Lei Ordinária nº 4.481, de 03 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4481
Ano
2015
Data
03/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/11/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da Atividade de Óptico Optometrista e da Prestação de Serviços da Optometria.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica