{"id":26510,"__str__":"Requerimento n\u00ba 326 de 2026","link_detail_backend":"/materia/26510","metadata":{},"numero":326,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-04-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, que  nos informe: \r\n1.\tO Poder Executivo Municipal tem conhecimento formal acerca do encerramento das atividades do Posto de Atendimento da Secretaria da Fazenda do Estado em Dracena?\r\n2. Houve alguma tratativa, di\u00e1logo ou manifesta\u00e7\u00e3o por parte da Prefeitura junto ao Governo do Estado de S\u00e3o Paulo visando a manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no munic\u00edpio? \r\n3. Existe alguma medida em andamento ou planejamento por parte do Executivo Municipal para buscar a perman\u00eancia do atendimento em Dracena, seja por meio de parceria, cess\u00e3o de espa\u00e7o ou outras alternativas? \r\n4. H\u00e1 possibilidade de articula\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes para que o munic\u00edpio n\u00e3o fique desassistido desse importante servi\u00e7o p\u00fablico? \r\n5. Em caso negativo, quais provid\u00eancias poder\u00e3o ser adotadas para minimizar os impactos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dracena.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/26510/r_326_26.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-13T21:07:35.047226-03:00","ip":"187.17.201.176","ultima_edicao":"2026-04-02T10:09:33.366571-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[218]}