Requerimento nº 139 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
139
Data de Apresentação
28/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA a Emenda Supressiva n.º 01, de 28.3.2016 ao Projeto de Lei Complementar n.º 02, de 28.3.2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alienação por concessão de uso com posterior doação de imóveis públicos municipais, conforme especifica.
Indexação
Observação