{"id":18739,"__str__":"Requerimento n\u00ba 261 de 2022","link_detail_backend":"/materia/18739","metadata":{},"numero":261,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-04-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Baseado no fato de que tivemos informa\u00e7\u00e3o de que o CAEM foi fechado pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, as informa\u00e7\u00f5es a seguir, subsidiadas pela Secret\u00e1ria Municipal: 1 - Existe documento norteador e/ou orienta\u00e7\u00e3o da secretaria da educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio para o fechamento do \u00f3rg\u00e3o? 2 - Sobre o fechamento do local onde eram atendidas as crian\u00e7as em idade escolar e os devidos familiares e respons\u00e1veis, houve algum tipo de notifica\u00e7\u00e3o, den\u00fancia formal, apontamento de Minist\u00e9rio P\u00fablico, que levasse a essa decis\u00e3o, ou foi meramente administrativa. Se foi administrativa, qual o motivo da secretaria para realizar tal a\u00e7\u00e3o e de forma t\u00e3o repentina? 3 - Em rela\u00e7\u00e3o ao atendimento de neuropediatra que era realizado no local, para onde ser\u00e3o direcionados os atendimentos? 4 - Qual o prazo para desocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o onde ficava localizado o CAEM? 5 - O que ser\u00e3o feitos com os atendimentos em andamento? 6 - O que ser\u00e3o feitos com os acompanhamentos das fam\u00edlias dos estudantes que est\u00e3o sendo atendidas no local?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dracena.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/18739/261_2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-30T19:41:56.466652-03:00","ip":"187.17.201.176","ultima_edicao":"2025-04-30T19:41:56.344846-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[403]}