10ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Fidelcino Rodrigues da Silveira, ocorrido em 30 de março de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Marco Rogério Rodrigues de Sá, ocorrido em 1º de abril de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Iva de Almeida Ramos, ocorrido em 1º de abril de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Benno João Hermes, ocorrido em 02 de abril de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cecília Botim, ocorrido em 02 de abril de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Martinho Batistela, ocorrido em 03 de abril de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Nunes, ocorrido em 03 de abril de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Oswaldo Rogani, ocorrido em 04 de abril de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Bufulin, ocorrido em 05 de abril de 2025.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Quantos policiais foram contratados através do convênio Atividade Delegada no mês de janeiro?2.Quais os dias trabalhados?3.Qual o valor gasto no mês de janeiro com essa atividade?

Considerando que funcionários das Secretarias de Educação e Agronegócio e do Setor de Ambulância têm excedido o limite de 40 horas pagas mensalmente.Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Há estudos ou possibilidade de aumentar o limite para 60 horas mensais?2.Há possibilidade de ser criado um banco de horas?

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Supermercado Via Brasil pela inauguração de sua unidade em Dracena, na Rua Tocantins, nº 21, Jardim Vera Cruz.Os nossos especiais cumprimentos aos empresários por investirem no comércio dracenense, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da cidade.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:·Há data prevista para divulgação de novo edital de licitação para concorrência dos lotes localizados no Distrito Comercial “Joaquim Martins”?Tendo em vista que a Concorrência Eletrônica nº 005/2024 foi anulada recentemente e muitas empresas aguardam o retorno.

Considerando a resposta apresentada no Ofício CM nº 225/25, de que a composteira contemplada em convênio, assinado no dia 21 de fevereiro, em São Paulo, encontra-se, na data de 26/03, em trânsito da cidade de Campinas para Dracena.Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se já há local definido onde será feita a instalação do equipamento, bem como quem fará a instrução de uso da mesma.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Após a poda das árvores efetuada pela Elektro são deixados galhos sobre as calçadas dos munícipes, compete à Prefeitura o recolhimento desses galhos? Existe algum contrato nesse sentido?2.Qual o critério adotado para a poda? Uma vez que tem sido realizadas podas drásticas pela Elektro.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que sejam instaladas passarelas cobertas entre as salas de aula, o refeitório e os banheiros na EMEI Nadir Mella de Almeida “Tia Nadir”.Temos recebido reivindicações de pais de alunos e de professores, pois em dias chuvosos os alunos precisam transitar sob chuva para chegar aos locais acima citados. A instalação das coberturas irá proporcionar conforto e segurança, além de prevenir problemas de saúde relacionados à exposição à chuva.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a instalação de um braço de luz na Rua José Pavim, esquina com a Rua Rosa Roque Curcio, no Jardim Bela Vista.A área citada é muito escuro e se localiza próxima a uma área verde, facilitando a prática de atos ilícitos e causando temor aos moradores. Trata-se de um reivindicação antiga dos moradores, que já apresentamos às administrações anteriores, através das Indicações n.ºs 127/2019, 321/2019 e 90/2020.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que entre em contato com a SSP - Secretaria da Segurança Pública de São Paulo para implementar, através de convênios com o Governo do Estado, uma central de monitoramento aproveitando o Sistema DETECTA e o SMART Sampa (de reconhecimento facial).Como o nosso município já possui uma central de monitoramento, tais convênios se tornam essenciais, ajudando através dos softwares do Estado no monitoramento de ocorrências e na identificação de indivíduos que venham a cometer algum tipo de delito em qualquer grau.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a execução de manutenção nos aparelhos de academia ao ar livre instalados na área verde localizada na confluência da Alameda Bélgica com a Rua das Petúnias, em frente à Igreja Santo Antônio de Sant'Anna Galvão.Ocorre que os aparelhos estão danificados e com problemas na base de fixação ao solo, conforme fotos em anexo, podendo cair e ferir os usuários. A situação causa grande preocupação, pois se trata de um local amplamente frequentado pela população e o risco de acidentes é iminente.Segundo moradores, já foram solicitadas melhorias via ‘whatsapp’ da Prefeitura, porém não foram atendidos.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de postes de iluminação pública na Via Marginal José Dansieri, recentemente inaugurada. A iluminação pública desempenha um papel fundamental na segurança e mobilidade dos cidadãos, proporcionando maior visibilidade e contribuindo para a prevenção de acidentes e atos de criminalidade. A Via Marginal José Dansieri se tornou um importante acesso ao Residencial São Paulo, ao Bairro Tônico André e à Empresa Coimma, sendo utilizada diariamente por moradores, trabalhadores e motoristas que transitam pela região. Diante da relevância dessa via e da necessidade de garantir segurança e conforto à população, solicito que sejam tomadas providências para a instalação de iluminação pública.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a necessidade de implantar sistemas de geração de energia solar em prédios públicos do município, bem como estudar a viabilidade da criação de um parque solar para abastecimento das repartições públicas. A energia solar é uma alternativa sustentável e econômica, trazendo inúmeros benefícios para a administração pública e para a população. A instalação de placas solares nos prédios municipais contribuirá para a redução dos custos com energia elétrica, permitindo a realocação desses recursos para outras áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, a utilização de fontes renováveis reforça o compromisso do município com a sustentabilidade e com a redução do impacto ambiental. A criação de um parque solar municipal poderia ampliar ainda mais essas vantagens, tornando possível a geração de energia para diversos equipamentos públicos, como escolas, unidades de saúde, repartições administrativas e iluminação pública, garantindo maior autonomia energética e economia a longo prazo. Diante da importância desse projeto para o desenvolvimento sustentável do município, solicito que sejam realizados estudos técnicos para viabilizar essa iniciativa, trazendo modernidade, economia e responsabilidade ambiental para Dracena.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que entre em contato com a Receita Federal para solicitar a destinação de veículos apreendidos em operações, com o objetivo de reforçar a frota municipal e melhorar a prestação de serviços à população.A Receita Federal tem realizado diversas parcerias com prefeituras de todo o país, repassando veículos apreendidos para serem utilizados em serviços essenciais, como segurança, saúde, transporte e fiscalização. Essa medida representa uma alternativa viável para suprir necessidades do município sem a necessidade de altos investimentos, possibilitando a ampliação e modernização da frota pública.Diante disso, sugiro que o Poder Executivo faça os trâmites necessários junto à Receita Federal para verificar a disponibilidade e viabilidade da cessão de veículos ao município, garantindo assim mais eficiência e economia na gestão pública.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a compra de novos uniformes para as merendeiras da rede municipal de ensino.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a compra de equipamentos de som e produtos audiovisuais para o Teatro de Dracena. É uma iniciativa essencial para fortalecer a cultura local e melhorar a experiência do público. Investir em tecnologia de áudio e vídeo de qualidade não só aprimora a realização de espetáculos, mas também valoriza os artistas e grupos que utilizam o espaço. Equipamentos modernos garantem uma sonorização clara, permitindo que apresentações musicais, peças teatrais e eventos institucionais sejam realizados com excelência. Além disso, sistemas audiovisuais atualizados possibilitam a transmissão e gravação de eventos, ampliando o alcance das produções culturais da cidade. O Teatro de Dracena é um patrimônio cultural que precisa ser constantemente aprimorado para atender às demandas da população e dos profissionais do setor. A aquisição desses produtos reforça o compromisso com a cultura, incentivando novas produções e fortalecendo o turismo cultural no município.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de instalar no município mais campos sintéticos.A instalação de campos sintéticos em Dracena traria inúmeros benefícios para a população, especialmente para o esporte e o lazer. Diferente dos campos de terra ou grama natural, os campos sintéticos exigem menos manutenção, podem ser utilizados em qualquer clima e oferecem maior durabilidade, permitindo a prática esportiva durante todo o ano. Além disso, incentivar a construção desses espaços contribui para a promoção da saúde, oferecendo opções de lazer para crianças, jovens e adultos. O esporte também é um grande aliado na prevenção de problemas sociais, pois proporciona um ambiente saudável de convivência e disciplina. Outro ponto importante é que esses campos podem ser utilizados para escolinhas de futebol, projetos sociais e até campeonatos municipais, fomentando o esporte amador e profissional na cidade. Isso sem contar o impacto econômico positivo, pois estimula o comércio local e pode gerar empregos indiretos.A instalação de campos sintéticos deve ser pensada estrategicamente em bairros que necessitam de mais opções de lazer, garantindo que toda a população tenha acesso a um espaço adequado para a prática esportiva.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que estude soluções para melhorar e adequar estruturalmente o ônibus que faz as rotas de circular do município. Tal necessidade é emergencial visto ao uso diário pelos cidadãos.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que providencie a instalação de aparelhos de academia ao ar livre no Bairro Florindo Tabachi.Trata-se de uma bairro afastado dos demais, sendo necessárias providências a fim de garantir o acesso dos moradores a equipamentos para prática de atividades físicas e consequente manutenção da saúde e qualidade de vida.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 023, de 28/03/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Dracena - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Dracena - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências