{"id":26020,"__str__":"Requerimento n\u00ba 149 de 2026","link_detail_backend":"/materia/26020","metadata":{},"numero":149,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, juntamente com o setor competente, que nos informe se j\u00e1 realizou estudo t\u00e9cnico acerca da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 08/2025, de minha autoria, que prop\u00f5e a concess\u00e3o de um complemento no Cart\u00e3o Alimenta\u00e7\u00e3o ao servidor p\u00fablico municipal no m\u00eas de seu anivers\u00e1rio.\r\nCaso o estudo j\u00e1 tenha sido realizado, requer-se que sejam encaminhadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1.\tSe houve an\u00e1lise quanto \u00e0 viabilidade legal da proposta;\r\n2.\tSe foi efetuado levantamento de impacto financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio;\r\n3.\tQuais foram as conclus\u00f5es obtidas;\r\n4.\tSe h\u00e1 previs\u00e3o para eventual implementa\u00e7\u00e3o da medida ou envio de projeto de lei a esta C\u00e2mara Municipal.\r\nCaso ainda n\u00e3o tenha sido realizado o estudo, solicita-se que informe:\r\n5.\tSe h\u00e1 previs\u00e3o para sua realiza\u00e7\u00e3o;\r\n6.\tQuais provid\u00eancias est\u00e3o sendo adotadas pelo Poder Executivo nesse sentido.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dracena.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/26020/r_149_26.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-26T08:24:25.515813-03:00","ip":"187.17.201.176","ultima_edicao":"2026-02-18T10:08:34.079122-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[],"autores":[218]}