{"id":594,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 13 de 2018","link_detail_backend":"/materia/594","metadata":{},"numero":13,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-03-16","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o nos incisos I, II e III, do Art. 4\u00ba, da Lei n\u00ba 3.619/08 e suas altera\u00e7\u00f5es. (\u201cI - R$ 183,81 (cento e oitenta e tr\u00eas reais e oitenta e um centavos), para o est\u00e1gio de 4 horas di\u00e1rias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educa\u00e7\u00e3o especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos; II \u2013 R$ 367,61 (trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos), para o est\u00e1gio de 6 (seis) horas di\u00e1rias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes da educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico/profissional de n\u00edvel m\u00e9dio e do ensino m\u00e9dio regular; e, III \u2013 R$ 596,47 (quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos) para est\u00e1gio de 06 (seis) horas di\u00e1rias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dracena.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/594/pl_013_2018_-_01.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-07T15:09:41.408387-03:00","ip":"187.17.201.176","ultima_edicao":"2025-03-07T15:09:41.288836-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[414]}