{"id":6268,"__str__":"Requerimento n\u00ba 536 de 2011","link_detail_backend":"/materia/6268","metadata":{},"numero":536,"ano":2011,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2011-11-28","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido douto plen\u00e1rio, que nos esclare\u00e7a d\u00favidas quanto ao pagamento de horas extras dos funcion\u00e1rios que desempenham suas fun\u00e7\u00f5es no PAM - Pronto Atendimento Municipal, a saber: 1 - Existe na Prefeitura banco de horas trabalhadas (horas extras)? 2 - Se sim, informar o nome e a quantidade de horas trabalhadas por cada funcion\u00e1rio? 3 - H\u00e1 junto ao departamento de recursos humanos programa\u00e7\u00e3o para pagamento das referidas horas extras aos funcion\u00e1rios que t\u00eam esse direito? informar a programa\u00e7\u00e3o. 4 - Se n\u00e3o, qual a medida que ser\u00e1 tomada para remunerar os funcion\u00e1rios nesse per\u00edodo trabalhado a mais?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dracena.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2011/6268/r0053611.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-01T01:18:42.032665-03:00","ip":"187.17.201.176","ultima_edicao":"2025-04-30T13:36:18.516823-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[214]}