{"id":26929,"__str__":"Requerimento n\u00ba 565 de 2026","link_detail_backend":"/materia/26929","metadata":{},"numero":565,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-05-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, que nos informe se a Prefeitura solicitou a participa\u00e7\u00e3o no \"Projeto Sandbox\". \r\nTrata-se de Projeto Piloto de Ambiente Regulat\u00f3rio Experimental, criado pela Anatel para permitir, sob regras especiais, que entidades municipais possam instalar repetidores de radiofrequ\u00eancias e refor\u00e7adores de sinais internos, com o objetivo de ampliar a cobertura dos sistemas de telefonia m\u00f3vel (Servi\u00e7o M\u00f3vel Pessoal - SMP), nas localidades distantes do centro, bairros que apresentam sinal telef\u00f4nico ruim e \u00e1reas rurais do munic\u00edpio.\r\nPodem participar do Projeto Piloto entidades municipais interessadas em instalar repetidores e refor\u00e7adores de sinais internos em \u00e1reas que n\u00e3o possuam cobertura adequada do SMP.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dracena.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/26929/r_565_26.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-06-01T10:51:30.309317-03:00","ip":"187.17.201.176","ultima_edicao":"2026-05-29T13:34:20.930501-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[],"autores":[208]}