{"id":26011,"__str__":"Requerimento n\u00ba 140 de 2026","link_detail_backend":"/materia/26011","metadata":{},"numero":140,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, que nos informe o que segue a respeito de algumas diretrizes do Programa Munic\u00edpio Verde Azul, desde o come\u00e7o da gest\u00e3o:\r\n1.\tQuantas multas na \u00e1rea de Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana realizou na atual gest\u00e3o at\u00e9 agora?\r\n2.\tDas multas realizadas, os valores foram depositados no Fundo Municipal do Meio Ambiente como consta na lei? Qual o valor dispon\u00edvel atualmente?\r\n3.\tA Prefeitura, por interm\u00e9dio do Conselho Municipal de Meio Ambiente, tem utilizado o Fundo Municipal para a\u00e7\u00f5es ambientais? Se sim, cite quais a\u00e7\u00f5es e valores utilizados.\r\n4.\tA Prefeitura realiza fiscaliza\u00e7\u00e3o de podas e corte de \u00e1rvores, al\u00e9m de vistoriar se o respons\u00e1vel fez a compensa\u00e7\u00e3o ambiental como est\u00e1 na lei?\r\n5.\tSe a pergunta acima for negativa, a prefeitura tem projeto para ampliar ou qualificar um fiscal para realizar tais a\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio?\r\n6.\tQual o projeto da Prefeitura para o melhoramento da Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dracena.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/26011/r_140_26.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-26T08:24:28.520706-03:00","ip":"187.17.201.176","ultima_edicao":"2026-02-18T10:04:01.185322-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[],"autores":[208,430,212]}