{"id":24389,"__str__":"Requerimento n\u00ba 697 de 2025","link_detail_backend":"/materia/24389","metadata":{},"numero":697,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-06-09","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, que nos informe o que segue:1.\u00c9 autorizada a entrada de um profissional A.T. (acompanhante terap\u00eautico) em escola municipal para terapia de aluno com TEA?2.Caso n\u00e3o, em qual lei se baseia? Sabendo que a falta desse servi\u00e7o pode prejudicar o aprendizado desse paciente.3.Existe previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para contrata\u00e7\u00e3o de profissional especializado para essa fun\u00e7\u00e3o?4.Quais medidas a municipalidade pretende tomar a curto prazo para sanar esses problemas enquanto a municipalidade n\u00e3o contrata o profissional?5.A prefeitura reconhece que a aus\u00eancia de apoio especializado pode comprometer o direito \u00e0 aprendizagem e inclus\u00e3o do aluno autista?6.Como a prefeitura est\u00e1 a garantir o cumprimento da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (Lei n\u00b0 13.146/2015)?7.H\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o municipal que impe\u00e7a expressamente a entrada de profissionais particulares no ambiente escolar? Qual?8.Como ser\u00e1 garantida a perman\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o e aprendizagem do aluno autista sem o suporte necess\u00e1rio?9.A presen\u00e7a da equipe multidisciplinar (particular) prejudica o funcionamento da escola ou o direito de outros alunos? Em que sentido?10.Existe alguma exig\u00eancia ou crit\u00e9rio para ser cuidador de autista na rede municipal de Dracena?11.Quais capacita\u00e7\u00f5es a secretaria municipal de educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 oferecendo para os estagi\u00e1rios, cuidadores e auxiliares que est\u00e3o inseridos em sala de aula acompanhando os alunos diagnosticados com algum tipo de transtorno? E quantas horas de forma\u00e7\u00e3o?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dracena.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/24389/r697_25.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-26T08:29:47.506998-03:00","ip":"187.17.201.176","ultima_edicao":"2025-07-16T13:58:52.118424-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[208,430,212]}