cidade e região;Considerando a importância cultural do flashback como manifestação de expressão artística e cultural, que resgata músicas e danças de décadas passadas, promovendo integração e resgatando a história da música e da dança popular;Considerando os benefícios que a prática de atividades culturais traz à saúde física e mental dos participantes, estimulando a interação social, o bem-estar e a qualidade de vida dos envolvidos;Considerando que o incentivo à cultura local é essencial para a valorização da identidade e o fortalecimento do nosso município como polo cultural;Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja promovido, por meio do Setor de Cultura, um Campeonato Regional de Passinhos de Flashback, com apresentações de grupos da nossa cidade e de cidades vizinhas. Este evento, além de fomentar a cultura local, poderá, futuramente, se expandir para se tornar um campeonato estadual e, quem sabe, até nacional.O evento contribuirá para o fortalecimento de nossa identidade cultural e promoverá a saúde física e mental dos participantes, além de ser uma grande atração para a comunidade e turistas.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, a realização de um Campeonato de Bandas Locais, com a participação de grupos musicais formados nas diversas escolas de música particulares de Dracena, além de outros projetos culturais da cidade. Este evento seria uma excelente oportunidade para dar visibilidade aos talentos locais, promovendo a integração das bandas escolares e incentivando a prática musical entre os jovens.Proponho ainda que os melhores grupos classificados no Campeonato possam integrar a programação dos 80 anos de Dracena, a ser comemorado em 8 de dezembro de 2025. As apresentações dessas bandas trariam um toque artístico e cultural especial para as festividades, valorizando nossa cidade e a rica produção musical local.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 036, de 29/04/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso o uso de imóvel público municipal e dá outras providências. (autorização de uso para a Associação dos Servidores Municipais Aposentados de Dracena será destinada, exclusivamente, ao lazer e a recreação dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Dracena, da Câmara Municipal de Dracena e da EMDAEP)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso o uso de imóvel público municipal e dá outras providências. (autorização de uso para Associação dos Servidores Municipais Aposentados de Dracena e será destinado, exclusivamente, ao lazer e a recreação dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Dracena, da Câmara e da EMDAEP)

Institui a Semana Municipal da Capoeira no município de Dracena - SP, a ser comemorada anualmente na semana do dia 3 de agosto, reconhece a Capoeira e a Associação Filhos de Abaeté como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, e dá outras providências