{"id":18854,"__str__":"Requerimento n\u00ba 338 de 2022","link_detail_backend":"/materia/18854","metadata":{},"numero":338,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-05-16","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, o registro em ata dos trabalhos desta Sess\u00e3o de Mo\u00e7\u00e3o de Apoio aos Projetos de Lei n\u00ba 1559/2021, de autoria do Deputado Federal Andr\u00e9 Abdon, n\u00ba 2.028/2021, de autoria da Deputada Federal Alice Portugal e n\u00ba 3.502/2021, de autoria do Deputado Federal Cleber Verde, que disp\u00f5em sobre o sal\u00e1rio profissional do farmac\u00eautico e tramitam em conjunto por estarem apensados. Os farmac\u00eauticos que atuam em farm\u00e1cias e drogarias, p\u00fablicas ou privadas, s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para a sa\u00fade dos cidad\u00e3os brasileiros, esses profissionais garantem a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o que utiliza os servi\u00e7os das farm\u00e1cias e drogarias, o acesso correto e seguro ao tratamento medicamentoso. Tem dentre suas responsabilidades a promo\u00e7\u00e3o do uso racional de medicamentos, al\u00e9m de serem respons\u00e1veis pelo cumprimento de v\u00e1rias normas sanit\u00e1rias nesses locais. Alguns benef\u00edcios da atua\u00e7\u00e3o do farmac\u00eautico: \u00fc Manipula\u00e7\u00e3o adequada de medicamentos para atendimento da popula\u00e7\u00e3o com qualidade, seguran\u00e7a e efic\u00e1cia; \u00fc Armazenamento correto e seguro dos medicamentos, observando os requisitos necess\u00e1rios para garantir a qualidade e efic\u00e1cia de cada produto (para que o paciente adquira medicamentos que produzir\u00e3o o efeito desejado); \u00fc A avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos receitu\u00e1rios para identifica\u00e7\u00e3o de eventuais erros, intera\u00e7\u00f5es medicamentosas, incompatibilidades com outros tratamentos e, quando necess\u00e1rio, contato com o prescritor antes da dispensa\u00e7\u00e3o para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades do paciente; \u00fc Fornecimento de orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sobre os medicamentos (modo de utilizar de forma segura; melhores hor\u00e1rios de uso e necessidade de respeitar os hor\u00e1rios de administra\u00e7\u00e3o; import\u00e2ncia da dura\u00e7\u00e3o do tratamento; necessidade de alterar h\u00e1bitos alimentares ou bebidas; forma de armazenamento; efeitos adversos, intera\u00e7\u00f5es medicamentosas); \u00fc Realiza\u00e7\u00e3o de acompanhamento farmacoterap\u00eautico dos pacientes para garantir melhores resultados nos tratamentos e evitar efeitos adversos que podem gerar a n\u00e3o ades\u00e3o \u00e0 terapia ou causar outros problemas de sa\u00fade; \u00fc Realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os farmac\u00eauticos como a aferi\u00e7\u00e3o de press\u00e3o arterial, teste de glicemia capilar, campanhas de educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade e vacina\u00e7\u00e3o; \u00fc Realiza\u00e7\u00e3o do descarte correto de medicamentos para evitar contamina\u00e7\u00e3o do solo e \u00e1gua. O mau gerenciamento e o uso incorreto de medicamentos acarretam s\u00e9rios problemas \u00e0sociedade e, consequentemente, aos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, gerando aumento da morbimortalidade, eleva\u00e7\u00e3o dos custos diretos e indiretos, e preju\u00edzos \u00e0 qualidade de vida dos usu\u00e1rios; \u00fc Implanta\u00e7\u00e3o de processos de biosseguran\u00e7a. Vale relembrar a import\u00e2ncia do farmac\u00eautico no enfrentamento da pandemia de Covid-19, visto que desde que seu in\u00edcio, os \u00fanicos estabelecimentos de sa\u00fade que n\u00e3o fecharam suas portas e n\u00e3o deixaram de prestar atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o foram os hospitais e as farm\u00e1cias: \u00fc Os farmac\u00eauticos em nenhum momento deixaram de atender e orientar os pacientes que os procuram diariamente nas farm\u00e1cias, pacientes esses que muitas vezes tinham diagn\u00f3stico de Covid-19, ou seja, os profissionais permaneceram expostos a grandes riscos de contamina\u00e7\u00e3o; \u00fc Os farmac\u00eauticos realizaram e realizam exames de Covid-19 nas farm\u00e1cias para ampliar o acesso e desafogar o sistema de sa\u00fade, desde a primeira onda da contamina\u00e7\u00e3o no pa\u00eds; \u00fc Os farmac\u00eauticos auxiliaram nas campanhas de vacina\u00e7\u00e3o; \u00fc Os farmac\u00eauticos contribu\u00edram nos esclarecimentos e d\u00favidas e fornecimento de orienta\u00e7\u00f5es corretas, contribuindo no esclarecimento de fake news e das in\u00fameras d\u00favidas que surgiram nesse per\u00edodo. Diante de todo o exposto \u00e9 not\u00f3ria e incontest\u00e1vel a import\u00e2ncia do farmac\u00eautico, bem como \u00e9 n\u00edtida a amplitude da responsabilidade desse profissional, que merece ter condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho e uma melhor qualidade de vida, o que certamente contribuir\u00e1 com um atendimento mais qualificado, trazendo reflexos positivos para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira e em consequ\u00eancia para todo o sistema de sa\u00fade. Dessa forma, reafirmamos o apoio dessa C\u00e2mara Municipal aos Projetos de Lei n\u00ba 1559/2021, n\u00ba 2.028/2021 e n\u00ba 3.502/2021 e solicitamos aos Senhores Deputados Federais a urgente e justa aprova\u00e7\u00e3o para que o farmac\u00eautico tenha garantido um piso salarial nacional.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dracena.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/18854/r_338_2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-30T19:44:52.715326-03:00","ip":"187.17.201.176","ultima_edicao":"2025-04-30T19:44:52.630303-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[403]}