{"id":24223,"__str__":"Requerimento n\u00ba 591 de 2025","link_detail_backend":"/materia/24223","metadata":{},"numero":591,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-05-19","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, que nos informe:\u00b7H\u00e1 planos para revisar e reajustar a refer\u00eancia salarial dos diretores das escolas da rede municipal de ensino, a fim de garantir uma remunera\u00e7\u00e3o condizente com as fun\u00e7\u00f5es exercidas?Justifica-se o pedido pelo fato de que os diretores escolares ocupam cargos de elevada responsabilidade, sendo os principais respons\u00e1veis pela gest\u00e3o pedag\u00f3gica e administrativa das unidades escolares, coordena\u00e7\u00e3o de equipes, cumprimento de metas educacionais, media\u00e7\u00e3o de conflitos, organiza\u00e7\u00e3o de recursos e articula\u00e7\u00e3o com a comunidade escolar. Entretanto, h\u00e1 casos em que servidores que ocupam cargos hierarquicamente inferiores recebem remunera\u00e7\u00e3o superior, o que demonstra uma distor\u00e7\u00e3o que precisa ser corrigida com urg\u00eancia. O princ\u00edpio da isonomia e da valoriza\u00e7\u00e3o profissional exige que os profissionais que ocupam fun\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7a e maior responsabilidade tenham uma refer\u00eancia salarial compat\u00edvel com sua atua\u00e7\u00e3o. A valoriza\u00e7\u00e3o dos diretores escolares tamb\u00e9m representa um investimento na qualidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pois reflete diretamente no comprometimento, motiva\u00e7\u00e3o e na boa condu\u00e7\u00e3o das unidades escolares.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dracena.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/24223/r_591_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-26T08:30:23.425072-03:00","ip":"187.17.201.176","ultima_edicao":"2025-07-16T13:42:53.918066-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[218]}