{"id":25238,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1228 de 2025","link_detail_backend":"/materia/25238","metadata":{},"numero":1228,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-10-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, que nos informe:\r\n1.\tH\u00e1 possibilidade ou existem estudos visando ao pagamento de Adicional de Fortalecimento de Pol\u00edticas Afetas \u00e0 Atua\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e Incentivo Adicional Fortalecimento das Pol\u00edticas Afetas \u00e0 Atua\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia de Agentes de Combate \u00e0s Endemias do munic\u00edpio?\r\n2.\tH\u00e1 possibilidade de promover altera\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho desses agentes, de modo que encerrem suas atividades \u00e0s 13h, considerando as condi\u00e7\u00f5es de sol e calor intenso enfrentadas durante o expediente?\r\nCabe destacar que os recursos para tais pagamentos s\u00e3o repassados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ao munic\u00edpio, e que a pr\u00e1tica j\u00e1 \u00e9 adotada em cidades da regi\u00e3o, como o munic\u00edpio de Tupi Paulista, que regulamentou o pagamento por meio da Lei n\u00ba 4.146/2022.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dracena.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/25238/r_1228_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-26T08:26:50.531513-03:00","ip":"187.17.201.176","ultima_edicao":"2025-10-03T13:22:13.752750-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[],"autores":[430,212]}