{"id":24868,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 573 de 2025","link_detail_backend":"/materia/24868","metadata":{},"numero":573,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-08-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, que determine ao setor competente da EMDAEP a realiza\u00e7\u00e3o de uma divulga\u00e7\u00e3o ampla e intensiva, por meio dos canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o da Prefeitura e da pr\u00f3pria autarquia, sobre o prazo para ades\u00e3o ao parcelamento de contas de \u00e1gua atrasadas.\r\nO prazo para regulariza\u00e7\u00e3o se encerra em 29 de agosto de 2025, e contempla d\u00e9bitos acumulados at\u00e9 31 de dezembro de 2024. A medida visa assegurar que todos os mun\u00edcipes tenham ci\u00eancia da possibilidade de parcelamento, evitando surpresas e garantindo o acesso a esse benef\u00edcio de forma ampla e transparente.\r\nA divulga\u00e7\u00e3o adequada \u00e9 essencial para informar a popula\u00e7\u00e3o sobre oportunidades de regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e prevenir transtornos decorrentes de contas em atraso. Com ampla comunica\u00e7\u00e3o, a EMDAEP poder\u00e1 atender melhor seus usu\u00e1rios, garantindo que todos tenham a chance de usufruir do parcelamento dentro do prazo estipulado.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dracena.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/24868/ind_573_25.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-26T08:34:38.062318-03:00","ip":"187.17.201.176","ultima_edicao":"2025-08-15T13:44:21.989329-03:00","tipo":18,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[],"autores":[218]}