{"id":18934,"__str__":"Requerimento n\u00ba 387 de 2022","link_detail_backend":"/materia/18934","metadata":{},"numero":387,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-06-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, que nos informe: 1. Sobre a contrata\u00e7\u00e3o do laborat\u00f3rio Mastellini para coleta de exames laboratoriais, foi respeitada a Lei 8080, de 19/09/1990, no seu cap\u00edtulo II, artigo 24, par\u00e1grafo \u00fanico e artigo 25? 2. Houve processo licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o da respectiva empresa? 3. Se sim, favor enviar os documentos deste certame. 4. Quais as outras empresas que foram chamadas para oferecerem pre\u00e7os dos servi\u00e7os contratados? Favor demonstrar o convite a elas enviados. 5. A Santa Casa de Dracena, ainda vai continuar a realizar os exames laboratoriais? 6. Quais os valores praticados pela empresa contratada em rela\u00e7\u00e3o aos exames realizados? Favor comprovar se est\u00e1 em acordo com a tabela SUS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dracena.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/18934/r_387_2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-30T19:46:50.459738-03:00","ip":"187.17.201.176","ultima_edicao":"2025-04-30T19:46:50.365864-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[403]}