{"id":4846,"__str__":"Requerimento n\u00ba 259 de 2010","link_detail_backend":"/materia/4846","metadata":{},"numero":259,"ano":2010,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2010-05-10","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"CONSIDERANDO que o atual chefe do Executivo de Dracena demonstra n\u00e3o querer ser fiscalizado pela C\u00e2mara de Vereadores, e que quando questionado pelos edis, por meio dos requerimentos, tem se utilizado de respostas lac\u00f4nicas, subjetivas ou evasivas e qui\u00e7\u00e1 com desd\u00e9m. CONSIDERANDO que \u00e9 dever do Vereador estar atento \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o que representa e fiscalizar os atos do Executivo. E por isso tem de se man-ter atualizado dos acontecimentos pertinentes ao munic\u00edpio e tem direito \u00e0s respostas das eventuais d\u00favidas que requerer da Administra\u00e7\u00e3o: CONSIDERANDO que temos elaborado in\u00fameros requerimentos procurando bons fundamentos para justific\u00e1-los, entretanto as poucas respostas que recebemos s\u00e3o satisfat\u00f3rias, ou seja, a maioria das respostas quando recebidas s\u00e3o bastante sub-jetivas ou evasivas, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, que informe a esta Casa sobre qual seria o embasamento legal que o Executivo se utiliza para cobrar dos Edis valo-res correspondentes \u00e0s respostas dos questionamentos legalmente solicitados pelos vereadores.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dracena.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2010/4846/r0025910.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-01T01:09:44.790992-03:00","ip":"187.17.201.176","ultima_edicao":"2025-04-30T12:57:06.334565-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[380]}